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Categoria: Reforma política


11:01 · 16.04.2017 / atualizado às 11:01 · 16.04.2017 por

 

Deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da Comissão Especial da Câmara que estuda modificações para a legislação eleitoral e partidária Foto: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para propor mudanças na legislação eleitoral e partidária, com vistas já à eleição do próximo ano. O Relator dessa Comissão é o deputado Vicente Cândido. Ele fez uma série de sugestões, como mostrou o Diário do Nordeste no último sábado, mas suas proposições  ainda estão sendo examinados pelo colegiado.

De outra parte, chegou à Câmara, vinda do Senado, uma emenda constitucional lá aprovada em dezembro passado, que é a proposta vai avançada em termos de mudança para o próximo pleito, mesmo ainda dependendo da aprovação do deputados federais. Alguns pontos da emenda constitucional aprovada no Senado coincide com proposições de deputado Vicente Cândido.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já deu o parecer favorável à admissibilidade da emenda do Senado, o que significa que ela já pode iniciar tramitação na Câmara.

Leia a íntegra da emenda constitucional aprovada no Senado:

 

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,  nos  termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.

Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 17. …………………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………………………… § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, e terão direito a funcionamento parlamentar aqueles que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 (quatorze) unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma destas.

§ 3º Somente os partidos políticos com funcionamento parlamentar terão direito a estrutura própria e funcional nas casas legislativas, participarão da distribuição dos recursos do fundo partidário e terão acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. …………………………………………………………………………………………… § 5º O detentor de mandato eletivo ou o suplente, inclusive o detentor de cargo de Vice-Presidente, de Vice-Governador ou de VicePrefeito, que se desfiliar do partido político pelo qual foi eleito perderá o mandato ou a suplência, salvo na hipótese do § 6º ou nos casos de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou de grave discriminação política pessoal

. § 6º Ao eleito por partido sem direito a funcionamento parlamentar é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que tenha direito a funcionamento parlamentar, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.”

(NR) “Art. 17-A. Partidos políticos com afinidade ideológica e programática poderão unir-se em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas legislativas e deverá atuar com identidade política única, resguardada a autonomia estatutária dos partidos que a compõem.

§ 1º Será considerado para fins de obtenção do direito a funcionamento parlamentar o somatório dos votos válidos recebidos pelos partidos integrantes da federação nas eleições para a Câmara dos Deputados.

§ 2º Poderá integrar qualquer federação o partido que registrar deliberação do respectivo diretório nacional nesse sentido no Tribunal Superior Eleitoral até a véspera do último dia do prazo para filiação partidária para concorrer às eleições federais, independentemente de alteração estatutária.

§ 3º Após o registro a que se refere o § 2º, e até o último dia do prazo para a realização das convenções eleitorais, os convencionais dos partidos que pretenderem formar federação reunir-se-ão para deliberar sobre os seguintes temas:

I – escolha do presidente, que representará a federação no processo eleitoral;

II – adoção de denominação própria, que poderá ser a junção das siglas dos partidos que a compõem;

III – escolha de candidatos e demais temas relativos às eleições, na forma da lei.

§ 4º Após aprovada pela maioria absoluta dos integrantes das convenções nacionais dos partidos que a compõem, a federação será reproduzida no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e terá vigência até a véspera da data inicial do prazo para a realização das convenções para as eleições federais subsequentes.

§ 5º Nas Câmaras Municipais a reprodução da federação não será imediata, tendo início no primeiro dia do prazo para a realização das convenções para as eleições municipais subsequentes.

§ 6º Os órgãos partidários nacionais que aprovaram a formação da federação poderão decidir pela não reprodução da federação nas eleições municipais até a véspera do último dia do prazo para filiação partidária para concorrer às respectivas eleições.

§ 7º No caso de obtenção do direito a funcionamento parlamentar pela federação, os valores referentes ao fundo partidário serão distribuídos de forma proporcional aos partidos integrantes conforme o quociente de votos válidos obtidos por cada um deles para a Câmara dos Deputados, e o tempo de propaganda eleitoral será proporcional ao número de deputados federais eleitos pela federação.

§ 8º Qualquer partido poderá deixar a federação antes do término de sua vigência, por decisão do respectivo diretório nacional, o que implicará imediato cancelamento dos repasses do fundo partidário e impedimento do acesso gratuito partidário e eleitoral ao rádio e à televisão, os quais serão redistribuídos proporcionalmente entre todos os partidos com funcionamento parlamentar.

