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Categoria: Táxis


18:33 · 18.05.2018 / atualizado às 18:33 · 18.05.2018 por

Por Renato Sousa

Mesmo com a votação encerrada, a regulamentação do transporte individual privado de passageiros – categoria na qual se enquadram empresas como Uber e 99Pop – continua motivando falas dos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), que seguem indo à tribuna para responder a críticas que são feitas ao texto, que aguarda a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT). O primeiro a levar o assunto à tribuna foi Benigno Jr. (PSD). De acordo com ele, a modalidade teria resolvido “um problema que esta Casa, o Município e o Judiciário não conseguiram em todo esse período, que é a escravidão dos rendeiros (profissionais que alugam vagas de táxis)”. De acordo com ele, havia pessoas com dezenas de licenças que ganham sem fazer nada, lucrando às custas de quem “se matava de trabalhar para pagar R$1 mil, R$1,5 mil de renda”. Para o peessedista, entretanto, era inevitável que o texto gerasse insatisfações. “Sabemos que a medida é complicada porque se disputa um mesmo público. Quem anda de táxi também anda de Uber”, declara.

O parlamentar comemorou que uma emenda proposta por ele, limitando a quantidade de passageiros por viagem a quatro, tenha sido aprovada. Para ele, isso representa uma forma de preservar o transporte público. “Esta Casa teve a inteligência de preservar esses aplicativos, saber que eram uma realidade, mas mantendo a limitação dos quatro passageiros”, diz. Benigno, entretanto, lamentou um ponto na regulamentação. Ele havia proposto que apenas veículos emplacados no Estado pudessem operar a modalidade, algo que acabou ficando de fora o texto aprovado. Para o vereador, foi uma oportunidade perdida. O peessedista avalia que seria um forma de garantir que impostos como o IPVA ficassem no Estado.

Guilherme Sampaio (PT), por sua vez, parabenizou a CMFor pela tramitação. De acordo com ele, “a Casa cumpriu o seu papel” ao mediar um texto que retirava pontos do texto original que, na sua opinião, inviabilizavam a modalidade. O petista aponta como exemplos a retirada da exigência de uma carteira padrão emitida pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a ampliação do tempo de carência de 24 meses para 36 meses para que os motoristas adaptem-se à vida útil de cinco anos para os veículos. Com o resultado final, para Sampaio, restaram apenas queixas motivadas pela cobrança de até 2% do valor das corridas. “Eu fui contra, defendendo que fosse apenas 1% do valor, mas não sou hipócrita de dizer que isso inviabiliza o serviço”, diz.

O parlamentar parabenizou “todos os vereadores que tiveram a coragem de debater essa matéria”. Ele não citou nomes, mas declarou que era “muito fácil não votar ou criticar sem participar do processo legislativo” ou quando o mandato “é só nas redes sociais”. No dia anterior, críticas semelhantes foram feitas por Adail Jr. (PDT) e Márcio Cruz (PSD) – esse último também não citou nomes – a Célio Studart (PV), único a votar contra o texto alegando que a taxa de 2% representava um aumento de tarifa, o que ele havia prometido em campanha que seria contra. Ontem, o parlamentar não estava no plenário no momento da fala de Sampaio.

12:32 · 12.04.2018 / atualizado às 12:32 · 12.04.2018 por

O vereador Acrísio Sena (PT) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã desta quinta, 12, para defender a regulamentação dos chamados “táxis amigos” – profissionais de transporte de passageiros que atuam principalmente nos bairros populares. De acordo com ele, a legislação federal que deu aos municípios o poder de regulamentar o transporte individual privado – categoria na qual se incluem empresas como Uber e 99Pop – abre essa possibilidade.

 O petista  anunciou que apresentou uma emenda à proposta do Paço Municipal que tramita de Casa, afirmando tratar-se de uma “reprodução da lei federal”, para não deixará de fora ninguém que queira prestar esse serviço através de plataforma digital.

Pela mensagem encaminhada pelo Executivo municipal à CMFor, o transporte individual privado só poderia ser prestado a partir de plataformas digitais. Segundo Acrísio, há demanda dos taxistas amigos para que esse conceito seja ampliado. “Se o cidadão construir, através do Whatsapp, uma plataforma para a prestação desse serviço, ele tem que ser entendido como uma plataforma digital”, exemplifica.