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Categoria: Royalties


09:23 · 22.03.2013 / atualizado às 09:23 · 22.03.2013 por

Por Miguel Martins

A deputada Rachel Marques (PT), em seu pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, ontem, defendeu que 100% dos royalties do pré-sal sejam destinados para a educação. De acordo com ela, é preciso que toda a bancada federal cearense se empenhe para que esta possibilidade se torne realidade, pois só assim, acredita, muitos índices negativos do País podem ser melhorados.
Segundo disse a petista, países que alcançaram determinado nível de desenvolvimento não deixaram de investir de forma massiva em educação, o que gerou um salto para a qualidade de ensino dessas nações. Por isso, analisa a parlamentar, o Brasil não pode perder a oportunidade de fazer o mesmo. Rachel Marques se mostrou preocupada com a vontade de alguns gestores que querem, através de pressão, fazer com que esta aplicação seja revertida para outras áreas e não somente para a educação.
“Estamos vivendo uma oportunidade histórica no País, de investir e ampliar o financiamento público para a educação, tendo em vista a descoberta do pré-sal e a possibilidade concreta de que 100% dos royalties de sua exploração possam ser destinados a essa área tão importante”, defendeu.
A deputada lembrou ainda que os recursos do pré-sal não são perenes, por isso, é preciso que se faça uma destinação dos royalties que garanta um retorno futuro, e para ela, a educação é uma área que trará resultados “inesgotáveis”. Ela lembrou ainda que na última sexta-feira (15) , uma audiência pública, com a presença dos senadores José Pimentel (PT) e Inácio Arruda (PCdoB), além de parlamentares da bancada federal, foi realizada para tratar desse tema.
O Sindicato Apeoc também promoveu, na segunda-feira passada (18), um café da manhã com a presença também de vários integrantes da bancada federal, que assumiram o compromisso de votar na Medida Provisória (MP) 592/2012 do Senado Federal. A proposta é alterar as leis existentes, com o intuito de determinar novas regras de distribuição, entre os entes da Federação, dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, disciplinando a destinação dos recursos do Fundo Social.
A deputada chegou a propor no plenário que fosse feito uma pesquisa de opinião pública para saber da população que destino deveria ser dado aos royalties do pré-sal, visto ser esse o mecanismo que melhor se adequaria para saber a vontade do povo quanto ao tema. Ela salientou ainda que em 2011, a produção de petróleo no Brasil atingiu 795,5 milhões de barris e que houve um crescimento de 70,6% e que com o advento do pré-sal, esse montante pode alcançar um aumento de até 95% entre os anos de 2013 e 2022.
“Nós vamos ter recursos adicionais e nessa oportunidade vamos defender a vinculação total e plena desses recursos. Estamos em uma discussão para esse País e a grande dificuldade é que possamos inserir esse discurso. Este é o momento da valorização dessa política”, disse.
O deputado Paulo Facó (PTdoB) defendeu a proposta e lamentou que em recente pesquisa da Organizações das Nações Unidas (ONU), o Brasil foi avaliado com um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo e que, apesar das melhorias em algumas áreas e dos programas sociais, além da produção de petróleo, se não melhorar a educação de nada vai adiantar.
João Jaime (PSDB), porém, reclamou a queda da produção do petróleo no Brasil e disse que devido a determinados investimentos feitos pela Petrobras, a empresa acabou por não conseguir investir em produção. “Há dois anos que a produção só cai. Nós estamos importando petróleo e óleo diesel e isso tem sido caro para os brasileiros. Tudo por conta da falta de bons administradores”, atacou.
Antônio Carlos (PT) lembrou que a destinação de 100% dos royalties do pré-sal tem sido uma luta do movimento “Todos pela Educação” e que mudanças poderão ocorrer para melhorar a vida da população caso isso seja aceito. Ferreira Aragão (PDT), por sua vez, afirmou que a Educação precisa ser levada a sério no Brasil e que equipamentos públicos, como o estádio Castelão, podem ser aliados para tirar crianças e adolescentes nas ruas para a realização de atividades educativas.

10:26 · 19.03.2013 / atualizado às 10:26 · 19.03.2013 por

A assessoria do deputado José Guimarães, líder do PT na Câmara Federal, distribuiu nota criticando a decisão judicial que suspendeu os efeitos da decisão do Congresso Nacional e a promulgação de regras para a distribuição dos royalties do petróleo extraído do pré-sal, oferecendo como solução uma nova Medida Provisória. No título da informação o deputado fala em judicialização do debate.

Leia o texto da informação distribuída pelo gabinete do deputado:

O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães, comentou, na noite desta segunda-feira (18), a decisão da ministra do STF, Carmem Lúcia, que concedeu medida cautelar suspendendo a nova distribuição dos royalties do petróleo, promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, após derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. A decisão, que faz prevalecer a posição dos estados produtores, precisará ser referendada pelo plenário do tribunal.
“Essa judicialização permanente compromete a autonomia do Congresso”, disse o líder petista. O parlamentar afirmou que, com a decisão da ministra, passa a ter grande importância a Medida Provisória MP 592/12, que também trata da distribuição, entre os entes federativos, dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
“Precisamos construir um acordo que pacifique o País e contemple de forma igualitária os estados e municípios brasileiros. Vamos em busca de uma solução definitiva. A MP 592/12 pode ser o espaço ideal para essa tarefa”, afirmou Guimarães.
Na semana passada, o presidente da Comissão Mista que analisa a MP, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que parecer da Consultoria Geral da União (CGU) dá “razões jurídicas para vigência e plena efetividade da MP”.
A retomada do debate em torno da distribuição dos royalties pode resgatar o relatório produzido pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao PL 2565/11, que nem chegou a ser votado no plenário da Câmara, que deu preferência à versão do projeto oriundo do Senado.
O relatório de Zarattini conseguiu avançar em um acordo entre os interesses de estados produtores e não produtores, além de contemplar a proposta do governo de destinar 100% dos recursos para a educação. “Somos favoráveis à totalidade dos recursos dos royaties para a educação. É a oportunidade de construirmos uma herança duradoura e um legado às próximas gerações”, defendeu Guimarães.