Busca

Categoria: Reinserção


11:22 · 22.06.2018 / atualizado às 11:22 · 22.06.2018 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, ontem, 21, projeto de lei de autoria do vereador Emanuel Acrízio (PRP) instituindo o Programa Municipal de Reinserção de Adolescentes (PMRA). O objetivo da iniciativa é atender adolescentes que tenham cometido crimes de pequeno potencial ofensivo – cujas penas são cumpridas em regime aberto, através de liberdade assistida e prestação de serviços comunitários –, reinserindo-os em suas comunidades.

“Pretende-se também com o presente projeto contribuir para a melhoria dos índices de desenvolvimento humano cm nossa capital e a consequente promoção da paz social”, declara o parlamentar na justificativa da matéria. De acordo com o projeto, o programa deverá fazer com que o jovem entenda as consequências de seus atos, incentivando a reparação quando possível, além de buscar a garantia dos direitos fundamentais do adolescentes. Também estão previstas parcerias com órgãos públicos e privados para tentar inserir esses jovens no mercado de trabalho.

ABRIL VERDE

Também foi aprovado ontem projeto de autoria do presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), instituindo no calendário municipal o Abril Verde, voltado para a prevenção dos acidentes de trabalho ao longo do mês. De acordo com o parlamentar, a iniciativa é importante em razão da quantidade dessas ocorrências no Brasil, que foram mais de 3,5 milhões casos de 2012 a 2016 segundo o vereador, com mais de 13 mil óbitos. Isso, além dos impactos emocionais para as famílias, gera custos para o Estado, através principalmente da Previdência Social. “Acredita-se que tanto as vidas das pessoas como os gastos financeiros poderiam ter sido poupados se houvessem mais campanhas de conscientização e fiscalização do Poder Público”, escreve o trabalhista na justificativa da matéria.