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Categoria: Subsídios


09:12 · 07.11.2016 / atualizado às 09:12 · 07.11.2016 por

 

Os atuais deputados tiveram os seus subsídios fixados antes mesmo da posse, em fevereiro de 2015, como determina a Constituição Federal FOTO: José Leomar
Os atuais deputados tiveram os seus subsídios fixados antes mesmo da posse, em fevereiro de 2015, como determina a Constituição Federal FOTO: José Leomar

Todas as Câmaras Municipais brasileiras terão que decidir, até o fim deste ano legislativo, os novos valores dos subsídios dos prefeitos e vereadores que assumirão seus mandatos a partir de primeiro de janeiro de 2017. Algumas já começaram a decidir a questão e começaram a enfrentar problemas.

A determinação de fixar, de uma legislatura para a outra, os subsídios dos que foram eleitos para os quatro próximos anos da legislatura seguinte, é da Constituição Federal, no Capitulo que trata dos municípios, inclusive fixando parâmetros em relação aos valores que recebem os deputados estaduais.

No caso em que está situada a situação de Fortaleza, a Constituição Federal diz: “f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais”.

Os deputados estaduais cearenses ganham, a partir de fevereiro de 2015, quando foi instalada a legislatura atual, R$ 25.322,25, correspondendo a 75% do que que percebe, mensalmente, um deputado federal. Os deputados estaduais tem o mesmo percentual de recursos conhecidos aos federais para o exercício do mandato, inclusive a tão falada Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), também extensiva aos vereadores.

Não há limitação para os subsídios do prefeito.  A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, por exemplo, na semana passada fixou o valor a ser recebido pelo prefeito eleito de lá, José Arnon Bezerra, praticamente o que ele ganha hoje como deputado federal,  R$ 33.763,00.

11:30 · 28.10.2016 / atualizado às 11:30 · 28.10.2016 por
Sessão da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, ontem, para aumentar os subsídios do prefeito e dos vereadores FOTO: André Costa
Sessão da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, ontem, para aumentar os subsídios do prefeito e dos vereadores FOTO: André Costa

Por André Costa

                      Juazeiro do Norte. Diante muitos protestos e sob muita tensão, os vereadores deste município aprovaram, em sessão ordinária realizada na tarde de ontem, dia 27, o reajuste dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e deles próprios. Dos 21 vereadores, 17 compareceram e somente dois, Normando Sóracles (PSDB) e Cláudio Luz (PT), se opuseram ao projeto.

Com a medida, o subsídio do vereador será corrigido em 20%, passando de pouco mais de R$ 10 mil para R$ 12,6 mil. Já o vencimento do chefe do executivo passará de R$ 20 mil para R$ 33 mil, aumento de 65%, e o do vice de R$ 14 mil para R$ 21 mil mensais, o que representa incremento de 50%. Os novos valores entram em vigor a partir de janeiro de 2017.

Protestos

Assim como ocorrera nas últimas três sessões, o plenário esteve lotado de manisfestantes. Logo pela manhã, um grupo de 40 pessoas, com bandeiras estudantis e sindicais, ocuparam o plenário da Casa. Após horas de negociação, a Câmara foi desocupada para que fosse realizada a sessão, iniciada pontualmente as 15 horas. No entanto, não durou muito. Diante do tumulto, o presidente da mesa, Danty Benedito (PMN), decidiu anular a sessão.

Após rápido intervalo, os trabalhos foram reabertos e votação recomeçou. A cada voto favorável que era anunciado pelos parlamentares, os manisfestantes reagiam com vaias e gritos como: “Não vai ter aumento!” e “Vereador não é profissão, aumento não!”. Com placar de 15 votos a 2, o reajuste foi aprovado, apesar dos intensos protestos dos últimos dias. Ao fim da sessão, que durou pouco mais de um hora, o presidente da Casa foi cercado e houve muito tumulto.

A Guarda Municipal e a Polícia Militar tiveram que intervir para retirada do parlamentar. Após a saída de todos os vereadores, o grupo de manifestantes permaneceu no plenário e a Câmara foi novamente ocupada. “Vamos resistir a este absurdo. Enquanto o desemprego assola o país, os professores são pessimamente remunerados, e a economia está em colapsos, eles aprovam um reajuste absurdo desse, elevando ainda mais os próprios salários que já eram altíssimos”, bravejou a manifestante Maria Lícia.

