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Categoria: Sistema de votação


09:31 · 26.11.2017 / atualizado às 09:31 · 26.11.2017 por

Por Renato Sousa

Antes mesmo de ser aprovada pelos deputados federais, a implantação de um sistema distrital misto já encontra resistência entre os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foi aprovada esta semana pela Câmara Alta, caso entre em vigor, passaria a valer juntamente nas próximas eleições municipais, em 2020. “Nós sempre somos as cobaias do Congresso. Eles nunca faz leis para que eles mesmos experimentem”, critica Acrísio Sena (PT).

De acordo com o petista, a proposta enfrenta um pecado original: falta de debate com a sociedade. “O elemento fundamental nessa conjuntura é a participação popular”, declara. O vereador afirma que o necessário no momento não seria a mudança no modelo de escolha dos representantes, mas o fortalecimento das ferramentas de controle popular sobre eles. “Hoje, você elege, mas para tirar (do cargo é muito difícil)”, declara. Ele defende um fortalecimento de expedientes como o recall de mandatos (que permite que a população remova um político do cargo antes do fim do mandato), o plebiscito e o referendo.

Segundo Acrísio, o voto distrital pode transformar o debate político em discussão paroquial. “Acho que a cidade ganha mais tendo representantes que dialoguem sobre os desafios da cidade, que a pensem na totalidade, do que apenas no distrito. O todo é sempre maior que a soma das partes”, declara. E ainda há, para o petista, a dificuldade de viabilizar a medida. “Como fazemos essa equação tendo 43 cadeiras na Casa e mais de 110 bairros?”, questiona.

Quem também se opõe à medida é o vereador Professor Elói (PEN). Segundo ele, a proposta deve fortalecer os caciques partidários, que decidiriam quem seriam os candidatos em cada um dos distritos. O vereador também teme o fortalecimento do poder econômico na disputa. “Pode vir um cara rico e comprar todos os votos do distrito. O poder aquisitivo vai prevalecer”, declara. Para o parlamentar, o modelo atual, o proporcional com lista aberta, é o mais democrático, especialmente agora que foi determinado o fim das coligações a partir também das próximas eleições municipais.

O presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), é outro que não demonstra simpatia pela ideia. “Se tivermos uma cultura política atrasada, o distrital misto passa a ser a institucionalização do curral eleitoral”, declara. Ele admite que há países onde o sistema é adotado e funciona a contento. Entretanto, isso demanda uma mudança que, de acordo com o parlamentar, não virá da legislação. “Se lei resolvesse, já teríamos chegado a uma solução há muito tempo”, diz o trabalhista. Para o parlamentar, o central é incentivar a transparência na atividade pública.

Uma das raras vozes a ver a mudança como positiva é o líder da bancada do PDT, Iraguassú Filho. De acordo com ele, o fato de parte dos nomes ser eleito por voto em lista é positivo. “É uma mudança necessária, porque o sistema atual está exaurido. Nós não podemos mais ficar nesta situação”, declara o parlamentar. O trabalhista, entretanto, declara que a cláusula de barreira que já foi aprovada este ano pelo Congresso para valer na próxima disputa precisaria ser mais rígida. “Não dá para fazer distrital misto ou acabar coligação com 30, 40 partidos”, questiona.

Ele também pergunta como deve ocorrer o voto no caso de aprovação, pois seria comum casos de pessoas que votam em bairros diferentes dos que moram. “Geralmente, a gente vota onde morou quando jovem…”, diz. Iraguassú também aponta a necessidade de diminuir-se os custos das campanhas, o que costuma ser apontado como uma das vantagens do distrito, que reduziria o espaço geográfico para campanhas. O parlamentar, entretanto, declara que isso “a gente só vai saber na prática”.