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Categoria: Regionais


09:42 · 22.08.2016 / atualizado às 09:42 · 22.08.2016 por
Candidatos Luizianne Lins (PT) e Roberto Cláudio (PDT) herdaram estrutura de administração baseado na divisão da cidade em Regionais Foto: Fernanda Siebra
Postulantes à Prefeitura de Fortaleza herdarão estrutura de administração baseado na divisão da cidade em Regionais Foto: Fernanda Siebra

Criadas em 1997, na gestão Juraci Magalhães, as Secretarias Executivas Regionais (SERs) geraram a primeira polêmica, após a confirmação dos oito candidatos à prefeitura de Fortaleza nas eleições municipais de 2016, nas convenções partidárias realizadas entre o fim de julho e o início deste mês.

Isso porque Tin Gomes (PHS) e Ronaldo Martins (PRB) expressaram logo em seus primeiros discursos como candidatos a intenção de mudar a configuração atual das Regionais. O primeiro quer ampliar o número atual de seis (excluindo a do Centro) para oito. O segundo quer a extinção dessas secretarias substituindo suas funções pela criação de mini-ouvidorias nos bairros.

O Diário do Nordeste ouviu os oito candidatos a prefeito sobre o que eles pensam do papel que as Regionais desempenham na administração pública de Fortaleza e como elas podem ser melhor aproveitadas para atender o cidadão fortalezense. A maioria dos postulantes ao Paço Municipal disse acreditar que o modelo descentralizado de gestão implantado a partir da criação dessas secretarias é positivo, embora todos os entrevistados tenham concordado que ele pode ser aperfeiçoado.

O deputado federal Ronaldo Martins é um dos candidatos que propõe a extinção das Regionais. Ele calcula que a extinção de uma Regional, por exemplo, permitiria ao poder público municipal instalar 119 mini-ouvidorias, uma em cada bairro da Capital. “Em uma sala, até mesmo de uma escola, você pode abrigar um ouvidor que fique mais perto da população”, estipula.

Martins acrescenta que “hoje, elas apenas recebem demandas dos moradores e encaminham às demais secretarias, ou seja elas tiveram um papel esvaziado e perderam o sentido”.

O candidato afirmou, porém, reconhecer a necessidade da descentralização administrativa promovida pelas Regionais na gestão Juraci. “Naquela época, elas tinham orçamento próprio, cuidavam dos postos de saúde, faziam asfalto, etc.

Ou seja, elas cuidavam de questões próximas aos bairros que as compunham”, analisa. Ele também justifica a proposta de extinção dessas secretarias devido o contexto da crise econômica e da necessidade de enxugamento de gastos.

Ronaldo Martins denuncia ainda que “quem indica a maior parte desses cargos, principalmente nas Regionais são os políticos”, o que considera um aspecto negativo para uma boa gestão desses órgãos.

Quem também propõe a substituição das Regionais por unidades menores de administração é o prefeiturável Francisco Gonzaga (PSTU). De acordo com o postulante ao Paço Municipal, “esse modelo de Regionais não atende à necessidade de representatividade da classe trabalhadora, junto à Prefeitura”.

Gonzaga avalia que “seria mais eficiente que se criassem conselhos populares nos bairros. Nós poderíamos organizar melhor e de modo mais democrático uma gestão popular em Fortaleza, tendo vários conselhos”.

Na contramão desse discurso anti-Regionais, Tin Gomes propôs a criação de duas novas Regionais, desmembrando as SERs V e VI, compostas, respectivamente, por 18 e 29 bairros.

A Regional VI, além de contar com o maior número de bairros é a de maior extensão territorial, medindo quase 120km², o que corresponde a 38% da área total de Fortaleza. “A Regional VI, por exemplo, tem uma área muito maior que as outras e tem uma população de 600 mil habitantes. Ou seja, ela pode ser dividida ao meio. A mesma coisa acontece com a Regional V que tem quase a mesma população”, defende o humanista.