Debate

Entre os próprios parlamentares, houve discordância sobre o reajuste salarial. Para o vereador Cláudio Luz (PT), o aumento “foi proposto em um momento inoportuno”. O parlamentar ressaltou a recessão financeira em que o país vive e antecipou que votará contra o reajuste. “Cria-se a PEC 241, com contenção de inúmeros gastos, mas por outro lado propõe aumento”, criticou. Ao justificar seu voto contrário ao reajuste, Luz argumentou que o “salário de professores e vereadores deveria ser equiparados” e lembrou que a “educação de Juazeiro do Norte é a pior do Estado”.

Em contrapartida, o vereador Tarso Magno (PR), que votou a favor do reajuste, rebateu dizendo que “vereador tem que ganhar bem como qualquer outro servidor”. O parlamentar detalhou ainda “que após todos os descontos, o nosso salário é de R$ 7.600, portanto, acho que o aumento é justo”, disse. Ao fim da votação, o presidente da Casa, Danty Benedito, comemorou a realização da sessão. “Fico contente por termos conseguido votar o projeto”, limitou-se.

Orçamento

Em Iguatu, na região Centro-Sul do Estado, os vereadores recuaram diante da pressão pública. Após aprovarem reajuste salarial de 100%, que elevava o subsídio de R$ 4.955,00 para R$ 9.990,00, os parlamentares voltaram atrás e, em sessão realizada ontem, revogaram o projeto de lei. Entretanto, o mesmo não ocorreu em outras cidades interioranas.

Em pelo menos 11 cidades cearenses, houve aumento salarial, três delas no Cariri: Barbalha, Juazeiro do Norte e Santana do Cariri. A medida de reajustar o subsídio vai na contramão da situação financeira declarada pelos próprios municípios. Mais de 75%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, declaram estar com as contas no vermelho. No entanto, mesmo que a decisão seja polêmica, o vereador juazeirense Normando Soracles (PSDB) explica que o aumento não causa impacta nas contas públicas.

“A Câmara Municipal recebe o repasse do município e esse valor é aplicado de várias formas, dentre elas, para o vencimento dos parlamentares. Não há ônus para o município se o vereador for ganhar dois mil, cinco mil ou vinte mil, por exemplo. Agora a questão é: se aumenta o salário, algo tem que ser sacrificado dentro da própria câmara, por isso a importância da fiscalização dos vereadores e sobretudo do povo”, explicou.

Maior salário

Dentre os 184 municípios cearenses, os vereadores de Sobral, no Norte do Estado, terão os maiores subsídios, com R$ 12.661, valor próximos aos que serão praticados em Juazeiro do Norte. Juntos, as duas cidades gastarão, por ano, mais de R$ 6 milhões só com o subsídio aos vereadores. “É um valor absurdo. Isso é uma afronta a sociedade”, destacou Cláudio Luz.

09:48 · 11.09.2016 / atualizado às 09:48 · 11.09.2016 por

Na edição deste domingo do jornal O Globo, tem uma longa entrevista com o presidente Michel Temer. Nela, diz ele, vários governadores estaduais já lhe pediram para evitar o aumento que está sendo discutido no Senado Federal para os ministros do Supremo Tribunal Federal, em razão dos efeitos nos estados, tendo em vista que os subsídios dos juízes e desembargadores estaduais estão vinculados aos dos ministros.

O governador Camilo Santana, meses atrás, quando falava sobre a Federação, em encontro no Tribunal de Contas do Estado, já havia feito referência ao aumento pleiteado pelos ministros do Supremo, acrescentando, à época que  o Estado não tinha condições de suportá-lo.

Na próxima terça-feira, o governador Camilo deve estar, com os demais governadores, reunidos com a nova presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, quando, por certo,  questão será tratada. O colunista do jornal O Globo, Ilmar Galvão, recentemente tratou deste tema.

Leia a nota que ele publicou:

Cármen Lúcia

Os governadores estão recendo ligações da futura presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ela toma posse na próxima segunda-feira, 12 de setembro, e vai reunir-se no dia seguinte com os Executivos estaduais.

