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Categoria: Rompimento


09:28 · 17.12.2016 / atualizado às 09:28 · 17.12.2016 por

Por Edison Silva

Três conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, deputados contrários à extinção do órgão, procuradores, auditores, promotores de Justiça, advogados e servidores da Corte de Contas ameaçada, ontem, na audiência pública na AL Foto: JL Rosa
Três conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, deputados contrários à extinção do órgão, procuradores, auditores, promotores de Justiça, advogados e servidores da Corte de Contas ameaçada, ontem, na audiência pública na AL Foto: JL Rosa

Os resquícios da eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia, acontecida no primeiro dia deste mês, pelo fervor dos bastidores da política cearense, patrocinam uma guerra fraticida que, até agora, mesmo estando todos com suas armas ensarilhadas, está apenas no campo da verborragia subterrânea.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PDT), e o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, são os principais protagonistas. Antes aliados sobre a liderança do ex-governador Cid Gomes (PDT), a briga dos dois está como separação litigiosa.

Tem sido assim na política. Os rompimentos políticos de consequências mais danosas às partes e suas agremiações são os dos aliados que sempre se diziam “irmãos” e “disciplinados liderados”. Eles se conhecem muito bem por terem partilhado momentos saudáveis, e outros nem tanto, aproveitando-se, a partir do instante do desenlace, de tudo quanto entendem ser mazela, um do outro, para, no tornar público, tirar vantagem do sucumbido, mesmo que tal prática flagele a ambos e a terceiros, direta ou indiretamente envolvidos na pendenga.

Malfeitos

A proposta de extinção do TCM, além de consolidar o rompimento do grupo do governador Camilo Santana (PT), liderado por Cid e Ciro Gomes, com Domingos Filho, é o instrumento determinante para tentar aniquilar a força de Domingos junto aos prefeitos e deputados com pendências no TCM.

E eles são muitos, tantos são os malfeitos da grande maioria das administrações municipais de hoje e do passado não tão distante. De quebra, a medida atinge também o conselheiro Francisco Aguiar, a quem Domingos sucederia, não se concretizando a extinção da Corte. Aguiar é pai do deputado que manteve a sua candidatura a presidente da Assembleia, confrontando as forças governistas.

Emenda

No último sábado, neste espaço, nós dissemos: “Como está, a matéria (proposta de emenda à Constituição) tem pontos afrontosos à Constituição Federal, a partir da parte referente a afastamento de conselheiros do TCE para dar lugar a membros do TCM, mais antigos no cargo. Por isso, uma das emendas já previstas ao projeto original será explícita quanto a determinar a extinção do TCM”.

A emenda foi feita e o Art. 1º do projeto tem agora a seguinte redação: “Fica extinto o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, a partir da publicação da presente emenda constitucional”. No Art. 2º coloca em disponibilidade todos os conselheiros do Tribunal extinto, preservando, no entanto, as suas vantagens pecuniárias.

Embora a emenda constitucional de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios não seja o fato mais importante para o encerramento do ano nos espaços do Executivo e do Legislativo cearenses, é ela quem tem dominado o debate político.

Deliberadamente ou não, a maioria dos deputados esqueceu, quase que totalmente nesta semana, todas as matérias encaminhadas pelo governador à Assembleia, com significativos potenciais de mudança na gestão dos três poderes do Estado.

A proposta do governador Camilo, acrescentando 7 novos artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), se conhecida fosse pelos “zelosos” deputados, teria merecido melhor atenção. Hoje, com todas as dificuldades financeiras do Estado, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e todos quantos recebem o duodécimo de acordo com suas dotações orçamentárias, contam, como certo, com aqueles recursos para o custeio das suas atividades.

Agora, aprovada a emenda, nenhum deles terá certeza de no mês seguinte receber o mesmo valor do duodécimo, pois isso dependerá da arrecadação, ficando o Executivo com o arbítrio de dizer quanto liberará.

Um dos dispositivos da emenda elimina, inclusive, a “revisão geral” dos salários dos servidores do órgão que deixar de cumprir um “dos limites individualizados para as despesas primárias correntes”.
Vários outros pontos, lidos atentamente, mereceriam ser discutidos com a percuciência devida, embora reconheçamos que o Estado há muito necessitasse de adotar medidas de contenção e qualificação dos seus gastos visando à necessária saúde financeira para, no futuro nada promissor, manter as políticas saudáveis até aqui adotadas.

Mas a necessidade do choque ora proposto não elimina o dever da discussão por parte dos demais agentes públicos e de todos os demais cearenses interessados na questão. A discussão não está se dando à altura das proposições que estão sob o crivo do Legislativo.

Calados

Estávamos terminando este trabalho quando falava o conselheiro Domingos Filho, presidente eleito do TCM, na audiência pública para discutir a proposta de extinção daquele Tribunal em uma das dependências da Assembleia (leia matéria na página 14). Domingos, por certo, fez o pronunciamento mais duro de sua vida pública, além de acusar os deputados de perdulário, tanto em relação aos gastos com viagens de avião, no montante de R$ 10 milhões; com combustível, também R$ 10 milhões, e igual valor de R$ 10 milhões com alimentação.