Ele sustenta que “não tem como administrar uma cidade como Fortaleza sem contar com uma estrutura como as Regionais. São Paulo também é zoneada em subprefeituras e todas as grandes cidades tem estruturas semelhantes. O que é preciso que elas façam um serviço igual em toda a cidade”.

Tin Gomes avalia que a criação de duas novas Regionais permitira também prestar serviços com um padrão de qualidade mais igualitário na cidade.

“Quando eu deixo as Regionais do mesmo tamanho isso fica mais fácil de executar”, justifica.

O também deputado estadual Wagner Sousa (PR)tem uma visão semelhante quanto à possibilidade de dividir as Regionais de maior extensão territorial e densidade populacional. As maiores críticas que ele tem ao atual modelo de administração dessas secretarias são no que se refere ao que ele considera falta de autonomia e ao tamanho delas.

“Elas não tem a autonomia necessária para atuar. Há também um inchaço por conta de cargos comissionados. Então, para manter essa estrutura você acaba sobrecarregando a máquina pública”, critica. Ele também propõe que as Regionais não se resumam ao papel de receber demandas da população dos bairros que as compõem.

“Nós temos um projeto chamado ‘Libere Já’ que vai criar um serviço para acelerar o processo de abertura de estabelecimentos comerciais no território de determinada Regional, para que o comércio e a indústria possam se fortalecer nos bairros de Fortaleza. Com essa implantação, ganha a prefeitura com a arrecadação de impostos, ganha a população que passa a ter produtos e serviços mais perto de casa”, antecipa o republicano.

Postulantes já têm experiência com modelo

Dois dos candidatos que disputam as eleições em Fortaleza este ano conhecem mais de perto o modelo de administração baseado na divisão da cidade em Regionais: Luizianne Lins (PT), que governou a cidade entre 2005 e 2012, e Roberto Cláudio (PDT), que concorre à reeleição.

Sucessora imediata da gestão Juraci Magalhães (1997- 2004), mesmo fazendo oposição ao ex-prefeito (falecido em 2009), Luizianne Lins manteve o modelo de seis Regionais e criou, em 2010, a Secretaria Executiva Regional do Centro, que administra apenas o próprio bairro e nasceu com o intuito de revitalizar a região, que ocupou papel preponderante na vida econômica e cultural da cidade, pelo menos até a década de 1970.

Para a petista “o grande mérito das Regionais é a descentralização do poder público municipal. Estabelecendo um contato mais direto com a população e com suas demandas mais imediatas. Fortaleza foi, durante muito tempo, uma referência para outras cidades neste sentido”. Relembrando a gestão que sua administração fez nessas secretarias, Luizianne ressalta que “o aperfeiçoamento do atendimento ao público, através das Praças do Povo e a criação da Regional do Centro foram iniciativas fundamentais da nossa gestão para aprimorar esse modelo”.

Redesenho

A candidata avalia que “talvez tenhamos que redesenhar as Regionais a partir de áreas mais homogêneas em suas características urbanas. Hoje temos regionais com áreas enormes e abrigando população maior que os grandes municípios do Interior e Região Metropolitana. Essa complexidade exige uma constante atualização do modelo para que ele funcione de forma eficiente”.

Por fim, a candidata petista acredita que mudanças na atual estrutura da Regionais devem se basear “em estudos detalhados sobre as mutações urbanas da cidade e sua territorialização”.

Fortaleza 2040

Já o atual prefeito, Roberto Cláudio insere a discussão sobre o papel das Regionais no contexto do “Plano Fortaleza 2040”, um projeto urbanístico maior que deve ser apresentado, por sua gestão, à Câmara Municipal de Fortaleza, no segundo semestre.

“Dentro desse plano, que irá virar lei, há uma sugestão de transformar as nossas Regionais, que são unidades administrativas, e fazer coincidir os limites delas com os das unidades de planejamento, para que a execução e o planejamento aconteçam em um mesmo território”.

