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Categoria: Substitutivo


09:29 · 29.06.2018 / atualizado às 09:29 · 29.06.2018 por

Por Renato Sousa

O Código da Cidade – mensagem da Prefeitura que tramita na Casa desde 2016 e que pretende substituir o atual Código de Obras e Posturas do Município, em vigor desde a década de 1980 – deve ser votado hoje, 29, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O texto teve as emendas ao substitutivo analisadas na tarde de ontem, 28, pela Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor. Uma sessão extraordinária foi convocada para hoje para viabilizar a aprovação antes do recesso parlamentar. A intenção dos vereadores é encerrar as sessões plenárias hoje.

O relator das emendas foi o vice-líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, Renan Colares (PDT). O texto-base havia sido analisado originalmente por Acrísio Sena (PT), que declinou que continuar no posto para as emendas. Segundo ele, não haveria como fazer um trabalho aprofundado com o prazo proposto pelo Colégio de Líderes – instância da Casa na qual se reúnem os líderes das bancadas com a Mesa Diretora –, que desejava encerrar o assunto ainda esse semestre. As 119 emendas foram protocoladas a partir da última semana, quando o substitutivo ao texto original foi apresentado pelo Paço Municipal. “Já havia dito ao presidente (da Comissão Especial, Benigno Jr. do PSD) que não queria o posto porque não havia como preparar os pareceres em tempo hábil”, diz. Ele não participou da reunião de ontem que analisou as emendas, alegando que não teve como debruçar-se sobre elas. Colares não atendeu às ligações da reportagem. Benigno disse que não poderia atender e pediu para ligar mais tarde, mas não o fez até o fechamento dessa reportagem.

O texto original do Código da Cidade Código da Cidade estava pronto para ser votado em plenário desde o dia 18 de maio, quando terminou de ser analisado pelo colegiado especial. Ao todo, foram aprovadas nove emendas ao projeto, enquanto outras 86 emendas foram retiradas – 68 de autoria da própria comissão e o restante do relator Acrísio Sena (PT), com a promessa que elas seriam contempladas em emendas de segunda discussão que seriam apresentadas pela base do governo. Originalmente, o texto estava previso para ser votado ainda em 2016, juntamente com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que começou a tramitar no mesmo período. Entretanto, os debates sobre o orçamento do ano seguinte acabaram estendendo-se, o que impediu a análise. No ano seguinte, a dificuldade foi a renovação da Casa, o que exigiu que os vereadores tivessem tempo para analisar a matéria. Com isso, apenas a Luos foi votada antes do fim do ano, com a deliberação sobre o Código da Cidade sendo postergada pela notícia de que a Prefeitura iria alterar grande parte do projeto em segunda discussão. No dia 15, em entrevista ao Diário do Nordeste, Ésio Feitosa informou que um substitutivo seria apresentado para facilitar o entendimento dos vereadores, contemplando as mudanças que seriam apresentadas em segunda discussão.