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Categoria: Sistema previdenciário


11:23 · 11.06.2017 / atualizado às 11:23 · 11.06.2017 por

O secretário de Planejamento do Estado, Maia Júnior, em palestra para feitos e demais gestores municipais, no início da última semana, falou que um dos grandes prejuízos da administração pública é motivado pela burocracia estatual. Ele falou que acertou com o governador Camilo Santana mudanças substanciais na Procuradoria Geral do Estado e na Controladoria, para dar celeridade algumas das decisões de Governo, citando, como exemplo, a situação de 12 mil servidores estaduais que aguardam a conclusão de seus processos de aposentadoria. Ele aproveitou, também, para falar do rombo no Sistema Previdenciário estadual.

No dia anterior, a propósito, o governador Camilo Santana também havia falado, no mesmo auditório, o do Centro de Eventos do Estado, sobre a situação de dificuldade do Sistema Previdenciário, atribuindo, inclusive, um déficit da ordem R$ 1 bilhão e 800 milhões.

O atraso na liberação das aposentadorias dos servidores que implementaram todas as condições para tal, representa prejuízos para o requerente e ao próprio Estado, pois deixa de contar com o servidor e  não pode preencher a sua vaga, pois realmente ela não está liberada.

Tribunal de Contas do Estado

A propósito de Sistema Previdenciário estadual, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, recentemente, ao analisarem a prestação de contas do Governo Camilo Santana relativas ao ano passado, voltaram a tratar da questão, cabendo ao conselheiro Alexandre Figueiredo, em voto separado, fazer o seguinte comentário sobre a Previdência estadual:

“Finalizando estes breves comentários, há de se ressaltar o gigantesco deficit previdenciário do Estado do Ceará (mais de 1 bilhão e 360 milhões de reais), com a observação de que, em virtude do aumento da alíquota da previdência dos servidores (1% a cada anos, durante os próximos 3 anos), esse valor tende a diminuir, além de que há de se considerar que 100% do valor dos depósitos judiciais foram utilizados pelo Governo do Estado para cobrir esse déficit.”