O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) entrega nesta quarta-feira (8) ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) a lista de gestores com contas rejeitadas no exercício de cargo por funções públicas.

O documento passará das mãos do presidente do TCE, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, para presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, no TRE, às 16h.

Pelo artigo 11 da Lei 9.504/97, os tribunais e conselhos são obrigados a disponibilizar as informações até o dia 15 de agosto. Segundo a Justiça Eleitoral, os nomes citados no relatório “podem estar sujeitos ao indeferimento do registro de candidatura, caso pleiteiem concorrer a cargos nas eleições gerais deste ano”.

As contas pode ser rejeitadas por “irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou em que haja sentença judicial favorável ao interessado”.