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Categoria: Secreto


09:37 · 18.09.2017 / atualizado às 09:37 · 18.09.2017 por

O deputado Leonardo Araújo, por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, referente a um processo sobre a competência ou não do Tribunal de Contas de julgar contas de prefeito municipal, que lá estava em grau de recurso, acabou por perder o mandato em razão de a decisão beneficiar o autor da ação, e, como ele disputou um mandato de deputado estadual dependendo dessa decisão e ficou na suplência, os votos que recebeu foram considerados   válidos, e, em consequência, a coligação que apoiou o governador Camilo na disputa de 2014 ganhou mais um deputado, cuja vaga tinha sido ocupada pelo PMDB.

O acórdão, efetivando o trânsito e julgado da ação foi publicado no mês passado. O TRE terá que fazer a recontagem dos votos e comunicar o novo resultado à Assembleia, para que se efetive a mudança das vagas. O TRE aguarda uma comunicação do TSE, após ser oficializado da decisão do Supremo para fazer a recontagem, ou,   poderá fazer antes se provocado pelo interessado direto na vaga hoje ocupada por Leonardo, no caso o suplente Manoel Santana, exercício do mandato substituindo um dos titulares licenciados.

Neste momento de troca de gentilezas, entre aliados do governador e de peemedebistas, o caso de Leonardo também está no meio dos entendimentos. Santana, o beneficiado, está no exercício do mandato. Leonardo, um dos mais ferrenhos adversários do Governo, ficará contido. E como a deciso coisaão pode ser cumprida a qualquer momento, a tendência é de não mexerem com a coisa.

Na última quinta-feira, na Assembleia  Legislativa, foi votada a Resolução recomendando a aprovação das contas do governador Camilo Santana, referentes ao exercício de 2016. A votaçao foi secreta, como manda o Regimento da Casa. Alguns deputados de oposição se manifestaram contra a aprovação, embora o Tribunal de Contas do Estado tenha emitido um parecer, recomendando a aprovação, apesar de algumas observações.

Mas quando foram conhecidos os números da votação só apareceram três votos contra a aprovação, atribuídos à deputada Fernanda Pessoa, ao Capitão Wagner e ao Heitor Férrer. O deputado Leonardo Araújo, o último a votar, foi imediatamente apontado como um dos que votaram a favor da aprovação. Brincando, teve deputado que sugeriu a “violação” do Painel eletrônico para confirmar o voto dele, apontando os entendimentos para a aliança do senador Eunício com o Governo, como o motivo do voto do parlamentar.