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Categoria: Religioso


09:36 · 30.09.2017 / atualizado às 09:36 · 30.09.2017 por

Por Renato Sousa

 

Para o vereador Guilherme Sampaio, a decisão do Supremo Tribunal sobre o ensino religioso precisa ser amplamente debatido pela sociedade Foto: José Leomar

O vereador Guilherme Sampaio (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta semana,  para comentar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de assegurar a possibilidade de ensino religioso confessional nas escolas públicas, desde que oferecido de forma facultativa. Segundo o parlamentar, a decisão precisa ser debatida para assegurar que todas as crenças religiosas sejam respeitadas dentro da sala de aula. “Afinal, a escola pública é a escola de todos: dos católicos, dos umbandistas, dos evangélicos, dos budistas… Enfim, de todas as fés religiosas existentes na sociedade”, declara.

De acordo com o petista, dados apontam que o ensino religioso confessional já é oferecido em ⅓ das escolas públicas de maneira opcional, com outro ⅓ oferecendo-o de maneira obrigatória e o restante não o oferecendo em nenhuma modalidade. “Olha a complexidade da rede e da execução de uma decisão como essa nos tempos atuais”, declara. Ele lembra que isso acontece com a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) já determinando que toda escola deve oferecer a disciplina, com a matrícula sendo opcional.

O parlamentar afirma que, pela legislação que foi mantida pelo STF, as secretarias de educação poderão realizar parcerias com instituições religiosas para oferecer essa modalidade de ensino, desde que não haja custos para as escolas. Ele questiona de que maneira ocorrerão essas parcerias. “De que maneira vai ocorrer o convívio dessas diferentes tradições nesse ambiente de crescente intolerância religiosa que nós estamos vivendo?”, pergunta.

Sampaio diz que a fonte de sua preocupação é a garantia do princípio constitucional da laicidade do Estado e a maneira como a decisão será implementada pelas secretarias de educação e escolas. Como exemplo, ele citou o caso da cidade do Rio de Janeiro, comandada por um clérigo evangélico, Marcelo Crivella (PRB). “Qual a orientação que o Marcelo Crivella vai dar como evangélico à sua secretaria municipal?”, questiona. De acordo com o petista, “no mínimo, essa decisão deveria ser alvo de um amplo debate da sociedade, especialmente dos educadores”. Entretanto, o parlamentar afirma simpatizar com a posição que foi defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu que o ensino religioso na rede pública não poderia ser confessional, devendo apresentar a história e a doutrina das diferentes religiões.

Segundo o vereador Prof. Elói (PEN), que aparteou o discurso de Sampaio, a forma como essa educação dará-se dependerá, primordialmente, dos professores de religião e da direção das escolas. O parlamentar declara ter sido ele próprio um professor de religião e que sempre buscava manter um diálogo entre os diferentes credos dentro da sala de aula, o que ajudou a reduzir os casos de bullying na instituição de ensino. Entretanto, diz que a professora que o sucedeu na disciplina focava seus ensinamentos em correntes do catolicismo. De acordo com o parlamentar, a decisão do STF foi “um golpe tremendo para favorecer o catolicismo. O que vai predominar nas escolas é o catolicismo”.

Elói também declara que será extremamente complexo cumprir a determinação de que o ensino seja opcional, já que, caso as escolas coloquem as aulas para o último período, elas tendem a ser esvaziadas mas, se colocarem em outros períodos, os alunos que optarem por não cursar a disciplina podem ficar pelos corredores das escolas, o que prejudicaria o andamento de todas as aulas ministradas naquele momento, e não apenas as de religião.

Jorge Pinheiro (PSDC), por sua vez, afirmou que o partido de Sampaio – a quem ele referiu-se como “o partido vermelho” – agia de forma contraditória. Segundo ele, haveria apoio à decisões do STF como a que liberou o aborto no caso de anencefalia com se ela representa-se a vontade popular enquanto na decisão atual se pediria que a população fosse escutada. “Cada vez que o vento muda, muda-se de posição”, declara. De acordo com ele, é perfeitamente possível conciliar-se a decisão do STF com o respeito aos diferentes credos e a laicidade do Estado. “Podemos estabelecer regras. Por exemplo: vamos ter em uma escola pública vários professores de várias religiões”, declara o parlamentar.

Odécio Carneiro (SD) também defendeu a decisão do STF. De acordo com ele, “o STF não instituiu (o ensino religioso), ele apenas referendou o que já é uma tradição, uma cultura da sociedade brasileira”. Segundo Odécio, é preciso dar “ao cidadão a oportunidade de decidir o que ele quer”.

O líder da bancada do PR, Márcio Martins, defendeu que as religiões sejam debatidas dentro das escolas. Segundo o parlamentar, a religião, nas suas diferentes formas, contribui para um mundo melhor. “O que seria do mundo se não fossem as religiões?”, questiona. Ele, porém, concorda com o petista ao afirmar que “a divergência deve ser respeitada”.

11:10 · 22.09.2017 / atualizado às 11:10 · 22.09.2017 por

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como deverá ser o ensino religioso nas escolas públicas, se genérico, ou tratando de religiões específicas, repercutiu na manhã de hoje (22) na Assembleia Legislativa.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em julgamento na Suprema Corte, está com um placar de cinco votos contra a ação e três a favor, mas ainda não há maioria.

A deputada Silvana Oliveira (PMDB) usou a tribuna para defender que o ensino religioso permaneça como está na Constituição, permitindo que as escolas deem o ensino religioso cristão.

“As leis não devem ser feitas pra esvaziar as pessoas de Deus jamais, lutarei sim pra que nas escolas se pregue e se fale sim de amo, que seja uma bandeira, um aliado na luta contra a violência nessa cidade. Só podemos revolucionar esse Estado em um Estado pacífico, se levarmos Deus às pessoas”.

Já a PGR, na sua Ação, defende que o ensino religioso nas escolas públicas seja genérico, sem abordar uma religião ou crença específica, e ampliando a visão para os aspectos históricos e sociais das mesmas.