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Categoria: Registro de coligação


11:34 · 24.07.2012 / atualizado às 11:34 · 24.07.2012 por

A decisão do juiz Mário Parente, responsável pelos registros dos candidatos em Fortaleza, publicada ontem, garante a coligação do PTdoB com o PT de Elmano. A coligação do candidato Roberto Cláudio, liderada pelo PSB, havia sido impugnada pelo representante da Comissão Interventora do PTC, sob  alegação de ´que nem o PTC e também o PTdoB, decidiram em convenção se coligar com o PSB.

Na nálise do processo, agora extinto por decisão daquela magistrado, de fato o PTdoB havia decidido em convenção, no dia 30 de junho, que se coligaria majoritariamente com o PT. Só depois, já  passado o período das convenções, por decisão do diretório nacional, a direção estadual do partido se reuniu em Fortaleza, no dia 4 de julho para cancelar a decisão da convenção e declarar apoio à candidatura de Roberto Cláudio.

A convenção do dia 17 de junho atendeu todos os requisitos legais, portantou foi válida, diz o juiz e, embora a direção nacional tenha poderes para orientar as coligações partidárias o fez fora do prazo das convenções.

Segundo o juiz, “Curioso observar, que o presidente da Comissão Estadual do PTdoB tanto subscreveu a ata da convenção realizada em 17/06/2012 (fl.88) quanto a ata da reunião ocorrida em 04/07/2012 (fl.89), devendo prevalecer assim a ata da convenção, porque realizada no prazo legal, conforme já mencionado”.