§ 9º Lei ordinária poderá definir outras regras sobre organização e participação das federações nas casas legislativas e nos processos eleitorais.”

Art. 2º A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais, prevista no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, aplicar-se-á a partir das eleições de 2020.

Art. 3º As restrições ao funcionamento parlamentar dos partidos políticos previstas nos §§ 2º, 3º e 6º do art. 17 da Constituição Federal aplicar-se-ão a partir das eleições de 2022.

Parágrafo único. Nas eleições de 2018, as restrições de que trata o caput se aplicarão aos partidos políticos que não obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelos menos 14 (quatorze) unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma destas.

Art. 4º A norma de fidelidade partidária prevista no § 5º do art. 17 da Constituição Federal aplicar-se-á aos eleitos nas eleições do ano de promulgação desta Emenda Constitucional.

Art. 5º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em  24 de novembro de 2016.

Senador Renan Calheiros Presidente do Senado Federal

11:01 · 26.03.2017 / atualizado às 11:01 · 26.03.2017 por

Está no site da Câmara dos Deputados:

A Comissão Especial da Reforma Política realiza, na próxima quarta-feira (29), audiência pública. Um dos convidados é o relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo contra a chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin. No processo, o PSDB denuncia suposto abuso de poder político e econômico da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, encabeçada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

A fase de coleta de provas (instrução) do processo já foi encerrada e há a expectativa de que, nos próximos dias, o ministro divulgue seu relatório favorável ou contrário à cassação da chapa. Apesar de esse não ser o tema principal da audiência da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) avalia que a palestra de Herman Benjamin será importante para esclarecimentos em torno da prestação de contas de campanhas eleitorais.

“Dentro desse processo específico, há uma discussão se as prestações de contas são feitas em conjunto ou separadamente. Lógico que isso pode ser debatido. O relator não pode adiantar nenhuma posição em relação ao seu voto, mas é um tema que deve ser discutido na reforma política: se a prestação de contas do vice é junto com a do presidente e, uma vez havendo a desaprovação da prestação de conta do titular, se o vice também é implicado.”

Legislação eleitoral
Sérgio Souza foi um dos deputados que apresentaram requerimento de audiência com Herman Benjamin, que também é o ministro-corregedor da Justiça Eleitoral. No mesmo dia, a comissão especial vai ouvir a ministra Luciana Lóssio, do TSE. Segundo Souza, a opinião dos magistrados é fundamental para a execução bem-sucedida de eventuais alterações na legislação eleitoral.

“O TSE é o executor das leis que fazemos aqui. O importante é que surja uma lei que seja, de fato, aplicada e seja boa para a sociedade. A nossa esperança é fazer da reforma política algo aplicável e que a sociedade brasileira entenda a importância da política em sua vida”, afirmou o deputado.

O relator da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP), já anunciou que vai apresentar o parecer final sobre o tema no dia 4 abril, juntamente com uma proposta de emenda à Constituição e projetos de lei para implementar as mudanças legislativas.

A audiência pública será realizada no plenário 8, às 14 horas.

09:10 · 26.11.2016 / atualizado às 09:11 · 26.11.2016 por

Por Renato Sousa

A proposta de reforma política aprovada esta semana pelo Senado Federal é positiva para o sistema político brasileiro. É o que afirmam especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste. Eles creem que, caso seja chancelada pela Câmara Federal, a PEC/36 pode dar mais racionalidade ao acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e tv. Entretanto, há concordância também de que as mudanças não devem ser encaradas como solução para todos os problemas.

Proposta pelos tucanos Ricardo Ferraço e Aécio Neves, o texto aprovado pelos senadores na quinta-feira, 23, prevê medidas como o fim das coligações para cargos proporcionais e uma maior rigidez no que diz respeito à fidelidade partidária, estendendo as regras hoje restritas a vereadores e deputados para cargos majoritários, como prefeitos e governadores com seus respectivos vices, além de senadores. Pela proposta, todos os cargos passariam a pertencer às legendas. Assim, caso o eleito mude de partido, pode acabar sem mandato.

Mas o ponto de potencialmente mais impacto é a instituição de uma cláusula de barreira, dispositivo pelo qual partidos só teriam acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV, entre outras coisas, os partidos que alcançarem, a partir de 2018, pelo menos 2% – subindo para 3% em 2022 – em pelos menos 14 Estados, com pelo menos 2% em cada um deles.

