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Categoria: Segurança


12:50 · 10.03.2016 / atualizado às 12:50 · 10.03.2016 por

A segurança pública dominou os debates durante a sessão de ontem na Assembleia Legislativa. Após ouvir críticas e reclamações desferidas pela bancada da oposição, o líder do governo, Evandro Leitão (PDT) se viu na obrigação de defender as medidas tomadas pelo Governo do Estado para reduzir os índices de violência, que assustam os cearenses. “Como contra fatos não há argumentos, os números mensais mostram que surtiram efeito”, disse Evandro. “Desde que assumiu o governo em 1º de janeiro, Camilo Santana não tem se negado a enfrentar os problemas e realiza ações concretas de combate a insegurança que reina na sociedade, não só no Ceará, mas no Brasil”.

O líder apontou, entre as ações do governo, a formação de novos policiais. “Foram 400 já neste ano, e antes, em 2015, foram mil novos militares. Tivemos também em 2015, ano não eleitoral, o maior ganho para a categorial militar, que foi a lei das promoções”, relatou.

Evandro lembrou ainda da implantação de equipes do Raio no Interior, embora não “na velocidade que se esperava, mas tudo está sendo feito com responsabilidade”. Outra medida, que segundo a liderança impactará diretamente nos números de crimes praticados por conta das drogas, é a implantação dos Batalhões de Divisas. “Tudo isso agregado à interiorização das bases do Ciopaer em Sobral e Juazeiro do Norte, por enquanto, facilita o trabalho da polícia, dando celeridade nas ações”.

O deputado Capitão Wagner (PR) aproveitou o momento para cobrar do governo a criação de uma delegacia estadual de combate aos crimes organizados. “Aprovamos um requerimento aqui na Casa sobre essa questão, porque sentimos que falta um planejamento de ações do Governo do Estado no combate ao crime organizado”.

O parlamentar lamentou o assassinato do juiz aposentado Edvalson Florêncio Marques Batista, durante tentativa de assalto, no bairro Cocó, em Fortaleza e disse que um dia antes, um morador da mesma área onde o juiz foi morto havia sido assaltado e pedido que o governo tomasse alguma providência para evitar novas ações naquela região. “Houve um alerta de um cidadão sobre o risco de acontecer uma tragédia, e, mesmo assim, nada foi feito pelas autoridades”, comentou.

Pegando carona na lembrança de Wagner, o deputado Heitor Férrer (PSB) disse que a manchete dos jornais datados de ontem deveria seria ser “um juiz e outras 14 pessoas assassinadas no Ceará”, fazendo referência a média de pessoas “assassinadas diariamente no Estado”. Segundo ele, a omissão do Estado ao não oferecer educação, saúde e moradia digna, tudo isso agregado a impunidade, alimenta a escaladas da violência. “Todos pedem punição, mas o grande problema é a inexistência de ações para evitar a violência. Precisamos de pelo menos sete mil policiais civis, mas só temos 2.400. Não há como investigar, gerando a impunidade”, apontou.

Audic Mota voltou a conclamar a Assembleia a dar uma contribuição mais efetiva para solucionar as dificuldades na área da segurança. “Ontem (Terça-feira) houve mais uma tragédia, com o assassinato de um cidadão enquanto fazia caminhada. Esse é o retrato da segurança pública do Estado. Não existe mais sossego em canto nenhum”, disse o parlamentar. O líder do PMDB na Assembleia antecipou que a coleta de assinaturas de deputados para a implantação da CPI do Narcotráfico estaria “bem encaminhada”.

Em aparte ao colega de partido, Agenor Neto apontou que a segurança pública estaria caótica em todas as regiões do Estado. O peemedebista citou como exemplo a delegacia da região centro-sul, em Iguatu. “Durante o carnaval a delegacia não tinha nenhum delegado, embora o governo tivesse prometido mandar dois. E pior aconteceu com a cadeia pública da cidade que foi fechada porque uma fossa não foi concluída”. Para amenizar, segundo ele, os presos foram transferidos para a delegacia. “Mais de 300 mandados de prisão em Iguatu não são cumpridos porque não há onde colocar mais presos”, lamentou.

