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Categoria: Requerimento


08:57 · 04.03.2015 / atualizado às 08:57 · 04.03.2015 por

Por Suzane Saldanha

Um requerimento para realização de uma audiência pública com intuito de debater as atribuições e competências da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) motivou a discussão entre vereadores da base e da oposição durante votação na Câmara Municipal de Fortaleza. na sessão de ontem.
De autoria do vereador Deodato Ramalho (PT), o documento estava em pauta desde a primeira sessão ordinária do ano e pedia o encontro em virtude da reforma administrativa na Prefeitura de Fortaleza que teria adotado um novo formato quanto à fiscalização sem conversa com os profissionais da área.
O parlamentar defendeu a proposta com base na reformulação administrativa e lamentou a demora na votação do requerimento presente na Ordem do Dia há semanas. Ele acusou a base do Governo de barrar as solicitações de audiências públicas por parte da oposição. Por sua vez, o vereador Adail Júnior (PROS) criticou o pedido do petista argumentando a necessidade do bom senso já que o assunto seria matéria vencida.
O pedido teria como sustentação a aprovação de uma emenda substitutiva apresentada pelo vereador Márcio Cruz (PROS) ao projeto sobre as atribuições da AMC enviado pelo Poder Executivo. A proposição apontava que a Guarda Municipal realizaria o patrulhamento preventivo, executando a fiscalização de trânsito nas vias e logradouros municipais com o objetivo de preservar a segurança e a ordem pública, entre outras funções.
No entanto, no início dos trabalhos legislativos o prefeito Roberto Cláudio (PROS) enviou à Casa o veto a emenda deliberada em plenário. O relator do veto é o líder do Governo, Evaldo Lima (PCdoB). Ela havia sido derrubada na Comissão de Constituição e Justiça no ano passado, mas foi aprovada após recurso da decisão.
Intervindo na discussão, Benigno Júnior (PSC) lembrou aos parlamentares do grande debate que entrou pela madrugada ocorrido no ano passado em função desta emenda. Na ocasião, segundo ele, houve um princípio de tumulto entre membros da Guarda Municipal e da AMC que ocupavam as galerias.
O parlamentar alegou a manutenção do formado original já que na Casa tramita um veto do prefeito negando a competência de fiscalização à Guarda Municipal. Segundo ele, com a atitude do Executivo não seria preciso a deliberação do requerimento do petista.
Benigno acrescentou a importância do debate na Casa, mas com cautela para não acirrar o relacionamento das categorias. Ele indicou a possibilidade de abrir a discussão em comissões dos dois segmentos para discutir o papel de cada órgão.
“Acho que temos que debater, agora eu sugeriria que antes de fazer audiência pública que vai movimentar as categorias, vamos tentar tirar uma comissão de discussão”, sugeriu. Os argumentos de Benigno foram aceitos por Deodato Ramalho que decidiu retirar de pauta por tempo indeterminado o requerimento.
O vereador informou que vai convocar uma reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública. “Fico feliz com sua intervenção, tivemos uma situação delicada de tentativa de agressão de duas categorias tão importantes para o município”, frisou.
Ontem, os vereadores também deliberaram, por unanimidade, a mensagem do Poder Executivo solicitando abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20 milhões. Na última votação, ele foi retirada de pauta a pedido da oposição por não ser clara com relação aos gastos.
Após receber do vice-líder Didi Mangueira (PDT) uma cópia da execução orçamentária, João Alfredo (PSOL) subiu à tribuna para se mostrar a favor da mensagem do prefeito. Entre as motivações, gastos com o projeto vila do mar, com abrigos, evento na Semana Santa, festival junino e convênios com a sociedade civil para políticas públicas de juventude.
“Agora eu me sinto contemplado de votar na matéria, porque o vereador Didi trouxe as explicações que não estão no projeto. Queria solicitar que essa fosse uma prática e não a cada vez for votar ter que pedir”, destacou.

11:52 · 04.04.2013 / atualizado às 11:52 · 04.04.2013 por

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Os deputados estaduais do PT, na Assembleia Legislativa do Ceará, votaram favoráveis a um pedido para o afastamento dos deputados José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) da comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta de requerimento foi apresentada pelo deputado Ely Aguiar (PSDC) e aprovada por todos os parlamentares presentes no plenário da Casa, inclusive, a líder petista Rachel Marques e Antônio Carlos (PT). O deputado Dedé Teixeira, também do PT nã se encontrava no local durante a votação.

José Genoíno e João Paulo Cunha foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por terem participado do chamado “escândalo do Mensalão”. Ely Aguiar solicita ao irmão de José Genoíno e líder do PT na Câmara, o deputado federal, José Nobre Guimarães, que considere a possibilidade de retirar os dois do colegiado para garantir a “moralidade ao parlamento e aos serviços públicos, além de ser uma medida de respeito para com a sociedade”.

Rachel Marques e Antônio Carlos estão, neste exato momento, tentando reverter a situação junto à Mesa Diretora.