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Categoria: STF


11:42 · 03.03.2018 / atualizado às 11:42 · 03.03.2018 por

Por Letícia Lima

Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada, esta semana, de manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010, deverá atingir políticos no Ceará. Ele comemorou o novo entendimento da Corte Suprema sobre a Lei que, segundo ele, “nasceu do povo” e disse que, a partir de agora, vai cobrar o julgamento de políticos no Estado que foram condenados, mas que exercem o mandato por meio de liminar.

 

O STF decidiu, na última quinta-feira, que manterá os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos políticos condenados antes de 2010, quando a lei entrou em vigor. Isso porque o ministro Ricardo Lewandowski havia pedido, no ano passado, que esse entendimento só começasse a valer a partir das eleições deste ano. Como isso, os vereadores, prefeitos e deputados eleitos nas disputas passadas e que foram condenados por abuso de poder econômico ou político, mas exercem os cargos por força de liminar, deverão ter o mandato cassado. Ely Aguiar acredita que com a decisão vários municípios cearenses poderão ter novas eleições.

 

“Existia uma interpretação dúbia a respeito desta lei que nasceu pela vontade do povo, que vai fazer uma verdadeira assepsia e tem que fazer um levantamento desses prefeitos que estão amparados por uma liminar, porque pelo que vi ontem (quinta) no Supremo, o Ceará tem vários municípios que teremos novas eleições. Essa liminar se coloca sobre ela uma pedra de duzentas toneladas e eu quero dizer da nossa alegria, principalmente, a população, que viu uma lei de iniciativa popular ser referendada agora”, comemorou.

 

O parlamentar apontou políticos como o deputado Paulo Maluf (PMDB), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), o ex-ministro Henrique Alves (PMDB) e o ex-presidente Lula (PT) que poderão ser impedidos de disputar uma eleição, em razão da Lei da Ficha Limpa. “(O Lula) Foi apenado, monocraticamente, e depois foi confirmado por um colegiado que, inclusive, aumentou a sua pena. A Política é para  o povo, é para atender a população e nós ficamos satisfeitos, porque aquilo que veio da vontade da população, que foi aprovado no Congresso, sancionado pela presidente, (vai começar a valer)”.

 

Ely Aguiar acredita que “muitas prefeituras do Nordeste e algumas do Ceará terão mudanças de gestores”, mas que vai cobrar o julgamento daqueles que “disputaram a Prefeitura nas eleições passadas, que sejam julgados agora”. “Isso é uma esperança de que o político, no exercício da sua atividade, ele vai pensar duas vezes, porque tem casos que muitos vão ter que devolver o dinheiro ao erário público”, observou.