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Categoria: Senado


09:32 · 11.09.2016 / atualizado às 09:32 · 11.09.2016 por

Está na coluna de hoje do jornalista Cláudio Humberto deste domingo a seguinte nota:

À espreita

Conhecido pela capacidade de articulação política, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ainda é o candidato preferido de alguns senadores, incluindo Renan Calheiros, para presidir o Senado a partir de fevereiro.
08:48 · 27.05.2016 / atualizado às 08:48 · 27.05.2016 por

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) tem agenda em Fortaleza desde a manhã de ontem quando iniciou o dia com palestra em conferência internacional no Hotel Praia Centro. Hoje ele participa de reunião com o diretório estadual do PPS na Assembleia Legislativa e almoça com associados e dirigentes da Federação das Indústrias do Ceará.

Em entrevista ao Diário do Nordeste o senador lamentou que o Brasil esteja perdido nas aparências, sem saber onde quer chegar nas próximas décadas. Cristovam também se posicionou sobre os últimos acontecimentos que envolvem o Senado, incluindo o seu presidente, que teve gravada conversa comprometedora com o ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado. “O presidente do Senado aparece em gravações que, não são como outras que já vimos por aí, mas são comprometedoras. E tem algo mais grave, que é quando Sérgio Machado diz que somente cinco senadores não estão envolvidos. E os outros? Está na hora de pedirmos que seja apurado quem são esses cinco honestos e mostrar os outros 76 que são desonestos. Deixar isso passar em branco vai desmoralizar mais ainda”.

Questionado se episódios como esse podem interferir no resultado final do impeachment, ele diz acreditar que diretamente não, mas se continuar a acontecer, poderá sim, mudar o rumo do processo no Senado. “Por isso achei errado o presidente interino ter colocado em seus ministérios algumas pessoas suspeitas na Lava Jato. Não pode. Porque quando votamos pelo impeachment fazemos por razões jurídicas, mas pesa o conjunto da obra. No caso de Dilma se analisa a pedalada, mas entra em campo o desemprego e a inflação”, comentou. “Quando votei a favor não olhei para a pessoa de Dilma, mas o desemprego, inflação e dívida pública desequilibrada. Mas o que valeu para Dilma também valerá para Michel Temer. Antes votávamos para ele entrar e agora será para sair. Também vai pesar o conjunto da obra de Temer”, avisa.

Na primeira etapa de votação, onde foi avaliada a admissibilidade do impeachment no Senado, a presidente foi afastada por 55 votos favoráveis e 22 contra. Na fase seguinte, conforme avaliou Cristovam Buarque, a situação pode ser outra e o resultado surpreender. “Ela só precisa de cinco votos, além dos 22 que teve e nenhum deve voltar atrás. Há ainda os que faltaram no dia da votação”, analisa. “Dizer que Dilma é carta fora do baralho é precipitação”, alerta.

Para voltar a comandar o país, diz o senador, dependerá de articulação direta por parte de Dilma Rousseff. “Ela poderá voltar, mas dependerá muito de Temer e dela também. Precisa dizer como seria um novo governo dela. Deveria passar recado de como seria o novo ministério. Passar confiança”.

O senador acredita que quanto antes finalizar o processo de impeachment melhor, mas prega a necessidade de agir sem precipitação. “Deve seguir todo o rito de defesa dela. Sou um dos que no Congresso defende que ela deveria ir fazer a própria defesa, não mandar advogado. Seria melhor ir a televisão, passar tudo o que sente e pensa”. Ele aponta que nos bastidores do Senado há rumores de que a presidente vem tentando dialogar com “alguns senadores” na busca de votos contra o afastamento definitivo. “Há quem diga que ela está ouvindo os senadores, mas nunca nos escutou. O pior é que os petistas do Senado nunca nos escutaram”. Perguntado se aceitaria convite para conversa com Dilma, ele diz que sim. “Ela é presidente da República. Fui conversar com Temer recentemente, porque não iria conversar com ela? Agora o que diria a ela, não sei”.

Cristovam lembra que chegou a fazer discurso mostrando que a economia estava bem, mas que não iria bem. “Emprego, inflação e dólar baixos, crescimento estava bom, mas listei 15 problemas e o último era a euforia, que ilude. Não deram a mínima e ridicularizaram, chamando de pessimismo. A Dilma tem muitas razões para cair, mas a principal acho que é a arrogância do PT, dos partidos aliados e da turma dela no Palácio”, criticou.

Outro problema apontado pelo senador está no próprio parlamento que na sua visão é “péssima, cheia de leviandade”, e que não se aprofunda antes de votar. “A prova disso é o fato de eu dizer que estou em dúvida. O povo diz que isso é pecado, mas estou apenas refletindo. No Brasil de hoje a leviandade tomou conta e tratam como se fosse torcida de futebol, onde ou torce para o Ceará ou para o Fortaleza. A presidente cometeu ou não o crime? Eu tenho direito de ter dúvida e refletir sobre isso. Mas dizem que é estar em cima. Na verdade deveria mesmo ficar em cima do muro até saber para que lado você pula. Hoje você pula conforme a bandeira”.

Outra característica do Congresso, segundo ele, seriam as decisões por interesse próprio. “Querem tirar vantagem própria, e tem uma imagem muito forte de que o interesse do país não é levado em jogo. As pessoas me perguntam (sobre o voto) e dizem que na dúvida tenho que votar pela Dilma, como se faz na Justiça que em dúvida vota pelo réu, mas para mim, em dúvida, voto pelo Brasil”.

