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Categoria: Recursos


09:52 · 28.10.2017 / atualizado às 09:52 · 28.10.2017 por

Por Letícia Lima

O deputado Agenor Ribeiro (PSDC) subiu à tribuna da Assembleia ontem para alertar sobre a crise financeira enfrentada em boa parte das prefeituras cearenses. Segundo dados da Associação das Prefeituras do Estado (Aprece) citados pelo parlamentar, quase metade dos municípios não está pagando em dia o salário dos funcionários concursados. Diante desse cenário, o parlamentar cobrou recursos do Governo Federal para “socorrer” os gestores públicos e pediu apoio da Assembleia.

Agenor Ribeiro levou os dados para conhecimentos de seus pares, após participar de encontro da Aprece, nesta semana, sobre a crise que enfrenta os municípios brasileiros. A situação, segundo o parlamentar, é alarmante, uma vez que os gastos com as obrigações legais e programas sociais só aumentam, ao passo em que os recursos diminuem.

“Primeiro na questão de que o aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de 2011 para cá, tiveram, respectivamente, crescimento de 43% e 36%, enquanto o aumento no salário mínimo se deu de 72% e do piso do magistério de 93%. Ou seja, os municípios não tiveram aumento nos seus repasses. Daí que 43% dos municípios do Estado não estão pagando os funcionários concursados e 48,3% das Prefeituras estão pagando os comissionados em dia e 71,7% estão com os fornecedores atrasados”.

Agenor Ribeiro se mostrou preocupado com os municípios menores, principalmente em um momento de seca que atinge o Ceará há cinco anos seguidos. Ele cobrou mais repasses da União para os municípios.

 

“Foi apresentada uma proposta de que os municípios pressionem o Governo Federal pra que ele possa injetar R$ 4 bilhões para socorrer os municípios, através de medida provisória. Os municípios pedem socorro, não estão pedindo esmola. A convivência com a seca faz com que a prefeitura passe a gastar mais ainda, com o abastecimento de água, na cesta básica, no socorro às famílias carentes que todo dia estão lá batendo na porta do prefeito, do vereador, da liderança comunitária, em busca de uma solução”.

 

O parlamentar pediu também o apoio da Assembleia na realização de audiências públicas junto às Prefeituras cearenses, como forma de ampliar o debate. Ele sugeriu, ainda, que a Aprece faça um levantamento sobre quais medidas estão sendo adotadas pelos gestores, para não deixar o caixa no vermelho.

 

“Quais são as atitudes que estão sendo tomadas pelos prefeitos em relação à questão de redução de despesa, de salários ou até mesmo de demissões em cargos comissionados? Sugiro que a Aprece faça esse levantamento. A gente sugere também um dia de paralisação que pudesse ser acolhido em audiência pública na Assembleia para fortalecer que o presidente Temer possa mandar colocar esse dinheiro que está sendo pedido pelos municípios”.

14:42 · 27.07.2017 / atualizado às 14:42 · 27.07.2017 por

Cumprindo agenda em Brasília desde ontem (26), o governador Camilo Santana participou na manhã desta quinta (27), no Palácio do Planalto, da cerimônia de implementação do Programa de Concessão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. A partir de agora, a multinacional alemã Fraport assumirá, em período de transição, as operações do aeroporto de Fortaleza juntamente com a Infraero. Só em 2018, a concessionária assumirá definitivamente o terminal aéreo.

Nesta quarta, o governador se reuniu com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, para tratar da liberação de recursos já aprovados (R$ 1 milhão), para a retomada das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

“O presidente se mostrou muito receptivo ao nosso pleito e se dispôs a colocar essa liberação dos recursos como prioridade e como objetivo para o banco”, disse Camilo Santana, que estava acompanhado do secretário da Fazenda, Mauro Filho, e do secretário de infraestrutura, Lúcio Gomes.

Também nesta quarta, o governador se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar sobre operações de crédito para o Ceará. O encontro contou com a participação da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

09:26 · 30.08.2016 / atualizado às 10:01 · 30.08.2016 por

Por Suzane Saldanha

 

O vereador Adail Júnior declarou o maior volume de recursos próprios para custear a sua campanha FOTO: JL Rosa
O vereador Adail Júnior declarou o maior volume de recursos próprios para custear a sua campanha FOTO: JL Rosa

Com a campanha em curso há pouco mais de dez dias e diante da proibição do financiamento privado de campanha a partir desta eleição, a maioria dos vereadores da Capital que tentam reeleição declararam à Justiça Eleitoral serem os seus próprios doadores. Alguns também apontaram terem recebido doações de outras pessoas físicas, inclusive familiares. Este ano, 33 vereadores tentam retornar à Casa Legislativa em 2017.