Odilon Aguiar (PMB) se posicionou contra as críticas dos opositores e disse ser preciso reconhecer o trabalho do Governo do Estado no combate à criminalidade. Na sua leitura, os ataques contra delegacias e ônibus na Capital seriam represálias, uma vez que o cerco contra criminosos estaria sendo fechado. “É notório. Isso acontece no mesmo momento em que se elenca diversas ações”.

Também em defesa do governo, o deputado Leonardo Pinheiro afirmou concordar com Heitor quando diz que a impunidade alimenta os índices de violência. “A lei penal tem que ser endurecida no sentido de que o criminoso que comete vários delitos seja preso, julgado e cumpra a pena, para que sirva de exemplo e prevenção”, relatou o parlamentar, reconhecendo ainda a existência de “dificuldades” na pasta da segurança. “Mas não podemos desmerecer o grande esforço feito por esse Governo para trazer de volta a paz e tranquilidade aos lares das famílias cearenses”, ressaltou.

09:38 · 11.09.2013 / atualizado às 09:38 · 11.09.2013 por

Por Georgea Veras

A segurança pública é um dos temas que mais tem pautado os debates no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. Os vereadores cobram que a discussão sobre esse assunto seja ampliada. Apesar de ser competência do Estado o trato dessa área, os parlamentares municipais defendem que a Câmara também tem de pautar a questão da violência na Capital cearense. Todavia, a comissão criada especificamente na Casa para tratar da segurança ainda não deslanchou.
No semestre passado a Comissão de Segurança da Câmara visitou Diadema, em São Paulo, e o Rio de Janeiro para conhecer as iniciativas tomadas pelas Prefeituras para diminuir os índices de violência nesses locais. O grupo fez um relatório dessa visita que, de acordo com o presidente da comissão, vereador Benigno Júnior (PSC), foi entregue a todos os parlamentares e à Secretaria de Segurança Cidadã.
De acordo com ele, agora a Comissão está empenhada em realizar um seminário que pretende discutir o tema, ideia, aponta, que também já foi levada à Assembleia Legislativa para que as duas Casas pudessem realizar essa ação juntas. Conforme Benigno Júnior, por enquanto, esse está sendo o foco da Comissão, nesse semestre. De acordo com ele, não há qualquer planejamento de atividades fora dos muros da Câmara.
Enquanto isso, o debate no plenário da Casa é de crítica aos índices de violência na Cidade. Na última sessão, alguns vereadores cobraram a presença dos secretários se Segurança do Estado e da Prefeitura à Câmara para debater o assunto, afirmando que o papel dos vereadores é de cobrar resultados do Executivo.
A Comissão, por enquanto, não fez qualquer levantamento sobre a situação da iluminação pública na cidade, um dos pontos levantados pelo prefeito como ação para melhorar a segurança na Capital. Havia também a promessa do gestor de urbanizar as áreas de maior criminalidade garantindo políticas públicas voltadas para as áreas de cultura, esporte e lazer.
A Comissão também não procurou se informar sobre como estão as adoções dessas medidas prometidas pela atual gestão da Capital e nem pautou essa iniciativa para ser realizada no futuro. Conforme Benigno Júnior, a próxima ação do grupo será a realização de um debate, no plenário da Câmara, no dia 24 de setembro, para debater a superlotação das delegacias em Fortaleza, uma discussão que será feita, de acordo com ele, com representantes do Ministério Público.
O vice-presidente da Comissão, vereador Capitão Wagner (PR), informou que tem visitado algumas escolas municipais e sugeriu essa tarefa ao grupo. De acordo com ele, a Comissão de Segurança poderia verificar se as escolas estão tendo aparato da Guarda Municipal. Essa visita poderia se estender também, sugere, aos postos de saúde e às praças, porém, deixa claro, não há qualquer previsão de que o grupo faça essa discussão.
Segundo o vereador, a única visita feita pelo colegiado, em Fortaleza, foi nos terminais de ônibus, onde, segundo ele, foi detectado um número menor de guardas municipais. De acordo com o republicano, falta interesse em se discutir a segurança pública e isso acontece também, avalia, na Assembleia Legislativa.
Capitão Wagner disse que vem fazendo o trabalho dele como vice-presidente da Comissão, entendendo que o discurso sobre segurança pública é “bonito”, mas, na prática, ninguém se preocupa com o tema. O vereador informou que a Comissão vem se reunindo a cada 15 dias, pois nem sempre há quórum necessário para a reunião. Segundo Benigno Júnior, o horário para o colegiado se reunir é todas as quartas-feiras, às 8h30 min, antes de iniciar a sessão ordinária.

10:06 · 22.07.2013 / atualizado às 10:06 · 22.07.2013 por

O deputado estadual Augustinho Moreira é vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa. Ele foi à tribuna, recentemente, e fez algumas sugestões ao próprio Governo, para melhorar a situação da segurança pública no Estado, considerada caótica.

Além de defender a realização de rodízio entre os delegados, segundo ele, para eliminar vícios e também de  motivá-los a desempenharem melhor suas funções, o deputado  sugeriu ainda o aumento do efetivo das delegacias de Narcótico, de Furtos e Roubos e Homicídios, estabelecendo um prazo máximo de cinco anos para os delegados permanecerem na mesma delegacia de Narcótico.

Augustinho sugere que a campanha do disque-denúncia seja feita com mais intensidade, inclusive orientando o denunciante a não comentar com ninguém sua atitude, a fim de não sofrer represálias. Que seja criado o programa tele-raio, a fim de que as pessoas possam acionar, em situação de urgência, a presença de policiais que estejam trabalhando na área onde esteja ocorrendo o crime. Que as ações do raio sejam feitas em conjunto com o Ronda.

Acolhendo ideia da promotora Fernanda Marinho, o deputado defende a eliminação, a exemplo de outros estados, de carceragem em delegacias, para permitir que os policiais civis possam ir para as ruas investigar os delitos. Que o presidio em construção pelo Estado seja destinado exclusivamente a traficantes.

A cobrança ao Judiciário para dar celeridade aos processos criminais, principalmente nas varas de narcóticos e júri. Que reative os conselhos de segurança comunitários e reunir o conselho estadual de segurança mensalmente.

O deputado sugere ainda que seja criada uma lei para definir as promoções dos policiais militares. A falta de regularidade nas promoções é um dos motivos de insatisfação dos policiais, diz o deputado.

10:37 · 11.06.2013 / atualizado às 10:37 · 11.06.2013 por

O deputado Heitor Férrer acaba de deixar a tribuna da Assembleia Legislativa onde fez uma avaliação da execução orçamentária do Estado do Ceará, para concluir que o Governo não aplicou os recursos previstos na atenção à criança e ao jovem, dai, no seu entendimento, a grande quantidade de assassinatos de jovens no Estado, sobretudo em Fortaleza.

Aparteando o orador, o deputado João Jaime critiou a nota do Governo do Estado, publicada ontem, sobre o movimento em favor da paz que está sendo organizado por segmentos da sociedade civil de Fortaleza, para advertir sobre a infiltração de políticos e de integrantes de milícia existente na Polícia cearense.

08:59 · 29.03.2013 / atualizado às 08:59 · 29.03.2013 por

Moroni Torgan, ex-secretário de Segurança Pública do Ceará, é um dos integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo prefeito Roberto Cláudio, para dentro de 45 dias apresentar um projeto a ser levado ao governador, com o objetivo de estabelecer “uma nova relação com o Governo do Estado, no enfrentamento à violência no âmbito do Município de Fortaleza”.

Além de Moroni, vários secretários municiáis, Flávio Ataliba, presidente do IPECE e José Raimundo Carvalho, professor e pesquisador da Universidade Federal do Ceará, integram o Grupo de Trabalho

12:25 · 14.03.2013 / atualizado às 12:25 · 14.03.2013 por

O requerimento do deputado Heitor Férrer (PDT), solicitando a ida do secretário de Segurança Pública, Francisco Bezerra,  para discutir o aumento da violência no Estado, foi rejeitado pela maioria dos deputados da Assembleia, na manhã desta quinta-feira. Além do pedetista, Patrícia Saboya (PDT), Fernando Hugo (PSDB), Antônio Carlos (PT), Fernanda Pessoa (PR), Eliane Novais (PSB) e Roberto Mesquita (PV) foram os únicos a votarem favoráveis.

Essa solicitação causou a derrubada da sessão na semana passada devido a falta de quórum suficiente para deliberar. “Infelizmente a maioria dos deputados resolveu dizer não à vinda do secretário de Segurança Pública”, reclamou Heitor Férrer, lembrando que a política de Segurança Pública de Cid Gomes fracassou.

O vice-presidente da Mesa Diretora, apesar de ter votado contrário, disse que não é contra a debater o tema, mas ressaltou ser necessário uma maior discussão sobre o assunto. Segundo ele, se o governador não tivesse feito os investimentos na Segurança Pública, o Estado estaria um caos. José Albuquerque (PSB) afirmou que vai levar  secretários para discutir  os mais diversos assuntos durante o Segundo Expediente da Assembleia, e isso irá começar na próxima quarta-feira, com o gestor da pasta da Fazenda, Mauro Filho.

12:24 · 14.03.2013 / atualizado às 12:24 · 14.03.2013 por

heitor

O vice-líder do Governo na Assembleia, Augustinho Moreira (PV), fez uma longa defesa da gestão Cid Gomes no que tange a Segurança Pública, na manhã desta terça-feira. Outrora crítico da administração cidista, o deputado convocou o opositor Heitor Férrer (PDT) para debater o assunto.

De acordo com Augustinho, em fevereiro passado, 920 policiais foram designados para o Interior do Estado e com isso nenhum destacamento ou Município contará, a partir do emprego deste efetivo, com menos  de dez policiais . Outras 43 viaturas serão adquiridas até julho deste ano.

“O governador mostra que tem compromisso em melhorar a segurança pública. No Governo de Cid Gomes foram entregues 1678 novas viaturas da Polícia e quase todos os municípios têm viaturas para dar retorno à sociedade”, apontou.

Heitor Férrer, porém, confirmou que existem investimentos altos na segurança pública, mas não lembrou que isso não ajudou a diminuir o aumento da violência. “Ao invés de ele adotar o Ronda do Quarteirão ele deveria fazer o Raio do Quarteirão”, sugeriu o pedetista, ressalntando o trabalho do  Ronda de Ações   Intensivas e Ostensivas

12:02 · 15.02.2013 / atualizado às 12:02 · 15.02.2013 por

 

Os deputados estaduais se debruçaram durante a manhã desta terça-feira sobre a questão da segurança pública. Enquanto opositores do Governo criticaram o aumento no número de homicídios durante o feriado de Carnaval, a bancada governista apresentou dados de investimentos feitos pelo governador Cid Gomes na área.

O pedetista Heitor Férrer, citou, por exemplo, o investimento por parte do Poder Executivo, na manutenção de veículos utilizados pelos policiais militares, que segundo ele, de 2008 até agora, foi da ordem de quase R$ 93 milhões. O deputado, através de requerimento, irá solicitar audiência pública entre a cúpula da Segurança Pública para discutir o tema.

O líder do Governo, José Sarto (PSB), apresentou alguns números mostrando quais foram os investimentos feitos na área e lembrou ser necessário maior preocupação com políticas de inclusão social e que por isso, o governador Cid Gomes aumentou os repasses para a Educação, em mais de R$ 200 milhões.

 

16:53 · 06.02.2013 / atualizado às 16:53 · 06.02.2013 por

O deputado Heitor Férrer (PDT) fez duras críticas na tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira, sobre o programa de segurança pública do Governo do Estado. Segundo ele, em 2007, primeiro ano de gestão de Cid Gomes, o número de homicídios no Ceará foi de 1.936, passando para 3.865  no ano passado. De acordo com ele, faltaram políticas públicas para o combate da droga e ressocialização dos dependentes químicos.

O pedetista disse ainda que o Governo do Ceará não investiu um centavo sequer na área de combate às drogas, ainda que os deputados estaduais acatem que  o Executivo faça isso. Fazendo um comparativo com a Inglaterra, que possui 52 milhões de habitantes, o parlamentar lembrou que em 2012 ocorreram 550 homicídios no País europeu, enquanto no Ceará foi de quase 4 mil. Críticas ao progrma Ronda do Quarteirão também foram feitas, onde Heitor disse que a proposta de Cid “fracassou”.

11:30 · 05.01.2013 / atualizado às 11:30 · 05.01.2013 por

A Secretaria de Segurança Cidadã, idealizada pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), deverá estar com a sua estrutura definida somente no fim deste mês. Essa é a expectativa do defensor público, Francisco José Veras, cujo nome já foi anunciado como o secretário da pasta.
O modelo em que essa secretaria será estruturada ainda está sendo montado, revelou Francisco José Veras. Um diagnóstico real da situação da Guarda Municipal e da Defesa Civil de Fortaleza já está sendo levantado e, a partir dos dados colhidos será montado o organograma da pasta.
Pelo trabalho a ser desenvolvido há necessidade de um concurso público, mas, por enquanto não há definição quanto a quantidade de vagas e o momento adequado para a sua realização. Isso vai depender de um diagnóstico das necessidades e de uma avaliação das condições financeiras do município.
As prioridades estabelecidas pelo prefeito Roberto Cláudio, confessa o secretário, são no sentido de dar mais segurança à população e antecipar ações preventivas necessárias para evitar problemas durante a quadra chuvosa. “O foco imediato será para as ações da Defesa Civil em relação a quadra chuvosa”, ressalta.
Quanto ao trabalho da Guarda Municipal informa que serão desenvolvidas ações de integração com outros órgãos de segurança pública. Para Francisco José Veras “é nessa área que será estudada a melhor maneira para oferecer à população um serviço de melhor qualidade”. A ideia inicial, complementa, é descentralizar ações com a instalação de postos da Guarda Municipal em alguns bairros importantes, onde existem mais equipamentos da Prefeitura como é o caso do Centro e Praia de Iracema, por exemplo. Mas, além destes, outros locais estão sendo avaliados.
A Guarda Municipal e a Defesa Civil de Fortaleza, já existentes na estrutura da prefeitura, na administração Roberto Cláudio passarão à subordinação da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, que será o principal órgão de execução da política municipal de segurança urbana.
De conformidade com o projeto da reforma administrativa, encaminhado pelo prefeito e apreciado pela Câmara Municipal esta semana, compete à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, entre outras coisas, estabelecer políticas, diretrizes e programas de segurança cidadã no município; executar as políticas públicas de interesse da pasta, coordenando e gerenciando a integração com as políticas do município que, direta ou indiretamente interfiram nos assuntos de segurança cidadã da cidade; estabelecer relação com os órgãos de segurança estaduais e federais, visando ação integrada no município, inclusive com planejamento e integração das comunicações; bem como propor prioridades nas ações de policiamento investigativo, preventivo e ostensivo, realizadas pelos órgãos de segurança pública que atuam em Fortaleza.

Matéria produzida pelo jornalista Josafá Venâncio

09:38 · 21.12.2012 / atualizado às 09:38 · 21.12.2012 por

“A política de segurança pública do Estado do Ceará está falida!”. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT), durante discurso ontem, na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, o programa Ronda do Quarteirão – carro chefe da campanha do governador Cid Gomes – não logrou êxito na diminuição da violência, apesar do alto investimento. O pedetista defende que o projeto seja “repensado”.
Férrer citou inúmeras notícias veiculadas pela imprensa durante todo este ano que revelam o aumento da violência no Estado. Entre essas, destacou a que mostra o crescimento de 40% do número de homicídios em Fortaleza, onde, de janeiro a novembro de 2012, já foram assassinadas 1.340 pessoas. “Não pudemos nos calar, cruzar os braços e deixar de cobrar o governador”, defendeu.

09:53 · 30.11.2012 / atualizado às 09:53 · 30.11.2012 por

O deputado Lucílvio Girão (PMDB) alertou ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, que agências bancárias não estão cumprindo leis oriundas dos Legislativos Estadual e Municipal que têm o objetivo de garantir mais segurança para os usuários. De acordo com o parlamentar, somente um banco em Fortaleza, o Banco do Nordeste, cumpre as exigências previstas em lei.
De acordo com o parlamentar, desde 2011, aumentou consideravelmente a quantidade de assaltos a banco e as chamadas saidinhas bancárias. Entretanto, afirma que nenhuma iniciativa para dar mais segurança ao usuário foi implementada pelos bancos, que nem sequer estão cumprindo as determinações previstas em leis tanto estaduais quanto municipais.
Lucílvio Girão lembra que tais leis preveem algumas medidas que considera serem básicas, como a instalação de portas giratórias, blindadas e com detectores de metal; a proibição do uso de celular no interior das agências bancárias e a colocação de biombos entre os caixas e as filas de clientes.