Todos os deputados estão na obrigação de vir a público e dizer como eles gastam as suas respectivas partes dos recursos citados, a partir dos que ouviram as denúncias e calados ficaram.

08:43 · 02.12.2016 / atualizado às 08:43 · 02.12.2016 por

Por Miguel Martins 

Domingos Neto no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, acompanhando a eleição do seu pai na presidência daquela Corte Foto: José Leomar.
Domingos Neto no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, acompanhando a eleição do seu pai na presidência daquela Corte Foto: José Leomar.

Se tem uma coisa que a disputa na Assembleia Legislativa do Ceará evidenciou foi o racha da direção do PMB e do PSD com a base governista de Camilo Santana. Outro que tende a deixar a aliança que tem hoje com o grupo liderado por Cid e Ciro Gomes é o candidato derrotado Sérgio Aguiar, hoje no PDT.
O presidente do PSD, deputado federal Domingos Neto, acompanhou a votação do início ao fim, e antes do começo da sessão teceu muitas críticas ao envolvimento “desleal” de Camilo Santana, conforme se referiu a participação do chefe do Poder Executivo. Segundo ele, o Executivo estimulou o deputado Sérgio Aguiar a buscar apoios e logo depois tentou retirar sua candidatura, sem diálogo, “através do chicote na mão”.
Neto também criticou a postagem de Ivo Gomes (PDT) nas redes sociais, onde ele afirma que magistrados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estariam se envolvendo na disputa da Assembleia Legislativa, coagindo prefeitos honestos e beneficiando gestores “picaretas”. Foi anunciado no Tribunal de Contas que o órgão vai entrar com medidas judiciais contra Ivo pra que ele diga quem fez uso de suas prerrogativas para beneficiar ou prejudicar prefeitos.
“Ele tem que dizer quem são os prefeitos picaretas. As decisões do TCM são públicas e abertas. Ele não citou nenhum nome de conselheiro, e as medidas serão tomadas”, disse o parlamentar. Ele afirmou ainda que vai buscar unidade com a oposição no Ceará, que segundo destacou, tem força na base do Governo Michel Temer.
“Essa decisão não foi nossa, foi do Governo. Não cederemos, e é evidente que há chance de sermos oposição. Essa coisa foi colocada não por decisão nossa, mas por imposição do Governo. Essa eleição poderia ter ficado na Assembleia, e se manteria o status quo. Agora se pressionar é algo que não respeita a gratidão com tudo o que fizemos, o que o Sérgio Aguiar e sua família fez”, disse o presidente do PSD.
Domingos Neto destacou ainda que esteve em reunião com Camilo Santana, quando explicou como se dava o processo de eleição na Câmara Federal, onde se respeitava toda a proporcionalidade. No entanto, logo antes da disputa, o Governo entrou na briga, convocando deputados e pedindo votos para Zezinho Albuquerque, conforme destacou o parlamentar. “Deveria deixar correr livremente. Por isso esse é um ato de grande deslealdade. Até porque, em 2014, lá em Camocim, o governador anunciou aos eleitores que o deputado Sérgio Aguiar seria o próximo presidente da Assembleia”.
O deputado disse ainda que o governador Camilo Santana usou de chantagem, constrangimento e pressão para retirar a candidatura de Aguiar. “Isso é algo que a política precisa coibir, com pessoas de coragem e firmeza que possam saber que sua autonomia e coragem são importantes para o Ceará”.
Digo
Em respostas às falas de Domingos Neto, o deputado Ivo Gomes disse que está preparado para ir à Justiça dizer quem são as pessoas que estariam sendo chantageadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. “Ótimo. Chame judicialmente que eu digo quem são as pessoas que estão sendo chantageadas. Me acione na Justiça que eu digo”, disse.
O pedetista se disse feliz com a vitória de Zezinho, mas triste porque há anos a Assembleia não tinha uma disputa com tanta interferência. “Uma interferência ostensiva e muito transparente do conselheiro Domingos Filho, que não era para fazer política. Ele tem o dever de ser imparcial, e na agenda dele só constaram políticos nos últimos 30 dias”, disse.
Ivo Gomes disse ainda que a Assembleia Legislativa deu uma “lição importante” para o conselheiro Domingos Filho, agora eleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios. “Estou me sentindo aliviado”.

11:57 · 26.05.2012 / atualizado às 11:57 · 26.05.2012 por

Depois das declarações do governador, ontem, no aeroporto, destacadas na manchete deste sábado do Diário do Nordeste, uma verdadeira declaração de fim de linha para a coligação do seu PSB com o PT da prefeita Luizianne Lins, os petistas mais importantes preferiram ficar calados. Para o deputado federal José Guimarães, neste momento, o melhor mesmo é o silêncio.

Cid foi incisivo ao afirmar que não tem satisfação a dar para Luizianne, e que está quite com ela. Para um bom entendedor selou o rompimento, embora tenha interesse em manter a aliança no plano nacional, o que teria acertado com o ex-presidente Lula, na última terça-feira.