Sua intenção é tratar de questões federativas no âmbito do Poder Judiciário. A expectativa, de parcela dos governadores, é aproveitar para tratar do impacto do reajuste salarial dos ministros do Supremo nos reajustes estaduais.

Juízes e desembargadores estaduais têm seus salários vinculados aos dos ministros do STF e o aumento provocará um ajuste fiscal ainda não dimensionado. Os governadores alegam que esses reajustes vão reduzir os recursos para atender setores essenciais de atendimento à população e para investimentos.

12:09 · 26.01.2015 / atualizado às 12:09 · 26.01.2015 por

Após a publicação do Ato Deliberativo da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, os novos deputados estaduais cearenses que assumirão seus mandatos no próximo domingo, dia 1º de fevereiro, já sa bem quanto perceberã, mensalmente, durante os próximos quatro anos.

Os parlamentares estaduais percebem 75% do que recebem, mensalmente os deputados federais e senadores. A mesma proporção também se dá em relação aos valores da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP).

Por determinação da Constituição Federal, os subsídios dos deputados são reajustados a cada quatro ano, no fim da legislatura, quando também é definido os valores dos subsídios do presidente da República, dos governadores estaduais e do Distrito Federal, e nos anos de eleição municipal em relação aos vereadores e prefeitos.

Leia a íntegra do Ato da Mesa Diretora da Assembleia que trata do assunto:

ATO DELIBERATIVO Nº729

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.19, XVIII, b, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996; CONSIDERANDO que a remuneração dos membros do Congresso Nacional, a partir do dia 1º de fevereiro de 2015, é fixada em R$33.763,00 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), através do Decreto Legislativo nº276/2014, do Congresso Nacional, publicada no D.O.U de 19.12.2014; CONSIDERANDO que o art.1º da Lei nº14.828, de 28 de dezembro de 2010, preceitua que a remuneração dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará é fixada em 75% (setenta e cinco por cento), em espécie, estabelecida para os Deputados Federais.

RESOLVE: Art.1º. O subsídio dos Deputados Estaduais do Estado do Ceará para a 29ª Legislatura é fixado em R$25.322,25 (VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) . PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 21 de janeiro de 2015. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE Deputado Tin Gomes 1º. VICE-PRESIDENTE  eputado Lucílvio Girão 2º. VICE-PRESIDENTE Deputado Sérgio Aguiar 1º. SECRETÁRIO Deputado Manoel Duca 2º. SECRETÁRIO Deputado João Jaime 3º. SECRETÁRIO Deputado Ely Aguiar 4º. SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

