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Categoria: TCM


10:30 · 19.06.2017 / atualizado às 10:30 · 19.06.2017 por

“Nada menos de 20 (vinte) dos 46 (quarenta e seis) parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará são jurisdicionados do TCM e já tiveram contas julgadas irregulares pelo órgão, seja como Contas de Governo, Contas de Gestão, Tomadas de Contas de Gestão ou como Tomadas de Contas Especiais – TCEs”, diz um dos trechos da informação distribuída ontem pela assessoria do Tribunal de Contas dos Municípios.

Em outro parágrafo, sem dizer que as contas rejeitadas foram desses deputados, está escrito: “Apresentaram prestações de contas ao TCM os deputados Agenor Neto, Antonio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Carlos Felipe, Elmano Freitas, José Sarto, Jeová Mota, Manoel Duca, Manoel Santana, Robério Monteiro, Sineval Roque, Bethrose Fontenele, Tin Gomes, Odilon Aguiar, Raquel Marques, Sérgio Aguiar, Walter Cavalcante e Dedé Teixeira (licenciado)”.

Imediatamente após a publicação da relação dos deputados com um resumo da nota no Blog do Edison Silva, no site do Diário do Nordeste, começaram a surgir as reações de deputados citados. Para o vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes, a informação distribuída pelo TCM mostra o “jogo baixo da sua direção”. Já o deputado Audic Mota, primeiro secretário do Legislativo disse, dentre outras coisas, que “a referida lista é mentirosa”.

Imposição

Tin Gomes, Audic Mota, Bethrose, Robério Monteiro, Agenor Neto e Antônio Granja, encaminharam para a redação do Diário cópias das certidões negativas que extraíram, segundo eles, do Portal do TCM, confirmando que até o momento eles não têm contas rejeitadas, com trânsito em julgado.

De acordo com a nota do TCM, “Heitor Férrer conseguiu, com tanta facilidade e diligência, as assinaturas de 31 de seus colegas deputados estaduais” para a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o TCM, por “imposição dos Ferreira Gomes, do Governador Camilo Santana e do Presidente da Assembleia Legislativa Zezinho Albuquerque”. Ontem não foi possível falar com nenhum dos citados.

O deputado Antônio Granja foi um dos além de apresentarem a certidão negativa falou sobre a citação do seu nome. Ele disse que teve problemas no período em que foi prefeito, mas nada que pudesse levá-lo à improbidade. “As minhas contas já estão sanadas. Tanto que tenho certidão de ‘nada consta’ junto ao TCM. “Isso foi há 24 anos e essa tese é estratégia política.

Não acredito que os deputados que assinaram a PEC de extinção do TCM tenham feito por alguma pendência ou falta de esclarecimento no TCM. “Não vinculo uma coisa a outra e acho que o Tribunal coloca politicamente essa questão para expor esses deputados. Meu nome sequer deveria estar nessa relação”, reclamou o deputado. Segundo a nota divulgada nesse domingo, ele teve as contas de gestão, de quando foi prefeito de Jaguaribara, consideradas irregulares no exercício de 1993.

Recursos

A tramitação da PEC, a segunda com o objetivo de extinguir o TCM (a primeira foi em dezembro passado e os seus efeitos estão suspensos por uma liminar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia) está aguardando os recursos contra a decisão do juiz da Fazenda Pública, dos juizados especiais, Carlos Rogério Facundo, na última terça-feira.

