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Categoria: Sonegação


11:16 · 13.04.2015 / atualizado às 11:17 · 13.04.2015 por

Nas explicações sobre a prestação de contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2014, no tópioco relacionado à atuação da Secretaria da Fazenda, há informações sobre o combate à sonegação fiscal.

Segundo relato oficial, a Secretaria da Fazenda, por intermédio da Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal – CEPAF, encaminhou ao Ministério Público estadual, no decorrer do ano de 2014,  587 representações contra inúmeras empresas cearenses suspeitas de sonegarem impostos que, somados com as multas correspondem a R$.165 milhões.

A prestação de contas do Estado, neste momento, está sendo examinada pelo Tribunal de Contas do Estado, que emitirá um parecer técnico antes que elas sejam votadas pela Assembleia Legislativa.

Leia o que oficialmente está registrado no documento sobre sonegação: 

-Foram enviados ao Ministério Público do Estado do Ceará os autos de infração que configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária, para apreciação e providências que se fizerem necessárias. No período de janeiro a dezembro de 2014, foram encaminhados um total de 587 (quinhentos e oitenta e sete) Representações Fiscais, originadas de 769 (setecentos e sessenta e nove) Autos de Infração lavrados contra contribuintes do Estado do Ceará, todos com trânsito em julgado na via administrativa e devidamente inscrito na Dívida Ativo Estadual. Referidas Representações Fiscais resultaram em supressão de receita tributária de ICMS no valor de R$ 77.387.070,32 (setenta e sete milhões, trezentos e oitenta e sete mil, setenta reais e trinta e dois centavos) que, acrescida dos valores correspondentes às penalidades pecuniárias legais, totalizaram um montante devido ao Estado do Ceará de R$ 165.342.476,64 (cento e sessenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), assim distribuídos:

TABELA 29

DEMONSTRATIVO DAS REPRESENTAÇÕES FISCAIS

(R$ 1,00)Representações Fiscais Autos de Infração ICMS Devido (R$) Multa (R$) Total (R$)
587 769 77.387.070,32 87.955.407,02 165.342.476,64
13:47 · 02.02.2015 / atualizado às 13:47 · 02.02.2015 por

Indústrias consideradas “laranjas” no setor de confecção do Estado estão sendo investigadas por sonegação fiscal e, segundo Mauro Filho, seriam as responsáveis pelas ameaças de morte a ele dirigidas. O secretário da Fazenda, até o momento, tem travado disputa judicial para conseguir derrubar algumas liminares beneficiando tais empresas que burlam o fisco.

Essas empresas conseguiram, nos últimos meses, nove liminares para continuarem sonegando impostos. Até a última quinta-feira, sete dessas liminares haviam sido revogadas por integrante do Tribunal de Justiça do Ceará, sendo que na última decisão o desembargador mandou abrir uma investigação criminal para identificar os reais donos das empresas registradas em nomes de terceiros de reconhecida incapacidade para o tipo de empresa.

Segundo Mauro Filho, a partir desta última decisão judicial cassando a liminar, e mandando abrir o procedimento de investigação para saber quem são os responsáveis de fato pelas empresas “laranjas”, as ameaças de morte contra ele ficaram bem mais explícitas.