Os candidatos à Câmara Municipal de Fortaleza podem desembolsar até R$460.018,94 nesta eleição, conforme informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da campanha ter iniciado no dia 16 de agosto, até o momento, poucos foram os parlamentares que declararam os gastos feitos.

Pela nova legislação eleitoral, as doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente. Até as eleições de 2014, o financiamento de campanha era informado em três oportunidades: na primeira parcial, na segunda e na prestação de contas finais.
Adail Júnior (PDT) declarou ter recebido R$57 mil. Ele foi o seu próprio doador de campanha. Esta é a maior receita entre os vereadores que disputam reeleição. Ainda conforme os dados do TSE, até o momento, ele utilizou R$19.832,28 com publicidade por materiais impressos, publicidade por adesivos e encargos financeiros, taxas bancárias.

Elpídio Nogueira (PDT) apontou ter recebido R$ 45 mil. Destes, R$ 30 mil foi doado pelo seu irmão, o deputado estadual José Sarto (PDT), outros R$ 14 mil pelo próprio Elpídio e o restante por outras pessoas físicas.
O postulante informou ter gasto R$29.169 com publicidade por adesivos e por materiais impressos, locação/cessão de bens móveis e outras despesas “diversas a especificar”. Este foi o maior valor gasto entre os parlamentares até agora.

Salmito Filho (PDT) declarou, até o momento, uma receita total de R$ 30 mil. Destes, R$ 20 mil são recursos próprios. Ele gastou R$ 14 mil com publicidade por materiais impressos, locação/cessão de bens imóveis e publicidade por adesivos. Evaldo Lima (PCdoB) também informou à Justiça ter uma receita de R$ 30 mil. Ele foi o seu único doador até o momento. O candidato gastou R$5.387,26 com publicidade por materiais impressos. Mairton Félix (PDT) declarou uma receita de R$ 16 mil. O valor foi doado por ele. O postulante utilizou R$15.525,00 para serviços prestados por terceiros.

Antônio Henrique (PDT) apontou ter doado a si próprio R$ 8 mil. Ele não declarou gastos. O mesmo foi feito por Acrísio Sena (PT), que informou ter uma receita de R$10 mil de doação sua. O candidato ainda não declarou gastos. Alípio Rodrigues (PTN) declarou ter recebido R$ 20 mil dele próprio. Lucimar Martins (PTC), a Bá, recebeu R$ 10 mil dela mesma.

Carlos Dutra (PDT) afirmou ter recebido R$ 10 mil para campanha. Ele mesmo foi o doador. Cláudia Gomes (PTC) se doou R$ 10 mil. Joaquim Rocha (PDT) tem uma receita de R$ 22 mil, R$ 12 mil foram doados por ele. Luciram Girão (PDT) aplicou em sua campanha R$ 20 mil. O candidato não apontou os gastos.
Com uma receita de R$13.900, Gelson Ferraz (PRB) informou ter recebido o montante do candidato do PRB à Prefeitura Ronaldo Martins. Ele gastou R$12.654,60 com locação/cessão de bens imóveis, publicidade por adesivos e materiais impressos.

Márcio Cruz (PSD) recebeu R$13.300,00. Destes, R$4.300,00 foram de doação de pessoas físicas, incluindo da sua esposa Ana Paula, e R$ 9 mil de recursos próprios. Marcus Teixeira (PDT) recebeu R$3.690 de pessoa física. Dos R$3.700 declarados por Marcos Aurélio (PSD), R$ 3.100 foram recursos próprios. Ele gastou R$3.598 com serviços prestados por terceiros.

Paulo Diógenes declarou à Justiça uma receita de R$11.900. Conforme apontou, R$5 mil são recursos próprios. Ele gastou um pouco mais de R$ 5 mil com publicidade por adesivos e materiais impressos.
Guilherme Sampaio (PT) recebeu R$ 30 mil de doação. Ele se doou R$ 10 mil, seu pai Luiz de Sousa Sampaio mais R$ 10 mil e o restante foi a ex-secretária de Educação Ana Maria de Carvalho Fontenele. Ele ainda não informou os gastos.

No caso de Deodato Ramalho (PT), a receita registrada foi de R$5.550. Os doadores foram pessoas físicas. O candidato afirmou ter utilizado R$1.352 com publicidade por adesivos e publicidade por materiais impressos. Ronivaldo Maia (PT) recebeu R$ 3.500 por doação de pessoa física. O postulante gastou pouco mais de R$ 1 mil com publicidade por adesivos.