Ainda segundo o pedetista, a gestão dele “está, inclusive, preparando uma proposta de novos limites e certamente uma nova distribuição de Regionais”. Roberto Cláudio disse ainda que vai detalhar como funcionaram as Regionais, em um eventual segundo mandato, durante a campanha eleitoral, mas adianta que coincidir estruturas de planejamento e de administração “vai evitar, por exemplo, que a gente execute coisas de forma desordenada, de forma não planejada, causando no futuro problemas para a cidade”.

Associada à questão das Regionais, o candidato à reeleição, explica que a regulamentação do “Plano Fortaleza 2040” garantirá “ a ele sustentabilidade e que ele seja garantido para sempre como uma política pública, independente de governos de plantão”. O pedetista exalta que “na linguagem técnica, o ‘Fortaleza 2040’ é chamado de ‘plano mestre de desenvolvimento urbano’. É um plano muito grande que vai pensar a cidade para pelo menos os próximos 25 anos”.

Ampliação pode ficar para o futuro

Os candidatos Heitor Férrer (PSB) e João Alfredo (PSOL), afirmaram ao Diário do Nordeste que, caso sejam eleitos, devem manter o modelo de Regionais tal como ele está, em um primeiro momento, mas acenam com possibilidade de mudanças futuras, que vão desde a criação de novas desses órgão até à eleição dos secretários executivos pela própria população de cada Regional.

Defensor dessa segunda proposta, o vereador João Alfredo avalia que “poderíamos evoluir esse modelo até conseguir criar um mecanismo em que o secretário fosse eleito pela população. As Regionais seriam transformadas, de fato, em subprefeituras”.

Ele indica, contudo, que no início de sua eventual gestão “partiria desse desenho atual. Com o funcionamento delas, veríamos se as Regionais poderiam ser desmembradas, principalmente as Regionais V e VI, mas não é por decreto que se resolvem essas questões”.

O candidato critica, porém a forma como as Regionais estão funcionando atualmente. “Nós temos que criar mecanismos de democratização, tais como conselhos de participação com representação das principais entidades e com setores que representem as atividades existentes em determinado bairro ou Regional”, propõe João Alfredo.

O socialista Heitor Férrer também sugere que não faria alterações profundas nas Regionais, caso assumisse a Prefeitura de Fortaleza em 2017. “Acredito que as Regionais constituem uma estrutura muito válida. A descentralização que elas promovem é necessária para administração municipal.

As Regionais ainda funcionam como um bom modelo”, disse.

Mas ele admite que, futuramente, “com o crescimento da cidade a tendência é aumentar o número de Regionais”. Férrer pondera, no entanto, que “isso é algo que precisa ser feito de forma criteriosa porque aumentar o número de Regionais vai onerar a máquina pública”.

Descentralização não deve excluir vínculo a prefeito

Estas são unidades de representação do governo municipal, e não das suas secretarias e, por tal razão, devem ser vinculadas diretamente ao prefeito e ter o mesmo status político e administrativo dos demais secretários. Se não for assim, os Subprefeitos ou similares serão vistos como um escalão abaixo e terão menos poder para lidar com os secretários municipais que controlam as políticas públicas. As subprefeituras ou similares podem ter um secretaria ou órgão de coordenação funcional, mas sem autoridade hierárquica, pois: a) precisam definir política comuns; b) se esse órgão de coordenação tiver autoridade, significará que as Subprefeituras serão vistas como entidades abaixo das Secretarias municipais, o que gera problemas na descentralização de políticas, serviços e orçamento. Por fim, elas não podem atuar de forma independente, pois a unidade de governo é municipal e sem alguma coordenação pode-se fragmentar a gestão dos territórios. É importante não confundir isso com autonomia política.

Eduardo Grin
Especialista em Políticas Públicas

10:05 · 19.03.2013 / atualizado às 10:05 · 19.03.2013 por

Um dos grandes trunfos de vereadores, nas secretarias regionais do Município de Fortaleza, eram os distritos de meio ambiente das Secretarias Regionais. O cargo tem uma remueração relativamente muito pequena, mas motivava briga entre vereadores com  base eleitoral ao largo das seis Regionais, exatamente pelo fato de ser o indicado para aquele local o responsável pelos habite-se e autorizações para construções, uma excelente moeda de troca por votos pelos vereadores. No início do Governo Roberto Cláudio, mesmo sem alardearem seus descontetamentos, alguns vereadores e ex-vereadores, dentre eles um que hoje é deputado estadual, nos bastidores, não escondiam suas irritações com a perda das posições.