10:28 · 05.04.2015 / atualizado às 10:28 · 05.04.2015 por
O senador Aloísio Nunes (PSDB) é autor de projeto que estabelece meio termo sobre o assunto.
O senador Aloísio Nunes (PSDB) é autor de projeto que estabelece meio termo sobre o assunto.

A aprovação nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) de proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos pode levar à retomada do debate realizado no Senado no ano passado. Diferentemente da Câmara, que decidiu pela admissibilidade da proposta (PEC 171/1993), no Senado a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou mudanças nesse limite.

Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor da PEC examinada pelo Senado (PEC 33/2012), o debate provocado pela votação na Câmara pode favorecer sua proposta, que não reduz a maioridade de maneira geral, mas abre a possibilidade de jovens de 16 a 18 anos serem processados como adultos.

Apesar de ter sido rejeitada na CCJ, a PEC 33 ainda pode ser aprovada, já que Aloysio e outros senadores apresentaram recurso para a sua votação em Plenário. Agora a proposta depende de inclusão na ordem do dia.

— Isso pode favorecer o debate. Com o ímpeto que a proposta da Câmara pode ganhar, é possível que se tente buscar um “caminho do meio”, que é a minha proposta — avalia Aloysio, que diz aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, a respeito do assunto.

Propostas diferentes

Embora ambas tratem da possibilidade de punir menores de 18 anos nos termos da lei penal, as propostas em exame na Câmara e no Senado são diferentes. A PEC 171, do ex-deputado federal Benedito Domingos, altera o art. 228 da Constituição para determinar que “são penalmente inimputáveis os menores de 16 anos”. Ou seja, a princípio, todo jovem a partir dos 16 anos ficaria sujeito à legislação penal, e não mais ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Já a PEC 33, de Aloysio, permite a aplicação da lei penal a jovens de 16 a 18 anos apenas em situações específicas, criando uma hipótese chamada de “incidente de desconsideração de inimputabilidade”.

O incidente só poderia ser proposto pelo Ministério Público em caso de crimes hediondos ou reincidência múltipla em lesão corporal grave e roubo qualificado. A aceitação ou não da desconsideração caberia a juiz especializado em infância e adolescência e dependeria ainda de laudo técnico atestando a capacidade do menor de compreender o caráter criminoso da conduta.

— A PEC da Câmara reduz a maioridade de maneira incondicional, para qualquer delito e qualquer réu. A minha é mais cautelosa. Permite a aplicação da lei penal em casos excepcionais, desde que suscitada pelo Ministério Público e comprovada a capacidade do agente de compreender. E ele responderia num estabelecimento separado dos presos adultos — explica Aloysio.

Rejeição na CCJ do Senado

Na votação na CCJ do Senado, a PEC 33 foi rejeitada por 11 a 8, após intenso debate. Senadores contrários à mudança lembraram que os menores, a partir de 12 anos, já estão sujeitos a punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que incluem a internação por até três anos. Também apontaram subjetividade nos critérios a serem adotados pelo Ministério Público e pelo Judiciário para permitir ou não a aplicação da lei penal.

Os senadores favoráveis à mudança, como o relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ressaltaram que o tratamento diferente para menores infratores “não funciona” e deixa a sociedade indefesa diante da violência.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do voto que prevaleceu na CCJ, contrário à redução da maioridade, avalia que a aprovação de proposta semelhante pela CCJC da Câmara é reflexo de um Congresso mais conservador após as eleições de outubro passado.

— Conservador, fundamentalista e midiático. É esse o retrato — disse Randolfe.

No exame da PEC 33, Randolfe opinou que a redução seria inconstitucional, considerando a inimputabilidade até os 18 anos uma garantia individual protegida como cláusula pétrea – sem possibilidade de mudança por emenda. Afirmou também que o papel primordial do Estado é garantir condições para o desenvolvimento de crianças e adolescentes e que a mudança na maioridade seria medida extrema e desproporcional no combate à violência.

— Isso não resolve o problema da criminalidade. Um por cento dos crimes são cometidos por adolescentes e crianças. Isso aí acaba empurrando para um círculo vicioso: reduzir para 16, para 14, depois para 12. Daqui a pouco teremos maternidade de segurança máxima. Respeito o drama de quem foi vítima de alguma violência, mas mandar crianças e adolescentes para os presídios brasileiros, que não ressocializam ninguém, não acho que seja uma solução — diz Randolfe.

A PEC 171 ainda passará por uma comissão especial na Câmara antes de ser votada no Plenário daquela Casa. Para serem aprovadas, propostas de emenda à Constituição têm de receber os votos de pelo menos três quintos dos parlamentares no Senado e na Câmara, ou seja, 49 senadores e 308 deputados, em dois turnos.

(Agência Senado)

10:51 · 13.10.2014 / atualizado às 10:51 · 13.10.2014 por

Está na coluna do jornalista Cláudio Humberto desta segunda-feira, nota dando conta que Eunício Oliveira, não sendo eleito para o Governo do Ceará, é um dos dois nomes do PMDB para disputar a presidência do Senado.

Leia a informação 

  • Os candidatos ao governo do Ceará, Eunício Oliveira, e do Amazonas, Eduardo Braga (AM), são fortes pretendentes do PMDB à presidência do Senado, caso não consigam se eleger no segundo turno, dia 26.”