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Categoria: Revolução


16:18 · 10.07.2014 / atualizado às 16:18 · 10.07.2014 por

Lei Municipal determina a construção de um monumento, no Centro de Fortaleza, de resistência à ditadura militar. Leia o teor da nova norma municipal:

LEI N° 10.227, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a criação do memorial da resistência à ditadura militar, no âmbito do Município
de Fortaleza, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° – Fica o Poder Executivo autorizado a criar o memorial da resistência à ditadura militar, a fim de celebrar a resistência civil ao golpe militar de 1964, através de luta pela redemocratização do país.

Art. 2° – O referido memorial será construído na Praça José de Alencar, localizada no bairro Centro, consistindo em um monumento homenageando a resistência contra a ditadura militar. Parágrafo Único – O Poder Executivo poderá firmar parcerias público-privadas para a execução da obra objeto desta lei, além da manutenção do citado monumento.

Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de junho de 2014. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.