A partir de agora, os habite-se e alvarás não serão mais liberadores pelo chefe do distrito. Tudo começou pela Regional VI, onde mandava o vereador Leonelzinho Alencar.  O secretário de lá publicou a seguinte portaria:

PORTARIA N° 003/2013 –

O SECRETÁRIO DA REGIONAL VI – SER VI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 54 a 60 da Lei Municipal n° 5.530/81 – Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a necessidade de se implementar maior transparência aos Atos Administrativos relacionados às autorizações conferidas pelo Poder Público.

RESOLVE: Art. 1° – Determinar que, a partir desta data, todos os habite-se – Autorizações para Utilização de Edificações expedidos pelo Distrito de Meio Ambiente, sejam necessariamente subscritos pelo Secretário titular da Regional VI.

Art. 2° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL VI, em 05 de fevereiro de 2013. Renato César Pereira Lima

 

09:34 · 10.02.2013 / atualizado às 09:34 · 10.02.2013 por

Beatriz Jucá escreveu

Embora ainda não tenham sofrido todas as alterações anunciadas pelo prefeito Roberto Cláudio, as secretarias regionais (SERs) de Fortaleza começam a adotar mudanças na metodologia de trabalho. Após a criação de uma coordenadoria liderada pelo vice-prefeito Gaudêncio Lucena para integrar as pastas ao poder central e agilizar obras, secretários regionais promovem reuniões semanais para informar balanços das demandas dos bairros. Conforme Gaudêncio, este momento ainda é de adaptação e planejamento para viabilizar mudanças mais consistentes no gerenciamento das SERs.
Logo após ser eleito, o prefeito Roberto Cláudio anunciou a pretensão de mudar o papel e a distribuição das Regionais na Capital. Atualmente, a cidade tem sete pastas que atuam como subprefeituras. Com exceção da secretaria do Centro, as demais comportam de 15 a 29 bairros. A ideia do prefeito é tornar as regionais mais autônomas. Além disso, o gestor admitia criar uma nova pasta por considerar que a secretaria VI, com 29 bairros, estaria inchada.
Segundo Gaudêncio Lucena, até o momento, a mudança nas secretarias regionais envolvem apenas gestores e métodos de trabalho, pois a Prefeitura ainda está analisando a estrutura das SERs V e VI para decidir sobre a criação de uma nova secretaria. “Em cada regional, temos coordenadorias de saúde, educação, etc. São muitos serviços que ela presta e, quando se tem um espaço territorial muito grande, dificulta o atendimento da população em todos os serviços”, declara, acrescentando que ainda não há um prazo estabelecido para isso.
Dentre as alterações em curso, está o trabalho de integração das regionais. “Normalmente, uma obra realizada em determinada área ocupa mais de uma SER e temos, principalmente em obras de infraestrutura, complexidades em relação a Cagece, Coelce, Secretaria de Meio Ambiente. Essa integração é para evitar as divergências e dificuldades que existiam no relacionamento entre esses órgãos e também transtornos e atraso de obras”, explica Gaudêncio.
Na prática, aponta a titular da SER III, Maria de Fátima Vasconcelos, a nova administração está dando continuidade a processos iniciados pela ex-prefeita Luizianne Lins. Segundo ela, por determinação do prefeito, as regionais estão realizando uma série de forças-tarefas no sentindo de prevenir problemas para a comunidade, como limpeza das ruas e ações para evitar a dengue, e mapear a situação de cada região da cidade.
A novidade, destaca, é a produção de relatórios sobre os equipamentos públicos nos bairros. “Estamos preparando levantamento dos postos de saúde para a reforma de todos eles. Cada regional está fazendo também um levantamento da necessidade de obras nos seus bairros. Por exemplo, na educação, está em curso a avaliação das escolas, ver quais as que trazem riscos para as crianças. Estamos ainda tentando conhecer a situação dos equipamentos e já dando solução”, diz Maria de Fátima. Pelo menos três escolas municipais já foram interditadas por más condições.
Além das reuniões com o vice-prefeito, Maria de Fátima diz que os secretários regionais têm se encontrado periodicamente com Roberto Cláudio. Para ela, essa metodologia dá mais segurança ao trabalho dos titulares das regionais. “Sabemos onde buscar apoio e está todo mundo integrado”, aponta. Maria de Fátima afirma que os maiores desafios das SERs, neste momento, consiste em organizar a administração das pastas, se inteirar dos contratos terceirizados e corresponder às forças-tarefas demandadas pela Prfeeitura.
“O primeiro levantamento que a gente fez foi sobre a necessidade de limpeza das ruas e recuperação da malha viária. A gente está dimensionando para preparar uma licitação rápida para isso. Tem também a questão dos postos de saúde e a preparação das licitações para construir as policlínicas. Estamos procurando terreno porque isso é o secretário regional que faz, já que está na ponta. Então, tem a licitação para as reformas demandadas e a preparação para as construções que o prefeito planejou”, explica.
Na avaliação de Gaudêncio Lucena, os mais maiores desafios enfrentados pelas regionais se referem à área da saúde e da educação. Segundo ele, a secretária Socorro Martins deverá realizar convênio com uma instituição para gerenciar tanto os postos de saúde quanto os hospitais com o objetivo de colocar profissionais técnicos e sem envolvimento com políticos. “Vai ser diferente do IDGS, que é mero administrador de mão de obra para a prestação de serviços. Esse novo instituto vai dar agilidade ao trabalho, as pessoas que vão está lá não terão interferência de políticos”, diz.
A experiência de criar para o vice-prefeito o cargo de coordenador das regionais é uma experiência já implantada nas subprefeituras de São Paulo. “É algo similar ao que estamos fazendo aqui para dar celeridade aos trabalhos. O prefeito já tem secretarias temáticas e regionais, mas o atendimento leva tempo. Fazendo a coordenação, eu levo os assuntos para despachar com uma única pessoa. No dia a dia, eu faço o meio campo”, explica Gaudêncio.