Os vereadores Benigno Júnior (PSD), Carlos Mesquita (PROS), Casimiro Neto (PMDB), Didi Mangueira (PDT), Eulógio Neto (PDT), Fábio Braga (PTN), John Monteiro (PDT), Magaly Marques (PMDB), Gerôncio Coelho (PDT), Ziêr Férrer (PDT), Robert Burns (PTC) e Ruthmar Xavier (PR) não declararam, até o momento, movimentações de receitas ou despesas nesta campanha.

12:07 · 09.08.2016 / atualizado às 12:07 · 09.08.2016 por

O deputado Ely Aguiar (PSDC) discursou nesta terça-feira (9), da tribuna da Assembleia Legislativa, para explicar a impossibilidade de sua candidatura à Prefeitura de Fortaleza em 2016.

Ely afirmou que pontuava cerca de seis pontos nas pesquisas a que teve acesso, mas sua candidatura não foi formalizada por falta de recursos. O deputado disse que outros candidatos também terão a mesma dificuldade no pleito por causa da nova legislação, que impugna o financiamento empresarial de campanha.

11:38 · 18.01.2016 / atualizado às 11:38 · 18.01.2016 por

Os números totais ainda não estão disponíveis, mas já é certo se afirmar que o Governo Federal, em 2015, liberou menos quase meio bilhão de reais para o Estado do Ceará, em comparação com o ano de 2014. A União libera recursos obrigatórios (o Fundo de Participação) e voluntários (convênios). Os recursos obrigatórios só sofrem variações em razão da arrecadação federal, enquanto os voluntários dependem da arrecadação e da boa vontade do chefe do Executivo.

Em 2014 o Governo Federal liberou voluntariamente R$ 1.182.890.631,96. Em 2015 só destinou ao Ceará R$ 685.907.855,16. Uma das obras mais prejudicadas com a redução desse dinheiro foi o Cinturão das Águas.

Já em relação às transferências obrigatórias, em 2014 chegaram ao erário estadual um montante de R$ 5.423.603.079,83, contra R$ 5.729.888.614,08 de 2015, uma diferença de pouco mais de R$ 300 milhões. Se levantar em conta a inflação do período, também ficou aquém do ano anterior.

O Estado  pode até ter contabilizado um melhor resultado na arrecadação do ICMS em 2015, porém não foi suficiente para executar suas metas em alguns dos setores da administração como provam os números extraídos do Portal da Transparência:

 

FUNÇÃO VLR PROGRAMADO VLR EXECUTADO
ENCARGOS ESPECIAIS 4.330.402.301,60 4.102.317.273,64
EDUCAÇÃO 3.135.772.524,72 2.699.176.220,76
SAÚDE 3.135.278.530,79 2.863.652.654,92
TRANSPORTE 3.046.209.412,88 1.554.124.367,48
PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.805.422.755,05 2.706.063.331,38
SEGURANÇA PÚBLICA 2.111.362.494,71 2.049.148.239,43
ADMINISTRAÇÃO 1.178.687.136,16 1.041.833.244,55
SANEAMENTO 626.001.461,88 245.378.897,01
AGRICULTURA 584.075.148,46 481.499.918,14
DIREITOS DA CIDADANIA 566.532.973,90 480.471.363,62
GESTÃO AMBIENTAL 439.823.463,04 152.458.137,70
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 303.492.751,44 44.104.655,35
URBANISMO 302.355.929,63 213.769.469,61
ASSISTÊNCIA SOCIAL 240.592.344,12 200.277.935,47
COMÉRCIO E SERVIÇOS 151.785.696,56 61.481.879,82
DESPORTO E LAZER 120.409.147,77 81.483.981,39
HABITAÇÃO 92.408.085,74 46.616.208,54
TRABALHO 88.070.911,47 58.624.134,76
CULTURA 85.572.404,54 64.062.565,59
ESSENCIAL À JUSTIÇA 71.436.573,48 67.391.957,63
ENERGIA 39.140.255,99 5.113.813,98
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 22.860.752,44 9.257.963,70
COMUNICAÇÕES 19.403.642,63 17.273.143,03
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.714.901,65 0,00
INDÚSTRIA 17.245.690,00 9.430.980,72
LEGISLATIVA 1.000,00 0,00
TOTAL 23.532.058.290,65 19.255.012.338,22
09:08 · 28.09.2015 / atualizado às 09:08 · 28.09.2015 por

Em sua passagem por Fortaleza no sábado, 26, o ministro das Cidades Gilberto Kassab (PSD), afirmou que os debates que tem realizado nos estados brasileiros servem não apenas para filiações, mas também para ouvir anseios de prefeitos e vereadores que estão na ponta, em contato direto com a população. “Quando você realiza um encontro de política estadual ou regional é natural que a política nacional seja debatida. São muitas as questões que colhemos e levamos ao governo para que sejam solucionadas o mais rápido possível”, disse o ministro que esteve na capital cearense e na cidade de Tauá em reuniões do PSD, partido que o tem como  liderança nacional.