09:41 · 08.03.2013 / atualizado às 09:41 · 08.03.2013 por

Por Miguel Martins

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a contratação de financiamento por parte do Governo Estadual com a Caixa, BNDES e Bird no valor de R$ 1,4 bilhão, além do aumento do aumento do subsídio de secretários, coordenadores e diretores da rede de ensino. No entanto, a sessão teve que ser levantada por falta de quórum quando da votação de um requerimento do oposicionista Heitor Férrer (PDT) solicitando a presença do secretário de Segurança Pública, Francisco Bezerra.
Também começaram a tramitar na Casa, os projetos de resolução da Mesa Diretora que modifica o artigo 130 da Resolução 389/96, modificada pela resolução 533/2006 dispondo que o deputado receberá a ajuda de custo correspondente ao valor dos subsídios no inicio e final do mandato, ficando vedado o seu pagamento na sessão legislativa extraordinária. Estabelece ainda que a ajuda e custo não será devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato.
A oura proposta altera a alínea “a” do inciso I do art. 3º da Resolução nº 557, e Art. 2º e inciso i do Art. 3º da Resolução nº 626, de 7 de julho de 2011, possibilitando que a presidência do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa seja ocupada pelo presidente da Mesa Diretora ou um membro do Legislativo indicado por ele, o mesmo ocorrendo em relação a presidência da Câmara Técnica do órgão.
Uma das mensagens aprovada, ontem, inclusive, cria 2.195 cargos de Direção e Assessoramento Superior, na estrutura da Secretaria de Educação e também extingue 729 cargos DAS3, no âmbito da pasta. O líder do Governo, deputado José Sarto (PSB), informou que a criação dos cargos foi negociada com o sindicato Apeoc. A ideia é prover as unidades de ensino estaduais com as funções de coordenador financeiro e promover a melhoria de vencimentos para os secretários das escolas públicas estaduais.
O parlamentar lembrou ainda que o Governo do Estado atendeu à reivindicação da categoria concedendo um aumento em média de 33% aos secretários, chegando algumas funções a terem aumento de até 42,16%. “É mais uma política de capacitação e qualificação dos professores da rede estadual. O Governo criou também a figura do coordenador financeiro. São 800 novos cargos de coordenadores financeiros para dar resposta as demandas escolares”, afirmou o pessebista.
Outras três mensagens trataram da aprovação de operações de crédito junto com instituições financeiras e não chegam a um terço da capacidade de endividamento do Estado, conforme salientou José Sarto. Um dos projetos trata da contratação de US$ 350 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), outro contrai crédito com a Caixa Econômica no valor de R$ 72,7 mi, destinados para continuação das obras de urbanização do rio Maranguapinho; e um terceiro de R$ 713,4 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
O deputado Roberto Mesquita (PV), apesar de ter votado favorável às matérias, reclamou da falta de informações sobre o destino desses valores, que, de acordo com ele, não estavam expressos nas mensagens apresentadas. Segundo disse, somente aquele que trata de convênio com a Caixa está estabelecido como empréstimo para servir de contrapartida às obras do Maranguapinho.
“As mensagens não são claras. Nos estamos aprovando pedido de empréstimo cuja justificativa é bastante genérica, porque é importante que se diga isso no bojo da Lei”, reclamou o parlamentar, que solicitou à presidência da Casa que o Governo encaminhe representantes para informar aos deputados aonde o dinheiro será investido.
Outros projetos também foram aprovados, mas o que causou mais polêmica foi um requerimento do deputado Heitor Férrer solicitando a ida do secretário de Segurança Pública, Francisco Bezerra, para prestar esclarecimento sobre o aumento da violência no Estado. Depois de um longo debate entre favoráveis e contrários à proposta, o pedido não foi aprovado devido a pedido de votação nominal que fez com que a sessão caísse por falta de quórum. A matéria deve voltar a ser discutida em sessão na próxima quinta-feira.
De acordo com o pedetista é “inaceitável” o Governo não querer discutir a violência no Estado, pois segundo ele, a base aliada deveria lembrar que “apesar de ter sido festejado, o programa Ronda do Quarteirão fracassou”. O parlamentar criticou ainda o Conselho de Segurança Pública, que conforme disse, está à margem da discussão sobre a violência no Estado.
“Eu quero que o secretário venha porque eles levantaram a bandeira de reduzir os índices de violência porque foi a bandeira do Governo do Estado. Gastamos R$ 17 milhões para manutenção desses veículos, dos R$ 81 milhões gastos com veículos de 2008 para cá”, disse.
O deputado Tin Gomes (PHS) afirmou, no entanto, que irá realizar um congresso para discutir o assunto com diversos setores da sociedade, inclusive, irá convidar secretários de outros estados para debater o assunto. Já Augustinho Moreira (PV), iniciando seus pronunciamentos em defesa do Governo, afirmou que as estatísticas mostram que há um esforço do Governo para tiras as pessoas das áreas de violência.

12:04 · 04.01.2013 / atualizado às 12:04 · 04.01.2013 por

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na manhã desta sexta-feira, o subsídio do prefeito Roberto Cláudio, do vice-prefeito Gaudêncio Lucena e de todo o secretariado da Prefeitura Municipal. Os vereadores do PSOL e do PT não votaram a matéria, pois não concordavam com a matéria, que definiram como “estranha”, visto que a proposta não havia sido anunciada com 48 horas, conforme manda o Regimento Interno da Casa Legislativa. A matéria, de autoria da Mesa Diretora foi aprovada em votação única e segue para redação final.[

De acordo com a matéria, o subsídio do prefeito Roberto Cláudio  é de R$ 15.891,83; o do vice-prefeito, Gaudêncio Lucena,  R$ 10.590,48; dos secretários R$ 13.769,73; e do secretariado executivo, de R$ 10.327,29.