16:39 · 10.01.2013 / atualizado às 16:39 · 10.01.2013 por
Gaudêncio Lucena, que coordenará as regionais de Fortaleza, fará visitas paralelas as feitas pelo prefeito Roberto Cláudio. FOTO: ALEX COSTA

Parelamente às visitas feitas pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB), o vice-prefeito, Gaudêncio Lucena (PMDB), resolveu também fazer incursões a equipamentos da cidade, na tentantiva de encontrar soluções para os problemas da Capital cearense. Na tarde desta quinta-feira, na companhia de alguns vereadores esteve visitando a comunidade da lagoa do Opaia, no bairro Vila União, onde vivem 200 famílias. A intenção da visita foi avaliar a possibilidade e urbanização daquela área.

Estiveram  na companhia dele, os vereadores Marcos Aurélio (PSC), Eulógio Neto (PSC), Wellington Sabóia (PSC) e Elpídio Nogueira (PSB).  Gaudêncio Lucena, que será coordenador das secretarias executivas regionais, disse que não irá ficar parado como vice-prefeito, e vai andar todas as seis regionais, para encontrar os problemas nos bairros e tentar solucioná-los.

15:06 · 07.01.2013 / atualizado às 15:06 · 07.01.2013 por

O Orçamento deste ano, aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza, segundo proposta da administração da prefeita Luizianne Lins, reserva 10% do total de suas despesas para as seis Secretarias Regionais e mais a Secretaria Executiva Regional do Centro.  Elas todas absolverão um total R$ 556 milhões, sendo que a Secretaria Regional VI terá a maior parte, R$ 133.577.250,00, seguida da Secretaria Regional II, cujos valores somam R$ 122.108.672,00. A Secretaria Regional do Centro terá para gastar, em 2013, o menor de todos os orçamentos das regionais, R$ 26.451.400,00