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Categoria: Requerimentos


11:48 · 07.09.2013 / atualizado às 11:48 · 07.09.2013 por

Por Miguel Martins

O deputado Heitor Férrer (PDT) se desculpou por um pronunciamento realizado na quinta-feira passada quando criticou o Departamento Legislativo da Casa pela demora em entrarem na pauta os requerimentos com questionamentos ao Governo. Na tribuna da Assembleia, ele disse achar estranho que dez mensagens governamentais estivessem para ser votadas, mas seus requerimentos não.
O pedetista que foi esclarecido pelo Departamento de Informática da Assembleia Legislativa, que as causas da demora foi devido a problemas na mudança em softwares. Para evitar qualquer problema, o sistema foi suspenso. Informações dão conta de que até requerimentos que ainda estavam em pauta para a leitura já haviam sido aprovados, por engano, por esses softwares.

09:56 · 15.03.2013 / atualizado às 09:56 · 15.03.2013 por

Por Miguel Martins

Na sessão ordinária de ontem, na Assembleia Legislativa, dos 70 requerimentos apresentados, somente um foi rejeitado pela maioria dos membros da base governista. De autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), a proposta solicitava a ida do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra para explicar o que estaria sendo realizado com o intuito de diminuir os altos índices de violência no Estado.
Durante a votação do pedido, somente sete parlamentares se posicionaram favoráveis, dentre eles as deputadas Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Patrícia Saboya (PDT) e os deputados Fernando Hugo (PSDB), Roberto Mesquita (PV), além do própria Heitor Férrer. Na semana passada, essa mesma solicitação causou a derrubada da sessão devido a falta de quórum suficiente para deliberar sobre a matéria. “Infelizmente a maioria dos deputados resolveu dizer não à vinda do secretário de Segurança Pública”, reclamou Heitor Férrer, lembrando ele que a política de Segurança Pública de Cid Gomes fracassou.
O vice-presidente da Mesa Diretora, Tin Gomes (PHS), apesar de ter votado contrário, disse que não é contra se debater o tema, mas ressaltou ser necessário uma maior discussão sobre o assunto. Ele propôs a realização de um congresso para discutir a Segurança Pública não somente do Ceará, mas em conjunto com outras secretárias de Segurança Pública de outros estados. Segundo ele, se o governador não tivesse feito os investimentos na contra o aumento da criminalidade, o Estado estaria em um caos.
O presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque (PSB), afirmou que, a partir da próxima quarta-feira e a cada quinze dias, irá levar secretários para discutirem os mais diversos assuntos durante o Segundo Expediente da Casa. O primeiro a ser convidado será o da pasta da Fazenda, Mauro Filho, que vai apresentar dados sobre as finanças do Estado, mas também sobre o ICMS.
O vice-líder do Governo na Assembleia, Augustinho Moreira (PV), fez uma longa defesa da gestão Cid Gomes no que tange a Segurança Pública, na manhã de ontem, antes da votação do requerimento de Heitor Férrer. Outrora crítico da administração cidista, o deputado convocou o opositor para debater o assunto. De acordo com ele, em fevereiro passado, 920 policiais foram designados para o Interior do Estado e com isso nenhum destacamento ou Município contará, a partir do emprego deste efetivo, com menos de dez policiais . Outras 43 viaturas serão adquiridas até julho deste ano.
“O governador mostra que tem compromisso em melhorar a segurança pública. No Governo de Cid Gomes foram entregues 1678 novas viaturas da Polícia e quase todos os municípios têm viaturas para dar retorno à sociedade”, apontou.
Heitor Férrer, porém, confirmou que existem investimentos altos na segurança pública, mas não lembrou que isso não ajudou a diminuir o aumento da violência. “Ao invés de ele adotar o Ronda do Quarteirão ele deveria fazer o Raio do Quarteirão”, sugeriu o pedetista, ressaltando o trabalho do Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas.
Segundo Heitor, as políticas do Governo contra a violência são “ineficientes”ainda que o governador tenha aplicado recursos na área de segurança, mas as políticas públicas, conforme disse, acabaram em “fracasso”. Para Roberto Mesquita (PV), o problema seria resolvido se em cada bairro tivesse uma viatura e quatro motos do Ronda do Quarteirão circulando pelas ruas dessas áreas. De acordo com ele, isso garantiria agilidade nas ocorrências.
Ely Aguiar (PSDC), que ultimamente tem feito críticas ao Governo do Estado, afirmou que a atual gestão não acata as sugestões dos parlamentares, lembrando que ele apresentou um projeto que seria a implantação de um batalhão de divisas pra reduzir o número de criminalidade, originária do consumo desenfreado de drogas, que chegam pelas divisas. Já o tucano Fernando Hugo salientou que não existe proveito proporcional ao que foi investido pelo Governo na segurança. “Nunca se investiu tanto, mas a colheita é péssima. O que podemos fazer é sugerir ações e, uma delas, seria agilizar os processos atrasados”, sugeriu.

10:13 · 07.03.2013 / atualizado às 10:13 · 07.03.2013 por

Até o ano passado, o deputado Heitor Férrer quando era questionado por não fazer qualquer críticas à administração da ex-prefeita Luizianne Lins dizia que ele era deputado, que tinha de cuidar das coisas do Estado. Os vereadores da Capital é que deveriam estar cobrando da Prefeitura.

O deputado Antônio Carlos, por seu turno, quando a administração de Luizianne Lins era questionada, principalmente pelo deputado Fernando Hugo, dizia que a Assembleia não era a Câmara Municipal. Hoje, tudo é diferente.

Na sessão desta quinta-feira, os deputados vão discutir um requerimento do deputado Heitor Férrer, em que ele quer que o secretário de Educação municipal, Ivo Gomes, “reveja a situação dos professores mestrando ou doutorandos”.

E outro requerimento do deputado Antônio Carlos em que pede seja enviado umofício à Prefeitura de Fortaleza, solicitando que a Cagece, concessionária municipal, não faça cortes domiciliares de fornecimento de água, em Fortaleza, até que seja resolvido o problema das contas que estão sendo contestadas.

09:52 · 03.01.2013 / atualizado às 09:52 · 03.01.2013 por

O vereador do PT, Deodato Ramalho, já protocolou dois projetos de lei e outros dois requerimentos no Departamento Legislativo. Junto com ele, outros legisladores, até o fim do dia da última quarta-feira já tinham sido dado entrada  25 requerimentos e outras propostas. No entanto, apesar da sede de trabalho dos parlamentares, alguns projetos tiveram que ser devolvidos por conta de erros em seu conteúdo, como foi o caso de um projeto de lei do petista acima citado que cria em Fortaleza o chamado “Fator Verde”.

Dentre as propostas de Deodato, que foi secretário do Meio Ambiente da ex-prefeita Luizianne Lins, está um requerimento para audiência pública visando a adequação do Plano Diretor, principalmente, no que tange à Lei de Usos e Ocupações dos Solos. Ele quer ainda que imobiliárias paguem o chamado compensatório ambiental, que de acordo com o vereador, não é pago desde de 2009, e as construtoras já devem ao Município, cerca de R$ 15 milhões.

Já João Alfredo (PSOL), apresentou um Projeto de Lei Complementar revogando artigos da Lei Complementar 062/12, que tornou inválidas e sem eficácia como Áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), imóveis vazios, não utilizados pela população de assentamento irregular; imóveis ocupados por atividades que não sejam utilizados pela população de assentamento irregular. A Lei diz ainda em seu artigo 3º, que o enquadramento dos terrenos será feio pelos órgãos municipais competentes. O socialista quer revogar tudo isso.

ço escolar.