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Categoria: TCM cria cargos


23:44 · 04.12.2013 / atualizado às 23:44 · 04.12.2013 por

Dentro do projeto de mudanças no Plano de Cargos e Carreira, contestado por alguns servidores, o Tribunal de Contas dos Municípios encaminhou à Assembleia Legislativo a proposta de novo enquadramento salarial dos seus servidores e nela incluiu a criação de 50 cargos de Analista de Controle Externo, com salário inicial de R$ 2.678,08, fora a Gratificação de Incentivo à Produtividade que é concedida em duas partes, sendo uma fixa e outra variável, garantindo, ao final do mês, no nível inicial da carreira, uma remuneração de aproximadamente R$ 7.000,00. No fim da carreira o Analista de Controle Externo tem uma remuneração aproximada de R$ 17.000,00.

Pela proposta do TCM, as gratificações comporão os cálculos dos proventos desses servidores. Se aprovada a matéria a nova Lei já entra em vigor a partir do dia primeiro de janeiro de 2014.Os novos cargos serão preenchidos por concurso público. O Tribunal quer criar mais seis cargos comissionados, mas eles são preenchidos por indicação dos próprios conselheiros.

Alguns servidores do Tribunal de Contas estão contestando o projeto de mudanças no Plano de Cargos e Carreira já existente, desde 2008, alegando que alguns dispositivos do novo Plano foram colocados para beneficiar determinados afilhados de conselheiros daquela Corte de Contas.