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Categoria: Recursos federais


11:03 · 28.05.2017 / atualizado às 11:03 · 28.05.2017 por

O secretário da Fazenda estadual, Mauro Filho,  não escondia sua preocupação em uma roda na solenidade de comemoração do Dia da Indústria, na última quinta-feira, ao falar dos últimos incidentes, em Brasília e suas consequências na economia nacional. Segundo ele, nos últimos meses já estava sendo notado uma ligeira melhora no quadro econômico e consequentemente na distribuição dos recursos constitucionais dos estados e municípios, respectivamente FPE e FPM.

Só que a primeira parcela do mês de maio, correspondente a arrecadação federal de abril, apresentou uma ligeira queda, preocupando a administração estadual que, embora esteja melhor que em várias outras unidades da Federação, não é tanto que possa suportar novas quedas do FPE.

10:28 · 26.08.2013 / atualizado às 10:28 · 26.08.2013 por

Alegando dificuldades financeiras, os governadores querem ajuda do Governo Federal para a cobertura das despesas com custeio de suas respectivas máquinas e a folha de pessoal em razão da falta de arrecadação. Na última avaliação deles, a arrecadação dos últimos anos tem sido inferior ao aumento das despesas. Segundo relato da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda feira, o governador do Ceará, Cid Gomes o escolohido pelos governadores para ir levar à reivindicação à presidente Dilma.

Leia a nota do jornal paulista: “No vermelho Cid Gomes (PSB) levará o pedido à presidente. Ele usa os números do Ceará para exemplificar as dificuldades nos Estados. Até junho, as despesas com custeio subiram 12,6%, enquanto os repasses federais foram só 4,5% maiores que os do ano passado”.

18:15 · 25.12.2012 / atualizado às 18:15 · 25.12.2012 por

Pelo menos R$ 3 milhões estão sendo devolvidos aos cofres federais por entidades da sociedade civil, gestores e ex-gestores cearenses em razão do trabalho realizado pela Advocacia Geral da União (AGU) no Estado, durante este ano. A quantia corresponde a devolução, parcelamento e bloqueios de bens conseguidos pelo órgão em 2012. Embora o valor ainda seja pequeno diante do expressivo montante de recursos públicos desviados por irregularidades cometidas na administração pública, o procurador-chefe da União no Ceará, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, analisa que houve avanços significativos em relação aos valores ressarcidos aos cofres federais.
Ele afirma que, em 2012, a AGU obteve os melhores resultados em relação aos anos anteriores, informando que 55 ações foram apresentadas para que R$ 14,3 milhões retornem aos cofres da União. Um dos maiores desafios agora, aponta, é criar um setor de inteligência para identificar os bens ocultos dos maus gestores. Isso porque a maioria daqueles que causam prejuízos ao erário costumam transferir seus bens na tentativa de se livrar do pagamento, mesmo que a Justiça tenha determinado a devolução das verbas.
Dentre as 55 ações, informa Marcelo Eugênio Feitosa, estão ações de execução referentes aos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), outras ações em geral envolvendo prejuízos ao patrimônio público e ações de ressarcimento eleitoral. Esses pedidos para devolução de recursos por agentes devedores pode partir, além da Corte de Contas, das investigações realizadas pelos órgãos de fiscalização e controle.