08:42 · 02.12.2016 / atualizado às 08:42 · 02.12.2016 por

O conselheiro Domingos Filho vai ser o próximo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ontem, disputando o cargo com o conselheiro Hélio Parente, ele foi eleito para um período de dois anos a ter início em 2017, com a diferença de um voto. Ele obteve o apoio de 4 dos sete conselheiros.
Domingo, logo após ser eleito, falou sobre as acusações feitas pelo deputado estadual Ivo Gomes (PDT), eleito prefeito de Sobral em outubro passado, segundo as quais os conselheiros estão fazendo política e, no caso da disputa pela presidência da Assembleia estavam pressionando deputados para votarem em Sérgio Aguiar, filho do conselheiro Chico Aguiar, ainda presidente daquela Corte.
O parlamentar, em postagem na sua conta pessoal do Facebook, disse que pela atuação do TCM “prefeitos honestos ameaçados, prefeitos picaretas sendo perdoados. Desde que a decisão agrade aos deputados que apoiam candidaturas de interesse dos magistrados. Tal qual Brasília, tudo acontecendo na cara da freguesia”, afirmou.
Domingos Filho, anunciou que vai acionar a Justiça contra o deputado. “Aquilo foi uma indignidade”, declarou o magistrado. E completou: “eu vou propor ao presidente deste tribunal para que acione a procuradoria jurídica para interpelar o agressor, o Sr. Ivo Gomes, para que ele aponte quem são os prefeitos corretos e quem são os prefeitos picaretas”, disse.
Interferência
“Eu desafio encontrarem um voto do conselheiro Domingos Filho que tenha alguma mudança de entendimento de um município para outro”, declara, para mostrar seu comportamento no exercício do cargo de conselheiro do TCM.
Domingos negou que estivesse realizando qualquer interferência na disputa pela presidência da Assembleia. De acordo com fontes, ele teria articulado o apoio do atual presidente do Tribunal, Francisco Aguiar, a sua candidatura em troca de apoio a eleição de filho de Aguiar, o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), para a presidência da Assembleia Legislativa, ocorrida logo depois da sua vitória na votação para presidente do TCM.
O filho de Domingo Filho, o deputado federal Domingos Neto (PSD), é presidente estadual do partido, que declarou apoio a Sérgio Aguiar, bem como o partido presidido pela esposa do conselheiro, a prefeita de Tauá Patrícia Aguiar (PMB).
Francisco Aguiar também negou interferência sua na disputa pela presidência da Assembleia. Ele atribui as acusações a uma “coincidência”. “Não é porque ele é meu filho que ele não pode ser candidato”, afirmou o presidente. Ele confirmou a declaração de Domingos Filho e garantiu que o setor jurídico da Casa acionará a Justiça em virtude das declarações de Ivo Gomes.
Diferente de outros momentos, ontem no TCM teve disputa pela presidência. O placar, acabou sendo apertado. Domingos Filho conquistou apenas um voto a mais do que o conselheiro Hélio Parente. Para vice-presidente, foi eleito Manuel Veras que, pelo mesmo placar da disputa presidencial, contra Ernesto Sabóia. Pedro Ângelo foi eleito corregedor.

13:43 · 29.09.2016 / atualizado às 13:43 · 29.09.2016 por
Foto: Helene Santos
Para o presidente do Tribunal,  conselheiro Francisco Aguiar, “o correto funcionamento dessas comissões previne uma série de situações que podem ocasionar a desaprovação de contas” Foto: Helene Santos

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) definiu regras para a formação das equipes de transição de governo para os casos em que não for concretizada a reeleição dos atuais prefeitos.

Segundo nota do Tribunal, nessas situações, os gestores municipais “deverão fazer a transferência de informações e documentos necessários à continuidade administrativa” para os candidatos que forem eleitos para suceder os atuais mandatários do Poder Executivo municipal.

Ainda de acordo com o TCM-CE, embora não tenha estabelecido um prazo, a publicação das novas regras será publicada em breve no Diário Oficial do órgão. Conforme o comunicado, “caso haja violação, fiscalizações extraordinárias poderão ser feitas nos municípios para apuração de possíveis irregularidades”.

Para o presidente do Tribunal, o conselheiro Francisco Aguiar, “o correto funcionamento dessas comissões previne uma série de situações que podem ocasionar a desaprovação de contas tanto daqueles que estão saindo da administração quanto daqueles que estão assumindo cargos”.

Documentação

Entre os documentos que devem ser apresentados pelas atuais administrações aos futuros gestores estão: atos e instrumentos de planejamento, programas e projetos dos órgãos e entidades que compõem a administração municipal, documentos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais, bem como cópia eletrônica de todos os arquivos existentes em banco de dados.

Também deverão ser entregues às comissões de transição, estão demonstrativos de saldos financeiros disponíveis e de restos a pagar, relação de compromissos financeiros de longo prazo, inventário atualizado dos bens patrimoniais, eventuais folhas de pagamento em atraso, situação de possíveis dívidas com regimes de previdência, e relação de obras paralisadas.

Por fim, explica a nota do TCM-CE, “as equipes de transição deverão elaborar e assinar relatório acerca dos procedimentos ocorridos e fatos constatados no curso do processo de transição governamental” e entregues ao órgão até 31 de janeiro de 2016.

Histórico no Brasil

No Brasil, apesar de experiências informais anteriores, a formação de equipes de transição de governo passou a ser melhor estabelecida e oficializada, a partir do processo de sucessão entre os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2002, estabelecido por meio da Medida Provisória 76, convertida, naquele mesmo ano na Lei nº 10.609.