“Isso (a cláusula de barreira) vai promover um melhor ordenamento dos partidos políticos e, com isso, permitir que Legislativo e Executivo possam chegar a bom termo sem articulações esdrúxulas”, declara Rodrigo Prando, sociólogo da Universidade Mackenzie. Ele diz que o sistema atual pode ser qualificado como “caótico”. Para ele, grande parte das alianças feitas hoje não contam com nenhum tipo de consistência ideológica.

O argumento é semelhante ao dos próprio autores da matéria. “O número excessivo de partidos representados no Parlamento cria problemas para a governabilidade, pois estimula o fracassado presidencialismo de coalizão”, defende Ferraço na justificativa da matéria.

CHANCES

As primeiras propostas de reforma política ocorrem, pelo menos, desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Naquele tempo, o Congresso chegou a aprovar, como leis ordinárias, a reeleição para cargos executivos e a cláusula de barreira. Esta, porém, acabou sendo entendida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como inconstitucional em 2005. Desde então, as tentativas de mudança tem ocorrido por leis ordinárias, como a Ficha Limpa, ou por decisões dos tribunais superiores e da Corte Suprema, como a fidelidade partidária ou a proibição do financiamento empresarial.

De acordo com Prando, a dificuldade de aprovar mudanças mais profundas ocorre pelo fato de que aqueles a quem competem as mudanças são os principais beneficiados pelo status quo. Entretanto, ele acredita que, com o ambiente criado pela Operação Lava Jato e o consequente descrédito da classe junto à população, a Câmara, onde a fragmentação partidária é maior, pode acabar aceitando mudanças como a cláusula de barreira.

Andrea Freitas, cientista política da Universidade de Campinas (Unicamp), concorda que as chances existem. “Talvez haja uma negociação por uma cláusula menos limitante. Talvez seja apenas 1% (dos votos válidos em todo o país)”, especula. Mas ela crê, entretanto, que há chances razoáveis de aprovação.

Ambos concordam, porém, que não se deve esperar que a reforma solucione todos os problemas do sistema representativo brasileiro. “A função da reforma é disciplinar o acesso aos recursos públicos, e não resolver o problema de representatividade”, afirma Freitas. Para Prando, é preciso solucionar o problema do custo das campanhas eleitorais, proibitivos para candidatos sem grandes redes de contato entre financiadores ou lideranças de partidos.

Coligações

Seguem valendo para cargos executivos. Passam a ser proibidas para o Legislativo a partir de 2020.

Cláusulas de barreira

A partir das eleições de 2018, para obter cadeiras no Congresso, ter acesso ao fundo partidário e a tempo gratuito de rádio e televisão, os partidos devem obter um mínimo de 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com pelo menos 2% dos votos válidos em cada uma delas. A partir de 2022, o total de votos válidos totais sobe para 3%.

Os que forem eleitos em partidos que não alcançarem o mínimo poderão exercer o mandato, mas seu partido não terá direito como estrutura para bancada, acesso ao Fundo Partidário ou tempo de TV e direito de propor ações de inconstitucionalidade no STF. O parlamentar pode filiar-se a outras legendas que alcançarem a cláusula de barreira, mas a filiação não contará para fins de tempo de rádio e TV e partilha do fundo partidário.

Federação de partidos

Partidos que não alcançarem o mínimo imposto pela cláusula de barreira poderão coligar-se em “federações de partidos”, que passarão a ser consideradas como um único partido no que diz respeito a direitos e deveres regimentais dos parlamentos, devendo, porém, atuar como uma única bancada enquanto durar a federação

Fidelidade partidária

Políticos eleitos – seja para Legislativo, seja para Executivo – poderão perder os mandatos caso troquem de legenda, salvo em caso de mudança estatutária ou perseguição. O mesmo vale para vices e suplentes


Renato Sousa

85 99622-5444
11:25 · 20.05.2016 / atualizado às 11:25 · 20.05.2016 por

Por Suzane Saldanha

 

O vereador Guilherme Sampaio, um dos críticos da extinção do Ministério, foi Secretário de Cultura do Ceará, no início do Governo Camilo Santana FOTO: JL Rosa
O vereador Guilherme Sampaio, um dos críticos da extinção do Ministério, foi Secretário de Cultura do Ceará, no início do Governo Camilo Santana FOTO: JL Rosa