Gilberto Kassab assumiu no segundo mandato da Presidente Dilma o Ministério das Cidades, responsável pelo Projeto Minha Casa, Minha Vida, um dos programas mais importantes do atual Governo, e que terá lançada a terceira fase com modificações.

O projeto teve uma readequação ao longo de 2015, mas segundo o ministro, possui recursos assegurados para finalização das fases um e dois que vai permitir no seu final entregar 4,1 milhões de casas. Desse total, 2,6 milhões já foram entregues e em breve será iniciada a fase três. “A próxima fase será iniciada, evidentemente, como muito cuidado. Hoje todos conhecem as circunstâncias da economia, mas estamos muito confiantes de que em breve faremos, com a cautela necessária, as primeiras contratações”.

Vetos

Segundo ele, o partido apoia o governo federal no que diz respeito aos vetos presidenciais por entender o quanto são importantes para a estabilidade econômica do Brasil, a harmonia no orçamento entre receitas e despesas. “Esses vetos que o governo realizou são necessários para esse equilíbrio financeiro, no orçamento”.

Kassab também falou sobre o provável retorno da CPMF. Ele disse que o partido tem uma posição como qualquer agremiação ou até mesmo como qualquer cidadão de tentar fazer um esforço onde não apenas não exista um novo tributo, mas que seja reduzida a carga tributária para os brasileiros. “Porém, temos que entender que vivemos hoje uma situação atípica onde há uma redução das receitas e onde o governo faz a lição de casa em cortar o maior número possível de despesas para que tenha esse equilíbrio”.
O ministro falou ainda haver uma realidade que precisa ser compreendida. “Os municípios, os estados e o governo federal precisam fechar suas contas. Caso seja imperativo um novo tributo, que seja por um prazo temporário e estendida aos municípios e aos estados. Estamos falando de necessidade”, alertou.

09:30 · 28.12.2012 / atualizado às 09:30 · 28.12.2012 por

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) destacou ontem, durante discurso na Assembleia Legislativa, que vai apresentar novamente Projeto de Lei que obriga que todos os repasses de recursos do Governo do Estado para os municípios cearenses sejam comunicados aos parlamentares. Segundo ele, o objetivo é que a Casa possa investigar diretamente todas as prefeituras que recebem dinheiro do Estado, combatendo, assim, o desvio de recursos públicos.
De acordo com o pedetista, o projeto apresentado foi elaborado nos moldes da Lei Federal 9.452, de 20 de março 1997, que obriga às prefeituras a comunicarem o valor e a finalidade dos recursos recebidos pelo Governo Federal a todos os partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais daquela cidade. O deputado lembrou que já apresentou o mesmo projeto anteriormente, mas que a proposta foi rejeitada pelos outros parlamentares.
No discurso, Férrer destacou manchete do Diário do Nordeste dessa quarta-feira, 26, que revelou que entidades da sociedade civil, gestores e ex-gestores cearenses estão devolvendo R$ 3 milhões aos cofres federais correspondentes a devolução, parcelamento e bloqueio de bens conseguidos pela Advocacia Geral da União (AGU) no Estado, em 2012. Na avaliação dele, o valor ainda é pequeno frente ao R$ 14,3 milhões que o órgão espera receber com as 55 ações apresentadas. “Busca-se, mas não se encontra tudo, dando a impressão de que vale a pena desviar o que é do povo”, criticou.
Heitor Férrer destacou ainda que o Ceará é o 3º Estado do país onde mais a Polícia Federal (PF) conduz inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras, perdendo apenas para Maranhão (1º) e Bahia (2º). O pedetista ressaltou também que o município cearense de Amontada é o campeão brasileiro no número de inquéritos instalados, por suposto desvio de verba para saneamento básico.
“Onde se é mais carente, é onde mais se rouba, porque o cidadão não se dar ao respeito no sentido de saber que aquilo é seu e ninguém pode meter a mão”, avaliou o deputado. Férrer afirmou ainda que o número de investigações de desvio de recursos públicos deve ser bem maior, pois, segundo ele, o Ministério Público tem mais ações desse tipo do que a PF e a Polícia Civil, por ser mais “autônomo e independente”.
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que tal realidade entristece muito a população de Amontada, “povo honesto, trabalho, de caráter”, que “não merece essa alcunha”. De acordo com o parlamentar, as 39 investigações abertas pela PF naquele município, no período de 2009 a 2012 , são resultado de denúncias da própria população. “É importante também que se diga que nenhum desses processos foi julgado e ainda estão tramitando”, acrescentou.