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Categoria: Suplementares


10:31 · 27.10.2016 / atualizado às 10:31 · 27.10.2016 por

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, definir as novas das de eleições municipais, após os julgamentos dos recursos de candidatos que disputaram o pleito deste ano com pendências judiciais.

Segundo a legislação eleitoral vigente, agora, se o candidato cujo registro da candidatura tenha sido questionada na Justiça e ele tenha conseguido se eleger, antes do julgamento final da ação, e após a votação a Justiça Eleitoral o tenha considerado inelegível, independentemente da quantidade de votos anulados, haverá uma nova eleição.

Antes, da reforma eleitoral acontecida no ano passado, caso desse tipo, o segundo colocado era quem assumia o mandato.

No Ceará é possível que se tenha alguma eleição suplementar.

Leia a informação oficial publicada no site do TSE:

TSE estabelece calendário para realização de eleições suplementares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu as datas para a realização de eventuais eleições suplementares em 2017. De acordo com a Portaria TSE nº 1078, de 20 de outubro de 2016, as eleições poderão ser realizadas nos seguintes dias: 15 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro.

A previsão de eleições suplementares está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). O parágrafo 3º desse artigo prevê a realização de novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral.