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Categoria: Segurança


11:24 · 04.06.2018 / atualizado às 11:24 · 04.06.2018 por

No exame da prestação de Contas de Governo do governador Camilo Santana, referente ao ano de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou, através do relatório feito pelo conselheiro Ernesto Saboia, a “Ausência  de aplicação de recursos em informação e inteligência na função de Segurança Pública”.

Por conta dessa constatação, os conselheiros fizeram a seguinte recomendação:

“A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social que avalie a possibilidade de direcionar recursos para a subfunção Informação e Inteligência, com o objetivo de ajudar na escolha das ações governamentais, de modo a otimizar os recursos públicos aplicados, e assim possibilitar uma melhoria nas estatísticas na área da segurança pública no Estado do Ceará”.

11:12 · 01.03.2018 / atualizado às 11:12 · 01.03.2018 por

O deputado Manoel Santana (PT) reproduziu, na tribuna da Assembleia, hoje, cobrança do governador Camilo Santana (PT) pela instalação de um Centro Integrado Regional de Inteligência da Polícia Federal, no Ceará. Essa foi umas das promessas feitas pelo presidente Michel Temer (PMDB), após chacinas ocorridas em Fortaleza e no Interior, que vitimaram 24 pessoas, em decorrência da briga entre facções criminosas.

Apesar do envio de força tarefa ao Estado para ajudar no combate à criminalidade, Santana, por outro lado, ponderou que as alternativas encontradas pelo Governo Federal tem se baseado apenas no uso da força militar, “Esquecendo de apresentar para a sociedade uma política pública de geração de emprego e renda, de geração de oportunidade, de garantia de renda mínima para os trabalhadores mais pobres, de desfazer as condições sociais e econômicas que geram, esquece de focar no seu trabalho aqueles que são os chefes do tráfico, a elite desse crime organizado”, criticou.

13:39 · 02.02.2018 / atualizado às 13:43 · 02.02.2018 por

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, durante a abertura das atividades parlamentares, na manhã de hoje, o governador Camilo Santana (PT) negou que esteja culpando o Governo Federal pela crise enfrentada na área da Segurança no Estado. Em menos de uma semana, duas chacinas foram registradas, em Fortaleza e no Interior, motivadas pela briga de facções criminosas. O Chefe do Executivo Estadual disse que, na verdade, continuará sendo um crítico do “comportamento inerte” da União diante do problema da violência no País.

“Disse isso na frente do presidente (Michel Temer) , o País não tem um plano de segurança, não recebi um centavo para a Secretaria de Segurança Pública nesses três anos do meu governo. Desafio quem prove que recebi um centavo pra segurança no meu Estado, recebi recursos pro Fundo Penitenciário, mas precisei entrar na Justiça”, reclamou.

Em resposta a críticas de deputados da oposição sobre a falta de resultados das ações implementadas pelo governo estadual, Camilo disse que a discussão deve ser “séria, desapaixonada e, principalmente, longe do discurso oportunista e politiqueiro que não quer a solução dos problemas”. Ele disse, ainda, que entregou a cada um dos parlamentares estaduais e está à disposição da população no site do governo, um plano estadual de segurança, composto por três volumes, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“O primeiro volume mostra as experiências que deram resultado no Brasil e fora do País. O segundo volume faz uma análise do problema no Ceará e o terceiro mostra quais são as nossas metas, com prazo determinados, para fortalecer a Polícia Civil, a prevenção”, explicou.

18:30 · 01.02.2018 / atualizado às 07:59 · 02.02.2018 por
O governador Camilo Santana falará mais amplamente sobre as últimas questões da Segurança Pública, na próxima sexta-feira Foto: José Leomar

O pronunciamento do governador Camilo Santana para os deputados estaduais nesta sexta-feira (2), na abertura do último ano da presente Legislatura, iniciada em fevereiro de 2015, já estava praticamente pronto, pois é feito com antecedência, para permitir que seja inserido no livro que encerra a prestação de contas da administração estadual, referente ao ano anterior, mas terá que ser alterado em razão dos últimos acontecimentos negativos na área da Segurança Pública, de grande repercussão local, nacional  e internacional.

Todas as atenções dos políticos correligionários e adversários do governador estão voltadas para esse pronunciamento, principalmente pelo fato de Camilo ter falado muito pouco  sobre as duas chacinas. A primeira, da morte de 14 pessoas numa festa, e a segunda, com o assassinato de 10 pessoas dentro de um próprio do Estado, com todas as vítimas e réus sob a responsabilidade do Governo.

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O primeiro dia de atividades da Assembleia, nos anos subsequentes à posse dos deputados, é reservado para o governador apresentar a sua mensagem de prestação de contas. Ele não é obrigado a ir ao Legislativo, mas se for, falará para os deputados e os demais cearenses. Se não for, terá de mandar a prestação de contas, cuja apresentação serão lida pelo secretário da Mesa Diretora da Assembleia.

O governador e os deputados poderão ter seus mandatos renovados na eleição de outubro próximo.

10:42 · 21.10.2017 / atualizado às 10:42 · 21.10.2017 por

Por Letícia Lima

Durante sessão plenária de ontem, os deputados estaduais Ely Aguiar (PSDC) e Ferreira Aragão (PDT) se desentenderam na tribuna da Assembleia Legislativa, após discordarem sobre dados na área da segurança pública. Aliado à gestão estadual, Ferreira defendeu em discurso que a polícia militar do Ceará é a que mais prende no País, enquanto Ely, da bancada de oposição, interrompeu a fala do colega, para afirmar que a polícia de São Paulo seria a que mais prende. Nessa hora, o governista o acusou de “mal-educado” e de que estava “atrapalhando o seu raciocínio”.

Não é difícil ver os ânimos se exaltarem entre os parlamentares quando o problema da violência enfrentado no território cearense entra em discussão no Plenário 13 de Maio. Nesta sexta-feira, o deputado Ely Aguiar (PSDC) subiu à tribuna para cobrar mais eficiência nas ações implementadas pelo Estado no combate à criminalidade. Contrariando discurso do governador Camilo Santana (PT) que é reproduzido pelos governistas de que a insegurança é um dilema nacional e que falta intervenção da União junto aos estados, Ely Aguiar afirmou que o Estado tem força, sim, para atacar o problema.

Estive agora no Paraná e pense numa polícia respeitada! A polícia no Ceará não tem medo de bandido, tem medo da repressão do Estado. Na delegacia de Maracanaú, no plantão passado, tinham oito viaturas da polícia militar paradas em frente a delegacia, cada uma com um bandido algemado, esperando fazer o procedimento e a polícia civil não tinha condições de atender a demanda e a área fica descoberta. Isso é falta de operacionalidade. O ex-secretário Hélio Leitão, um advogado, com mais experiência do que muitos aqui, disse que a segurança no Estado é tratada de forma midiática. Então Camilo, você é um rapaz bom, mas arroxe. Se não der, mude o secretário”, pediu.

Ely Aguiar afirmou que a Casa tem dado sugestões ao Executivo Estadual de projetos na área da segurança pública, mas reclama que eles estariam sendo “engavetados”.

É de minha autoria o projeto que cria a delegacia de apoio ao turista em Jericoacoara e tá lá na gaveta do governador. Sou autor de um Projeto de lei que cria a delegacia de narcóticos em cidades com mais de 70 mil habitantes e nada disso foi aproveitado. Sou autor do projeto que estabelece a perícia forense ou rabecão, para que mantenham o plantão nas cidades com alta taxa de homicídios. Eu apresentei um projeto no sentido de que o governo firmasse convênio com clínicas ou com hospitais pra quando um policial prender um bandido, ele não precisar ir ao Instituto Médico Legal, para fazer um exame de corpo e delito”.

Em seguida, o deputado Ferreira Aragão (PDT) foi à tribuna defender que o Estado tem feito o dever de casa e que a discussão sobre segurança já virou “café requentado”, uma vez que o problema é muito maior e depende de maior atuação do Governo Federal.

Camilo faz o que pode, o problema não é simples. A polícia do Ceará prende demais, os bandidos fogem. A Justiça solta o bandido, o bandido foge e a polícia vai começar o trabalho no zero a zero. O problema é no Brasil e é mais agravado no Nordeste, porque aqui, a GDE (Guardiões do Estado), que é uma costela de uma torcida organizada, ela briga com o Comando Vermelho e tem apoio do PCC (Primeiro Comando da Capital). Nós só vamos resolver se mudar o ordenamento jurídico do Brasil”.

No entanto, o deputado Ely Aguiar interrompeu a sua fala para dizer que as polícias de São Paulo e do Rio de Janeiro são as que mais prendem no País, e não a do Ceará, como Ferreira havia afirmado. Acontece que o oposicionista não pediu um aparte durante pronunciamento de Aragão, o que o irritou: “Respeite seu colega que está falando, você corta o raciocínio. Respeite um orador aqui na tribuna. Tá falando sem permissão, de forma mal-educada e tá aproveitando o problema técnico”, disse em referência a um “atraso” que surgiu na contagem do tempo durante o discurso de Ely Aguiar, mas que teria sido percebido e corrigido por Ferreira, que estava na presidência da Mesa Diretora.

11:10 · 05.10.2017 / atualizado às 11:10 · 05.10.2017 por

O deputado Agenor Ribeiro (PSDC) levou para a tribuna da Assembleia Legislativa hoje um problema enfrentado pela população em alguns municípios cearenses, que tiveram agências bancárias atacadas por organizações criminosas.

Ele citou municípios como Araripe, Nova Olinda, Assaré e Potengi, onde os moradores estão tendo que se deslocar para municípios vizinhos para utilizar o serviço bancário. O parlamentar cobrou investimento em segurança por parte das instituições financeiras.

“Não é papel do município tá dando segurança aos correspondentes bancários, os bancos que lucram não querem ter a responsabilidade na parte da segurança. O que me preocupa muito é a população, principalmente as pessoas que não têm como se deslocar e os municípios pequenos estão encolhendo mesmo e passam a ter uam economia diferenciada dos outros. Quem sai do seu município já sai gastando, porque tem que gastar com transporte, alimentação”.

10:45 · 19.09.2017 / atualizado às 10:45 · 19.09.2017 por

Deputados iniciam o primeiro expediente desta terça-feira (19), debatendo segurança pública, na Assembleia Legislativa.

Julio Cesar (PDT), da base governista, foi o primeiro orador da manhã e destacou números do Governo do Estado, quanto ao aumento no efetivo de policiais militares, com a realização de concurso público, a aquisição de 600 novas viaturas e a instalação do Batalhão do Raio nos municípios do Interior, como medidas para minimizar o problema da violência.

Já o deputado Danniel Oliveira (PMDB), em resposta a Julio Cesar, chamou a atenção para a distribuição dos PM’s no Interior do Estado. Segundo ele, em Lavras da Mangabeira, sua cidade natal, conta apenas com 4 policiais.

“Que o senhor leve essa nossa angústia que não é de um deputado da oposição, é angústia de um cearense que quer ver o seu Estado mais seguro. Hoje não se pode comprar pão na padaria da esquina, porque a violência é muito grande”, criticou.

Está marcada para esta quarta (20) a visita do secretário de segurança pública, André Costa, para debate com os parlamentares em Plenário.

10:57 · 15.09.2017 / atualizado às 10:57 · 15.09.2017 por

Primeiro orador na Assembleia Legislativa, hoje (15), o deputado Roberto Mesquita (PSD) voltou a chamar a atenção para a questão da segurança pública no Estado, após uma jovem ter sido morta em casa durante tentativa de assalto em Pentecoste.

“A população pede um carro para fazer o seu deslocamento nesse momento. Não se faz segurança pública com outdoor politiqueiro, com inaugurações festivas. A resposta que essas ações (do Estado) têm dado tem sido ineficientes, porque, além do contingente que o governador supriu, algo mais está faltando, está faltando planejamento, inteligência’.

09:27 · 07.09.2017 / atualizado às 09:27 · 07.09.2017 por
Por Renato Sousa
O líder do PDT na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Iraguassú Filho, discursou nesta quinta, 6, para pedir mais políticas públicas voltadas para a área da segurança. De acordo com ele, a temática é uma das principais preocupações da população. “A gente pergunta onde vai parar, até quando isso vai continuará. O cidadão brasileiro está sofrendo diariamente com essa situação”, afirma.
O vereador declara que os relatos de insegurança são diários e cada vez mais próximos de cada um dos cidadão. Ele diz que os parlamentares, muitas vezes, enfrentam dificuldades para poder visitar comunidades onde tem atuação. “Cerca de 90% da população (daquela localidade) são cidadãos, mas você tem que ter autorização para passar a fronteira”, declara. De acordo com o trabalhista, o conflito de facções que existe dentro das comunidades repete-se dentro dos presídios, estendendo-se também para os centros de internação de jovens infratores.
O parlamentar também fez críticas à atuação do Judiciário. Segundo ele, com frequência, os criminosos chegam a ser presos pelas forças de segurança, mas, em pouco tempo, são libertados pelos juízes. “A gente tem visto que as audiências de custódia, e mais da metade solta o meliante”, declara. O próprio Iraguassú próprio admite, porém, que a população carcerária do Estado mais que dobrou nos últimos dez anos.
Segundo o trabalhista, é preciso que todos os entes públicos abracem sua parcela de responsabilidade pela situação. “A insegurança é um problema federal”, declara. Segundo ele, a crise na área é causada, primordialmente das nossas fronteiras, que acabam não tendo a fiscalização devida. Isso permitiria a entrada de drogas ilícitas, que ele reputa como “o grande problema de segurança que temos vivido no nosso País”. Por determinação constitucional, a proteção das fronteiras é de responsabilidade da União.
Ele afirma que os governos do Estado e do município tem feito esforços nessa seara. Em relação ao Palácio da Abolição, ele apontou a contratação de agentes que vem acontecido desde a gestão Cid Gomes (PDT). “Contratou cinco, seis mil homens só em um concurso”, declara. Já o atual gestor estadual, Camilo Santana (PT), teria o mérito de buscar investir nos policias. Iraguassú cita o pagamento da média do Nordeste para a Polícia Civil e as promoções da Polícia Militar. O vereador reconhece, porém, que a situação ainda está longe da ideal.
A Prefeitura, por sua vez, teria, na visão de do líder da bancada trabalhista, a função de auxiliar com melhores serviços públicos, o que ele diz que já vem acontecendo. Ele também aponta para as ações de segurança que a Prefeitura anunciou e que devem ser capitaneadas pelo vice-prefeito Moroni Torgan (DEM).
Iraguassú afirma que a Casa também tem a sua parcela de responsabilidade. “Nós, como representantes dos cidadãos fortalezenses, precisamos buscar alternativas para que possamos minimar ou quebrar esses conflitos de território”, explica. O parlamentar diz que também é função dos vereadores “chamar a atenção a todas as autoridades”.
 
09:04 · 14.08.2017 / atualizado às 10:37 · 14.08.2017 por

 

Vereador Márcio Cruz é o autor da proposta que muda a denominação da Guarda Municipal Foto: JL Rosa

Vereador de  Fortaleza quer que os guardas municipais  tenham o direito de apresentarem-se como policiais. Isso ocorrerá caso a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprove o Projeto de Lei Ordinária 283/2017, de autoria do presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, Márcio Cruz (PSD). De acordo com a iniciativa do parlamentar, os agentes da Guarda Municipal – que passaria a chamar-se “Guarda Civil Metropolitana” – poderiam identificar-se como policiais, inscrição que também poderia constar nos veículos e nas instalações da corporação.

De acordo com o parlamentar, a medida ajudaria a melhorar a autoestima dos integrantes da força, que, segundo Cruz, costuma ser vistos apenas como guardas patrimoniais. “Quando você fala em Guarda Municipal, tem esse preconceito”, explica. Segundo ele, o problema acontece, principalmente, nos Estados do Nordeste, com Rio de Janeiro e São Paulo já entendendo essa instituição como importante para a segurança pública.

De acordo com o vereador, o Estatuto das Guardas Municipais, aprovado pelo Congresso em 2014, já deu aos agentes uma série de novas atribuições que vão para além da proteção do patrimônio, passando a entender o munícipe como o bem mais precioso do município. “Ele (o guarda municipal) também tem a prerrogativa de proteger o cidadão”, explica. O parlamentar afirma que as atribuições que o Estatuto dá aos agentes configuram poder de polícia, logo, o título seria inerente ao cargo.

Cruz diz ainda que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que as Guardas Municipais são órgãos de segurança pública. Na justificativa do projeto, ele cita decisão da corte que entendeu que os guardas não teriam direito à greve justamente por serem um serviço essencial à área. O vereador afirma que a intenção não é transformar à Guarda Municipal em uma polícia do município, mas dar publicidade às atribuições da força. Ele, entretanto, destaca que há projetos tramitando em outras capitais propondo que as forças municipais passem a serem chamadas de Polícia.
Na justificativa do projeto, Cruz afirma que a ideia de uma Polícia Municipal – que ele destaca agir de maneira “administrativa”, que atua de maneira preventiva e ostensiva – não é nova. Ele cita os casos da Guarda Civil de Piracicaba e da extinta Guarda Civil de São Paulo, que se auto-denominavam como “polícia”.

Apesar de destacar a importância para a autoestima dos guardas, de acordo com Cruz, a medida também será importante para a população. Segundo ele, hoje, o que mais se clama em Fortaleza é por segurança pública. Com a mudança, o cidadão passaria a entender que pode também contar com a Guarda Municipal como uma força capaz de oferecer-lhe essa proteção. “Quanto mais gente trabalhando com os órgãos de segurança, melhor”, explica. O argumento também está presente na justificativa do projeto. “O objetivo e finalidade é trazer para o cidadão o conhecimento da real função da Guarda Municipal, levando à sociedade toda a gama e sua relevância para a cidade na tradução de sua origem etimológica – ‘Polis’ que, somada ao sufixo ‘Cia’, ganha o sentido de ‘Guarda da Cidade’”, explica.