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, o vereador Acrísio Sena (PT) defendeu a mobilização popular destacando ser necessário cobrar nas ruas a reforma política e o prosseguimento de projetos desenvolvidos nos últimos anos no governo de Dilma Rousseff e Lula.
Para o parlamentar, a população brasileira não estaria satisfeita com o desenrolar do cenário da política nacional e com as ações do Governo de Michel Temer. Sena criticou a declaração do novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser revisto.
O vereador também apontou como inadequada a afirmação do ministro da Educação, Medonça Filho, de que apoiará a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e de pós-graduação em universidades públicas caso as instituições desejem.
“Ouvir do ministro da Saúde, que é porta-voz dos planos privados, que é preciso desmontar ou desestruturar o SUS no país. Não acredito que vamos ficar calado o Ministro da Educação sobre a admissibilidade de cobrar taxa nas universidades públicas no nosso país e suspendendo o Prouni e Fies, sem falar também da suspensão da construção de quase 85 mil unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida”, lamentou.
Acrísio Sena defendeu que o movimento social organizado pode levar a frente o debate da reforma política no país. “O que está em curso é o retrocesso geral, as conquistas da última década estão ameaçadas. Não podemos baixar a guarda, a movimentação continua, temos que manter vivo essa mobilização”, destacou. Segundo o vereador, é preciso cobrar do movimento que lutou contra corrupção e está calado diante de 10 ministros de Temer denunciados pela Lava Jato.
Guilherme Sampaio (PT) também fez críticas ao governo interino de Temer apontando o retrocesso das políticas de incentivo e apoio às artes com a extinção do Ministério da Cultura. Para o parlamentar, a extinção representa a visão de um governo do golpe e seria uma represália aos artistas contra o golpe. “É uma represália à forte resistência ao golpe, uma resposta à rebeldia natural dos artistas, e representa o autoritarismo desse governo”, destacou.
Sampaio também criticou a indicação do deputado André Moura (PSC) como líder do governo na Câmara Federal apesar de responder a processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ainda questionou a composição do novo governo por contar também com ministros investigados na Justiça.
“Compartilhar e refletir com os colegas a respeito da conjuntura política que se instalou com um golpe. O deputado André Moura ter sido indicado como líder do governo quando o mesmo responde a três processos no STF. Já foi inclusive condenado por improbidade administrativa e é investigado por tentativa de homicídio”, ressaltou.
Guilherme afirmou que a ausência de credibilidade do governo interino estaria afetando a economia no Brasil. O parlamentar também pediu mobilização da população para criar uma alternativa ao golpe. “É preciso ter neste momento uma mobilização e se criar uma alternativa com a consulta da população, pois não há a menor condição de continuarmos com esse governo do golpe, integrado por ministros investigados por corrupção”, disse.

08:51 · 12.02.2015 / atualizado às 08:51 · 12.02.2015 por

Por Suzane Saldanha

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, o vereador Fábio Braga, 2º vice-líder do Governo, comentou a instalação da comissão especial que irá debater a reforma política na Câmara dos Deputados. Na terça-feira, o presidente daquela Casa do Congresso Nacional, Eduardo Cunha (PMDB), apontou o desejo de votar o texto final do projeto na Câmara e Senado até um ano antes das eleições de outubro de 2016.
O vereador ressaltou a ação como o primeiro passo para o Congresso Nacional finalmente votar a reforma discutida há mais de 20 anos, mas lamentou que o colegiado seja presidido pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Observamos o que pode ser o primeiro passo, mas infelizmente por acordos anteriores foi entregue ao democrata Rodrigo Maia”, salientou.
Fábio Braga relatou esperar que o debate sobre a reforma política seja retomado na Casa já que a medida pode entrar em vigor na eleição de 2016. Ele lembrou que durante as eleições do ano passado o tema foi bastante discutido entre os vereadores.
“Eu espero que a Câmara Municipal faça também esse debate, todos nós que apoiamos deputados federais temos que nos posicionar”, alertou. Contudo, disse não acreditar que o projeto será aprovado a tempo de ser aplicado nas próximas eleições.
Para Fábio, é necessário um canal que permita aos brasileiros enviar sugestões ao Congresso. “Nós temos que torcer para que o Brasil passe para o trilho do crescimento e isso passa pela reforma política, cabe a nós contribuir e muito para essa reforma”, defendeu.
O vereador ainda destacou que os pontos mais debatidos giram em torno de manter ou não o coeficiente eleitoral, o financiamento público de campanha e o voto facultativo. Braga se posicionou a favor do financiamento público de campanha e de uma partilha igualitária no tempo de televisão. “Em 2012, eu tinha 6 segundos na televisão”, lamentou.
O parlamentar também questionou se o País estaria amadurecido para o voto facultativo já que mesmo com o obrigatório se registra uma média de 20 a 25% de abstenção. “Imagina se nós tivéssemos o facultativo, quanto seria essa porcentagem e os eleitos não estariam legitimados pela população em geral?”, indagou.
O vereador salienta ser um momento delicado para o debate, pois o Congresso Nacional vive uma queda de braço entre o PT e o PMDB desde a eleição na Câmara dos Deputados, mas aponta que o maior objetivo da reforma política é fazer com que as eleições sejam transparentes e igualitárias.

