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Categoria: Resposta


11:24 · 21.07.2018 / atualizado às 11:24 · 21.07.2018 por

Os candidatos escolhidos em convenção partidária, os próprios partidos políticos ou coligações têm direito de resposta assegurado a partir da sexta-feira (20), ainda que atingidos “de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”. A informação está no site do Tribunal Superior Eleitoral.

O exercício do direito de resposta está previsto no artigo 58 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e detalhado na Resolução TSE nº 23.547/2017, lembra o órgão. Protocolada, a ação tem 72 horas para ser julgada, seguindo trâmite comum para todas as ações: envio eletronicamente da petição; parte intimada tem 24 horas para se defender; Ministério Público Eleitoral emite parecer também em 24 horas; e juiz tem que decidir sobre a solicitação de resposta no prazo de 72 horas.

Ainda de acordo com o artigo 58-A da Lei das Eleições, os pedidos de direito de resposta e as representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, televisão e internet terão tramitação preferencial na Justiça Eleitoral.

“A apreciação dos pedidos compete aos juízes auxiliares das eleições, designados por cada Corte Eleitoral. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa função cabe aos ministros Og Fernandes, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Caso haja recurso contra a decisão individual tomada por um ministro, ele será apreciado pelo Plenário”, explica o TSE.