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Categoria: Segurança dos presídios


21:25 · 13.09.2016 / atualizado às 21:25 · 13.09.2016 por

 

Camilo Santana fala no plenário da Assembleia Legislativa, em uma de suas visitas ao Legislativo estadual. Ele não pediu regime de urgência para votação dessa matéria Foto: José Leomar
Camilo Santana fala no plenário da Assembleia Legislativa, em uma de suas visitas ao Legislativo estadual. Ele não pediu regime de urgência para votação dessa matéria Foto: José Leomar

Chegou à Assembleia Legislativa cearense, nesta terça-feira, a proposta do governador Camilo Santana de trazer agentes penitenciários de outros estados para atender as necessidades dos presídios do Estado.

Alega o chefe do Executivo estadual, na justificativa da matéria, que esta situação é necessária “por conta do cenário de adversidades que tem enfrentado o sistema de segurança dos presídios estaduais”. E prossegue: Para esse objetivo, há necessidade premente de pessoal para trabalhar no setor, haja vista o quadro atual de carência de profissionais de segurança dos presídios, o que certamente sabemos só será definitivamente resolvido com a realização de concurso público”.

Segundo ainda a exposição de motivos que acompanha o projeto de lei, “como a promoção de um concurso demanda tempo e existe a necessidade atual de pessoal na área, uma medida que nos ajudará a combater o problema é exatamente o compartilhamento de pessoal da segurança penitenciária com outras unidades da Federal (federação), de forma temporária, mediante a celebração de convênio”.

O governador não diz com qual unidade da federação ele pretende fazer convênio para trazer agentes penitenciários para os presídios cearenses, mas deixa claro no projeto que eles não terão vínculo empregatícia, embora o Estado possa ressarcir o Governo da origem desses servidores.