09:24 · 01.12.2014 / atualizado às 09:24 · 01.12.2014 por
Deputado Chico Lopes (PCdoB) afirma ser contra a cláusula de barreira que limita recursos e outros direitos a siglas com menor representação FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
Deputado Chico Lopes (PCdoB) afirma ser contra a cláusula de barreira que limita recursos e outros direitos a siglas com menor representação FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

Por Lorena Alves

Tema afiado no discurso dos parlamentares, a votação da reforma política enfrenta dificuldades para avançar no Congresso Nacional por conta de divergências e falta de disposição dos partidos. Segundo levantamento do Diário do Nordeste, 999 proposições sobre o tema já chegaram à Câmara Federal nos últimos 20 anos, das quais 452 estão tramitando. Deputados federais do Ceará admitem que a pauta pouco evoluiu nos últimos anos e apresentam reservas sobre a participação popular no processo.

Durante visita a Fortaleza, no encontro nacional do PT, na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff voltou a fazer referência ao tema e declarou que a reforma política só saíra com participação popular. Ela ainda tentou arrefecer os ânimos do Congresso, explicando que isso não reduz o papel do parlamento. Dilma reforçou a defesa pelo fim do financiamento empresarial às campanhas eleitorais e a paridade na representação parlamentar, com 50% das vagas reservadas às mulheres.

Todos os deputados federais cearenses ouvidos pelo Diário do Nordeste afirmam que a prerrogativa de votar a reforma política é do Congresso Nacional. Porém, a maioria concorda que a população pode responder a um referendo para legitimar ou não a proposta aprovada na Câmara Federal e Senado. Financiamento de campanha, voto em lista, cláusula para limitar o número de partidos e fim da reeleição seguem como os temas mais polêmicos entre os parlamentares.

Doações às campanhas

O deputado federal André Figueiredo, presidente do PDT do Ceará, diz que seu partido defende que as empresas não possam mais fazer doações às campanhas eleitorais, sendo permitidos apenas o financiamento público e os repasses de pessoas físicas com valor limitado. Esse é um dos pontos que constam no projeto de reforma política apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, com outras instituições, busca assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular, como ocorreu com a Ficha Limpa.

“Poderíamos partir da proposta encaminhada pela OAB para que nos aprofundássemos em cima dela. Está bem próxima do que seria um modelo interessante”, opina André Figueiredo, apontando o referendo como a opção para a população dizer sim ou não à matéria aprovada no Congresso Nacional.

O pedetista apoia o mandato de cinco anos para o Executivo, fim da reeleição, pleitos municipais e gerais em um único ano e cláusula de barreira que reduz o Fundo Partidário e o espaço de partidos com votação pouco expressiva no Congresso. “Seria necessário discutir os três poderes, inclusive o judiciário. Critérios de escolha de juízes, ministros, desembargadores. Precisaríamos de uma reforma política bem mais ampla”, destaca.

André Figueiredo aponta que foi criado um grupo suprapartidário na Câmara Federal, em 2011, para discutir a reforma política, mas o colegiado não alcançou avanços significativos. “Essa reforma só vai ser efetivada se houver grande mobilização da população e boa vontade do poder Executivo. Se não sair em 2015, não sai na próxima legislatura”, declara.

Cláusula de barreira

Por sua vez, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) tem posição contra a cláusula de barreira. Caso a medida seja regulamentada, o PCdoB seria um dos partidos prejudicados, uma vez que possui pouca representatividade legislativa, apesar de ser a legenda mais antiga em atividade. “A cláusula de barreira não tem sentido, quem derrota a política é o eleitor, não são normas que restringem a participação popular”, critica.

Chico Lopes também diz acreditar que a proposta de reforma política endossada pela OAB é uma das mais adequadas para serem usadas como piloto sobre o tema. “A proposta de reforma política é a que contempla o partido e não as pessoas, com financiamento público, eleição em dois turnos (para o legislativo), moderna e que seja democrática e não uma disputa de baixarias”, acrescenta.

