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Categoria: Regras


11:55 · 10.06.2018 / atualizado às 11:55 · 10.06.2018 por

Quanto maior for o número de partidos coligados mais difícil será a escolha dos candidatos para a formação da coligação proporcional, quer por conta do potencial eleitoral de cada um dos pretendentes, quer por conta da força do próprio partido, exigindo um maior número de votos para a eleição de seus candidatos, e, também, por conta da limitação da legislação eleitoral quanto ao número de candidatos.

Isolados, os partidos só podem apresentar como candidatos um percentual 150% do número total de vagas em qualquer das duas Casas legislativas: Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Assim, o máximo de candidatos para a Câmara é de 33, e para a Assembleia é de 69. Se o partido estiver coligado com uma ou mais agremiação, a coligação só poderá apresentar os mesmos números de candidatos, posto ser a coligação entendida pela legislação como um só partido.

Os candidatos de partidos menores, com menos potencial de conquista de voto, e com mais chances de elegerem-se com menos votos que os demais, não querem a coligação. E os grandes partidos, também querem evitar coligações com os pequenos por conta do número de candidatos e da possibilidade de perder uma ou mais vagas para candidatos com bem menos votos.

Além do mais, há que se levar em consideração, a obrigatoriedade de indicação de pelo menos 30% dos candidatos ser do mesmo sexo. Esta imposição legal é para garantir que as melhores possam ter pelo menos este percentual de reserva de vagas. Como nem todos os partidos tem um bom número de mulheres candidatas, sobretudo em condições competitivas, mais reduzidos ficam os espaços para candidatos nas grandes alianças.

Assim, uma coligação para deputado federal terá de indicar pelo menos 10 candidatas mulheres. Se não tiver terá que reduzir o número de homens candidatos, de modo a permanecer, na chapa 70% de candidatos de um sexo e 30% do outro, idem em relação à Assembleia. O número de candidatas por coligação ou partido terá que ser de pelo menos 21. Não preenchendo esse número reduz o de homens.

O que diz a lei na parte referente as coligações:

Art. 10.  Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo

I – nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a doze, nas quais cada partido ou coligação poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital no total de até 200% (duzentos por cento) das respectivas vagas;

II – nos Municípios de até cem mil eleitores, nos quais cada coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher.

§ 3o  Do número de vagas resultante das regras previstas neste art. cada partido ou coligação preencherá o mí­nimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

§ 4º Em todos os cálculos, será sempre desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior.

10:36 · 23.04.2017 / atualizado às 10:37 · 23.04.2017 por

                                 

Deputado federal Leônidas Cristino (PDT), se diz preocupado pelas indefinições com as novas regras da próxima disputa eleitoral

O deputado federal cearense, Leônidas Cristino, não esconde sua preocupação com as condições de disputa nas eleições do próximo ano, em razão das dificuldades de entendimento, no Congresso Nacional, sobre a Reforma Eleitoral em discussão, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, onde, inclusive já foi aprovada uma emenda à Constituição, agora em análise pelos deputados.

Segundo o representante cearense, dois dos principais problemas: a lista de candidatos por partido e o financiamento de campanha motivam inúmeras divergências entre os deputados e senadores. A lista pelo fato de os atuais deputados e outros pretensos candidatos ficarem totalmente sujeitos às direções partidárias, mesmo que algum mecanismo seja adotado para evitar o domínio absoluto dos caciques das agremiações. O outro ponto, o financiamento, pelas questões levantadas pela Lava Jato, e o valor estratosféricos atribuído ao financiamento público, no momento em que só se fala em contenção de gastos no País.

Leônidas é um dos políticos cearenses devidamente experiente em termos de disputa eleitoral, tendo em vista os mandatos de deputado federal já disputado, além da eleição para a Prefeitura de Sobral, acumulando experiência na área executiva também pelo exercício do cargo de secretário de Estado no Governo Ciro Gomes, e de ministro de Estado no Governo petista.

A Reforma Política para ser adotada nas eleições do próximo ano terá que ser aprovada um ano antes daquele pleito, no dia 8 de outubro. A emenda constitucional aprovada no fim do ano passado no Senado, já começou a tramitar na Câmara dos Deputados. E as propostas dos deputados, aprovadas pela Comissão Especial, ainda não tem data de liberação pela Comissão de Constituição e Justiça, a partir de onde, realmente, começam a tramitar as matérias naquela Casa do Congresso.

