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Categoria: Ressalvas


22:10 · 17.12.2014 / atualizado às 22:12 · 17.12.2014 por

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira, segundo notícia publicada em seu site, aprovou com ressalvas as contas de campanha do governador eleito Camilo Santana. Segundo ainda a informação, todas as contas dos eleitos, no último pleito já foram analisadas pelo seu setor competente. Depois de analisadas as contas precisam ser julgadas pela Corte Eleitoral. As contas dos eleitos devem estar julgadas até a diplomação marcada para a próxima sexta-feira, no Centro de eventos de Fortaleza.

Camilo, segunda sua prestação de contas, gastou mais de R$ 10 milhões além do que arrecadou.

Leia a íntegra da informação publicada no site do TRE:

“Na sessão desta quarta-feira, 17/12, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou com ressalvas as contas de campanha de Camilo Sobreira de Santana, eleito governador do Estado do Ceará. O processo de 20 volumes foi relatado pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, que acompanhou, em seu voto, o parecer dos analistas de contas do Tribunal e parecer do Ministério Público Eleitoral. Segundo a relatora, as prestações parciais omitiram dados de doações e a prestação final apresentou outras “inconsistências que não comprometem a verificação dos gastos”.

Balanço dos processos

A Coordenadoria de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias (COAUD) comunica que, no período de 5 de novembro a 11 de dezembro de 2014, a Comissão de Exame de Contas Eleitorais analisou e emitiu pareceres técnicos conclusivos nas prestações de contas de 533 candidatos.

Desse quantitativo, 46 são de deputados estaduais eleitos; 22, deputados federais eleitos; 1, senador eleito; 1, governador eleito; 327, suplentes; 98, não eleitos; e 38, inaptos* (candidatos que renunciaram ou que foram indeferidos). Foram analisados, também, 13 processos de prestações de contas de Diretórios Estaduais, faltando ainda 18 para serem analisados.

A partir de janeiro de 2015, a Seção de Auditoria Interna e de Contas Eleitorais e Partidárias (SEAUD) efetuará o exame dos 428 processos de prestação de contas que ainda faltam, sendo 367 de candidatos aptos (suplente ou não eleitos) e 61 de candidatos inaptos. Em complemento, analisará também 18 processos dos Diretórios Estaduais.

Depois da análise das contas por parte do Controle Interno, o processo é enviado à Secretaria Judiciária, que o encaminha ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer. Só depois ele retorna ao juiz relator, que pode julgá-lo monocraticamente ou levá-lo a julgamento pela Corte do TRE.”