O representante do PTB cearense na Câmara Federal, deputado Arnon Bezerra, avalia ser necessário discutir a reforma política sem pressão eleitoral. “Não tem que ter um prazo, a reforma política é desculpa para tudo e vira um discurso interessante, mas na prática ninguém vê resultados”, alega.

Questionado sobre o financiamento público de campanha, o parlamentar aponta que só será a favor da pauta se a população for esclarecida sobre a proposta, já que o tema gera antipatia de parte da sociedade, sob o argumento de que os recursos públicos aplicados nas campanhas poderiam ser investidos em outras áreas sociais.

“Não quero passar para a população a ideia de que o poder público está pagando as campanhas. Se a gente tiver tempo de explicar à população, o financiamento público não seria de todo mau”, ressalta, descartando plebiscito ou referendo para discutir o tema. “Isso é uma coisa do Congresso e ele tem ampla autoridade, tem que fazer reuniões sucessivas, audiências públicas para informar todos os segmentos da sociedade. Foi a população que deu a autorização”, completa o deputado.

Já o PT ainda trabalha com a possibilidade de fazer um plebiscito consultando a população sobre a reforma política e sobre a necessidade de uma constituinte exclusiva para deliberar o tema, informa o deputado federal José Guimarães. No entanto, ele afirma que existe ampla resistência no Congresso em relação ao avanço da pauta. “Tem uma indisposição geral na Casa para fazer a reforma, é uma casa conservadora, a maioria dos parlamentares não compreende o que as urnas disseram”, opina.

Financiamento

Perguntado sobre as discussões internas no partido a respeito da reforma, Guimarães responde que o PT vem tentando dialogar com as demais legendas sobre a proposta da sigla. Financiamento público de campanha e voto em lista são temas defendidos pela agremiação.

Sobre o fim da reeleição, o petista aponta que o partido ainda não tem uma posição fechada, mas defende o direito de renovação do mandato, mas com eleições concentradas em um só ano.
Único tucano na bancada cearense da Câmara Federal, Raimundo Gomes de Matos apoia financiamento misto de campanha, com limite de doações de pessoas físicas e jurídicas.

O parlamentar defende a cláusula de barreira, enrijecimento da legislação sobre fidelidade partidária, abolição das coligações partidárias e mandato de cinco anos com o fim da reeleição.
Questionado se não seria contraditório o PSDB apoiar o fim da reeleição, levando em conta que a emenda que garante a renovação do mandato do Executivo foi aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, o tucano diz que a proposta foi prejudicada pelo uso da máquina governista nas campanhas. “O PSDB acha que a reeleição foi descaracterizada. Havia vários outros itens na pauta que não foram aprovados”, justifica.

Gomes de Matos afirma que a reforma política deve sair pelas cadeiras do Congresso e, se for o caso, a população pode opinar sobre a proposta aprovada por meio de referendo. “O que nós precisamos é que o novo Congresso faça uma comissão especial. Teria que criar outra (já existe uma hoje) até porque tem parlamentares que não foram reeleitos”, argumenta.

09:40 · 14.11.2013 / atualizado às 09:40 · 14.11.2013 por

Deputados e senadores, pelas notícias que geram sobre Reforma Política, parecem ter apenas a intenção de confundir o eleitorado brasileiro. Desde a promulgação da atual Constituição, em 1988, se fala em reforma e ela não sai. Nos últimos anos, tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram propostas de alteração no sistema político e eleitoral que não prosperam, pois o que é aceito por uma Casa não encontra respaldo na outra, e sem o entendimento entre elas nada poderá ser realmente posto em prática. Ontem, por exemplo, o Senado, por sua Comissão de Constituição e Justiça, aprovou uma minirreforma concebida em 2012. Como ela já havia passado pelo plenário do Senado foi à Câmara e lá sofreu alterações. Voltando à Casa mãe, a Comissão de Justiça teve que examinar as mudanças feitas pelos deputados. Rejeitaram-nas, mas assim mesmo o texto vai ter que ser aprovado pelo plenário. Pode até ser que alguma coisa se aproveite, mas nada há de significativo a merecer aplausos dos defensores de mudança na legislação disciplinadora das ações políticas e eleitorais.

10:18 · 07.01.2013 / atualizado às 10:18 · 07.01.2013 por
O deputado Chico Lopes considera que a eleição unificada só trará benefícios, se outros pontos da reforma política forem aprovados (Foto: José Leomar)

Nos últimos 17 anos, uma série de propostas de emenda à constituição (PEC) foram apresentadas tanto na Câmara Federal quanto no Senado com o objetivo de unificar a data das eleições para presidente, governador, prefeito, vereadores, deputados e senadores.