Leia o que está no site da Câmara Federal:

Confira os principais pontos da proposta de Vicente Candido

Sistema eleitoral
Haverá um sistema de transição para vigorar nos pleitos de 2018 e 2022, quando a eleição de deputados e vereadores será por lista fechada, preordenada pelo partido, alternando gênero (candidatos homens e mulheres).

A partir de 2026, será implantado o sistema distrital misto: metade dos candidatos será definida por lista preordenada; e metade, pelo voto distrital. Se o número de vagas em disputa por ímpar, a vaga restante será decidida pelo voto distrital.

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e as câmaras municipais em número correspondente a, no mínimo, 50% e, no máximo, 120% dos lugares em disputa.

Até um ano antes da data das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai definir os distritos por estado, a partir de estudos do IBGE, observando-se alguns critérios, como a contiguidade territorial dos distritos e a integridade dos municípios.

A proposta acaba com as coligações partidárias e cria a federação de partidos, que poderão se unir para atuação comum no curso da legislatura.

Haverá pré-campanha para escolha dos candidatos da lista preordenada. O partido poderá optar por três alternativas: convenção, com a participação dos delegados da sigla; prévias, abertas a todos os filiados ao partido; e primárias, disponíveis a todos os eleitores que se inscreverem. O teto de gastos do partido nessa fase será de R$ 18 milhões, para custeio da propaganda e da organização das votações.

Ocorrerá a candidatura simultânea para a lista preordenada e para cargo majoritário. Um candidato a senador (cargo majoritário), por exemplo, poderá figurar na lista fechada.

O prazo das campanhas será de 60 dias, com 35 dias para propaganda eleitoral gratuita em TV.

Financiamento de campanha
Para financiar as campanhas eleitorais, será criado o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que não se confunde com o Fundo Partidário, que será mantido. O FFD será distribuído e fiscalizado pela Justiça Eleitoral e financiará todos os candidatos, independentemente de partido ou cargo em disputa. Os recursos serão incluídos na lei orçamentária do ano do pleito.

O critério de distribuição será o seguinte: 2% divididos entre todos os partidos e 98% distribuídos com base na proporção de votos recebida por legenda na eleição de 2014 para a Câmara dos Deputados.

Além disso, 70% dos recursos do FFD serão destinados aos candidatos a cargos do Poder Executivo (prefeito, governador e presidente) e 30% para candidatos ao Legislativo (vereador, deputado e senador).

Apenas para a eleição de 2018, a proposta delimita o aporte orçamentário do fundo: R$ 2,185 bilhões, dos quais R$ 1,9 bilhão será utilizado no primeiro turno e R$ 285 milhões no segundo turno (campanhas de governador e presidente). A proposta também impõe teto de gastos para cada cargo em disputa, conforme o tamanho da população na circunscrição eleitoral.

O relator chegou ao valor de 2018 usando as despesas constatadas nas eleições de 2014, corrigidas pela inflação e reduzidas em 49,68%, que foi o percentual médio de redução do valor das campanhas entre 2012 e 2016.

As comissões partidárias provisórias não poderão receber nem utilizar recursos públicos enquanto não forem constituídas como diretórios.

Outras mudanças
Para concorrer a eleição, o candidato deverá definir o domicílio eleitoral e a filiação partidária nove meses antes do pleito.

Haverá uma fase de habilitação prévia da candidatura, entre 1º de fevereiro e 15 março do ano da eleição, para exame pendências que possam inviabilizar a candidatura.

Será criada uma janela partidária, em dezembro de 2017, para troca de partidos. A desfiliação não influirá nas verbas públicas de financiamento partidário e eleitoral e no acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão do partido que perdeu e do que ganhou o parlamentar.

Além disso, haverá a unificação dos prazos de desincompatibilização (em quatro meses) para todas as hipóteses (ou seja, para quem tem mandato e vai disputar outro, e para quem não tem).

Também acabará a reeleição para cargos do Executivo. O mandato de prefeitos, governadores e do presidente será de cinco anos.

As eleições serão em anos diferentes para o Executivo e para o Legislativo (câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional), com cronograma de implantação do modelo.

Os projetos de iniciativa popular poderão ser subscritos eletronicamente, ou seja, por meio da internet. Hoje as assinaturas são manuais.