Embora as propostas prevejam redução dos custos do processo eleitoral e também maior transparência ao eleitor, a sugestão, assim como muitas outras propostas relacionadas à Reforma Política, permanece sem qualquer decisão definitiva no Congresso Nacional.

Parlamentares cearenses acreditam na eficiência de realizar um único pleito para todos os cargos eletivos, defendendo que interesses de políticos e de partidos sejam postos de lado para viabilizar pontos urgentes da Reforma Política. Para eles, a questão deve ser priorizada neste ano.

Financiamento

Conforme o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), o financiamento exclusivamente público da campanha é o ponto central a ser implementado no sistema político brasileiro, acreditando que apenas com essa medida os demais pontos terão eficiência.

“A minha posição é que, tendo o financiamento público, a eleição pode ser unificada. O eleitor vai ter que votar sete vezes, de vereador a presidente. Como temos hoje a urna eletrônica, isso é viável”, afirma. Para ele, além de reduzir o custo da realização do pleito, a eleição unificada reduziria as negociações em troca de apoio a cargos eletivos.

“Não ficaria aquele empurra-empurra de dois em dois anos, apoiando a campanha de prefeito pensando na sua para o Parlamento. Essa questão reduziria custo e traria maior participação das pessoas no pleito eleitoral”, explica o comunista.

No entendimento do deputado federal José Guimarães (PT), existem pontos urgentes na reforma política, dentre eles as modificações no calendário eleitoral e no financiamento de campanha. “Todo mundo fala que é importante (a reforma), mas ninguém tem coragem de assumir e fazer. Essa é nossa meta em 2013”, considera.

Para o petista, unificar as eleições para presidente, governador, prefeito, deputado e senador seria uma mudança positiva. “Regras claras, financiamento público, direitos iguais e fiscalização confirmariam a segurança das eleições”, afirma. Em relação às alterações que a proposta de um único pleito geral desencadearia na forma como são firmadas as alianças políticas, Guimarães acredita que haveria contribuição para a formação de alianças baseadas em programas e não em pessoas.

 

 

09:15 · 17.12.2012 / atualizado às 09:15 · 17.12.2012 por

O projeto de reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados dificilmente será votado esta semana, embora exista a perspectiva de ser apresentado ao plenário nesta terça-feira. A observação é do deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE) ao lembrar que há um compromisso do presidente da Casa, Marco Maia, e das lideranças partidárias com o plenário no sentido de que, pelo menos, alguns ítens serem colocados em votação ainda este ano para evitar um desgaste maior da Câmara perante a opinião pública.
Além das questões relativas ao projeto em si, o que pode dificultar a votação da matéria, esta semana, é a questão dos royalties. Para o parlamentar cearense, se não fosse o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a distribuição dos royalties a reforma política seria submetida ao plenário nesta terça-feira. Ele acredita que até hoje (segunda-feira) à noite o Congresso Nacional deve tomar uma posição sobre a votação do veto aos royalties, até porque a matéria se encontra pendente de uma manifestação do Supremo Tribunal Federal.
Quanto a reforma em si os pontos polêmicos fizeram com o relatório do deputado Henrique Fontana não chegasse a ser votado na comissão especial criada para apreciar a matéria. Como terminou o prazo para a votação na comissão especial o presidente da Câmara Marco Maia vai submeter o relatório ao plenário.
Os principais pontos da reforma foram resumidos a apenas três, embora questões sem muita relevância para os debates permaneçam no projeto, como é o caso da alteração de data para a posse dos eleitos, esclarece Mauro Benevides. Ele informa ainda que em discurso proferido há aproximadamente 10 dias o deputado Henrique Fontana listou como ítens preferenciais para alteração eleitoral brasileiro, dentro de uma linha de parâmetros éticos, o financiamento público das campanhas eleitorais, a lista na escolha dos candidatos a cargos proporcionais e a formação de coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Quanto ao financiamento público de campanha, informou que a sugestão apresentada é de financiamento exclusivo, sem qualquer participação de recursos oriundos de pessoa jurídica ou pessoa física. As contribuições de pessoa jurídica estavam descartadas desde o início da proposta e as contribuições de pessoa física passaram a ser admitidas, no âmbito da comissão que apreciava a reforma, a partir de declarações do ministro Ricardo Lewandowski, em audiência pública, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, com a proposta de financiamento público exclusivo e distribuição igualitária entre os candidatos, admite o ex-presidente do Congresso Nacional a existência de consenso para aprovação deste ponto.
Na questão da lista de candidatos para o voto proporcional, relata Benevides que a sugestão de Henrique Fontana é de adoção do sistema criado na Bélgica e adotado em outros países da Europa. Por esse sistema, explica, a votação é simultânea, ou seja, na lista e no candidato, o que complica a definição dos eleitos, segundo alguns parlamentares, complementa.
O terceiro item, que diz respeito as coligações proporcionais coloca em posições antagônicas os partidos considerados grandes e os pequenos. Mauro Benevides informa que maiores bancadas estão comprometidas em inviabilizar qualquer sugestão de coligação proporcional e há reação das legendas com menor participação na Casa. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) tem adotado uma posição clara em defesa das coligações proporcionais, até porque se forem proibidas terá um prejuízo significativo quando a sua participação não apenas na Câmara dos Deputados, mas também nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

08:15 · 05.12.2012 / atualizado às 08:15 · 05.12.2012 por

Apesar da perspectiva que a reforma política pudesse começar a tramitar ontem na Câmara dos Deputados, o debate pouco avançou entre os líderes partidários até agora. É o que afirmam parlamentares da bancada federal do Ceará, deixando claro que, possivelmente, o tema ainda não será aprovado no Congresso Nacional neste ano.
Na tarde de ontem, as lideranças das bancadas federais se reuniram com o relator do projeto, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para discutir os pontos polêmicos do projeto. Entretanto, pouco foi encaminhado durante o encontro, que deverá ser retomado hoje à tarde na Câmara Federal.
Segundo o deputado Mauro Benevides (PMDB), falta entendimento sobre três tópicos principais: financiamento público de campanha, lista pré-ordenada e fim das coligações para os cargos proporcionais. Ele esclarece que as lideranças estão tendo dificuldade em aceitar a lista pré-ordenada, proposta no parecer do relator, porque “despersonalizaria o voto de cada eleitor”. Conforme completa, dificilmente se conseguirá um consenso sobre esse item.
Apesar das divergências postas entre as bancadas, o deputado Mauro Benevides não descartou a possibilidade de a matéria ser apreciada em plenário até o dia 20 de dezembro, quando são encerradas as atividades da Câmara Federal.
Já o deputado Antônio Balhmann (PSB), coordenador da bancada do Ceará na Câmara Federal, garante que o foco, no momento, está voltado para a distribuição dos royalties. Segundo ele, os parlamentares estão engajados na tentativa de reverter o veto presidencial que prejudica os estados que não são produtores.
Para o deputado Antônio Balhmann, a discussão sobre a reforma política já está comprometida porque o clima é de “obstrução”. O parlamentar complementa que a intenção é promover uma paralisação geral no Congresso para protestar contra a decisão da presidente Dilma Rousseff. Hoje será realizada uma reunião da bancada do Ceará, mas, de acordo com Balhmann, o tema da reforma política não será pautado na ocasião.
Por sua vez, o deputado José Guimarães (PT) diz acreditar que a discussão sobre a divisão dos royalties não inviabilizaria a tramitação da reforma política na Câmara. Na avaliação dele, não há interesse das lideranças em que a reforma seja aprovada. “Se quisessem votar, já tinham começado”, disse, emendando que a “desculpa” dos royalties seria “esfarrapada”.
José Guimarães ainda declarou que, atualmente, a matéria está “paralisada” e tem perspectiva “zero” de ser aprovada até o final deste ano. O petista ressalta que o PT está fazendo um “esforço” para tentar levar o projeto para votação, mas falta “vontade política” das lideranças partidárias.
Guimarães opina que o ideal é que fosse votado, pelo menos, o ponto do financiamento público de campanha, mas, segundo ele, nem essa proposta estaria avançando. “Eu defendo que deveríamos aprovar, no mínimo, o financiamento público, pois o país não suporta mais fazer campanha desse jeito”, justifica.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) avalia que é mais “prudente” deixar a discussão sobre a reforma política para o início do próximo ano legislativo. Para o parlamentar, não foi a discussão sobre os royalties que atrasou a tramitação do tema, mas a falta de entendimento sobre diversos pontos entre os líderes.
Raimundo Gomes de Matos afirma ainda que os partidos políticos deverão liberar os parlamentares para a votação, considerando-se as peculiaridades regionais que são previstas em alguns tópicos do texto que será apreciado em plenário. O tucano pondera que, caso a reforma política seja votada ainda neste ano, a matéria corre o risco de ser “obstruída”, pela quantidade de medidas provisórias que entrarão em pauta.