09:29 · 12.10.2015 / atualizado às 09:29 · 12.10.2015 por

Prefeitos de todo o País têm enfrentado dificuldades para fecharem suas contas e isso pode resultar na desaprovação perante análise técnica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e posteriormente das câmaras municipais e deixar muitos gestores em situação de improbidade administrativa, termo técnico para conceituar corrupção no exercício da atividade pública. Diante disso, o TCM, popularmente considerado como o órgão puramente fiscalizador, tem desenvolvido atividades que auxiliam os prefeitos cearenses na orientação das prestações de contas.
As prestações de contas de governo são julgadas pela Câmara Municipal, cabendo ao TCM, antes da manifestação dos vereadores, fazer uma análise técnica das contas apresentadas, requerer documentos, fazer diligências e emitir um parecer recomendando aos vereadores a aprovação ou desaprovação.
As ações de capacitação e monitoramento da Corte de Contas, têm o reconhecimento da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece). De acordo com o presidente da entidade, de posse das orientações do Tribunal, os gestores têm buscado alternativas como por exemplo, enxugamento da folha de pagamento, e isso inclui até mesmo a redução do próprio salário. “O fato é que cada um toma o rumo que considera mais oportuno, mas sempre agindo de forma planejada e consciente”, relata Expedito.
Uma dessas atividades de orientação com que os gestores podem contar é o programa desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o “Capacidades”, que vem promovendo durante todo o ano de 2015, capacitação para gestores e servidores, estudantes e população em geral. O objetivo é auxiliar as administrações públicas municipais na obtenção de melhores resultados dentro da prestação de serviços públicos, bem como reduzir a possibilidade de irregularidades por falta de preparo técnico, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos gastos governamentais.
Na última semana o deputado Sérgio Aguiar (Pros) destacou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa a realização da 10ª edição do programa educacional. De acordo com o parlamentar, o programa já cobriu 75% dos municípios cearenses e estão previstas mais quatro edições até o final de 2015, buscando atingir a meta de 100% de abrangência. “O objetivo do programa Capacidades é reduzir a possibilidade de irregularidades por falta de preparo técnico, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos gastos governamentais”, salientou o deputado. Na mesma oportunidade, o deputado Odilon Aguiar (Pros) parabenizou o TCM “pela grande e louvável iniciativa, que desmitifica a impressão de que o órgão apenas fiscaliza contas, sendo também um auxiliar que instrui e capacita gestores municipais”.
Constantemente o Tribunal tem chamado a atenção dos gestores para a revisão das receitas. Uma das maiores preocupações tem sido evitar o endividamento e criar reservas para o pagamento do 13º salário. “Reconhecemos que a crise atual acarreta quedas de receitas, mas há situações não condizentes com a situação atual de crise econômica e aperto financeiro dos caixas municipais”, aponta o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. Segundo ele, deixar de cumprir essa determinação trabalhista, pode incidir em crime de improbidade administrativa. A realização de grandes eventos é uma das atitudes que estão na mira da Corte.
Bússola
O Tribunal de Contas dos Municípios oferece ainda o acompanhamento de rotina das ações e a cada quadrimestre, todos os prefeitos recebem relatório com análise global de receitas e despesas. Quando necessário, o relatório é acompanhado de um alerta. A ferramenta funciona como uma bússola para os gestores que, de posse das informações, tem a oportunidade de corrigir as atecnias que possam vir a se tornar problemas maiores no futuro não muito distante.
Além dele, está disponível no site do TCM o Portal da Transparência dos Municípios, mais uma ferramenta de auxílio aos gestores municipais. Nele consta o novo Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage), desdobrado por município, refletindo a situação particularizada de cada um deles. Na página também constam informações e dados atualizados relativos ao desempenho da gestão pública municipal no período de janeiro a abril de 2015.
“A renovação do formato desse relatório”, segundo o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, “faz parte do propósito permanente do órgão em dar mais transparência à coisa pública e colocar à disposição dos gestores recursos que os auxiliem a praticar seus atos de acordo com o que manda a boa gestão”.
Esta ferramenta se torna ainda mais importante, tendo em vista que, tanto o prefeito e sua equipe tem acesso aos números, podendo usá-los para qualificar a gestão e mostrar o bom uso dos recursos, como também podem ser utilizados por adversários políticos, quando apresentam falhas ou distorções de informações.
No conteúdo eletrônico estão acessíveis tópicos sobre arrecadação tributária, receitas e despesas, aplicação de recursos, prestações de contas, procedimentos licitatórios e Lei da Transparência, de tal forma a possibilitar análises e estudos estatísticos sobre as políticas públicas. Para conferir se o prefeito de sua cidade vem gastando os recursos de forma eficiente, acesse o site: www.tcm.ce.gov.br/transparencia e faça um passeio pelo orçamento municipal.

15:29 · 19.01.2015 / atualizado às 15:29 · 19.01.2015 por

carnaval 2015 dn

“O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) iniciou nesta segunda-feira, 19/01, Operação Especial de Fiscalização relacionada à contratação de eventos para o Carnaval de 2015 pelos municípios. De hoje até a próxima sexta-feira, 23/01, oito equipes, totalizando 20 técnicos, atuarão em todas as regiões do Estado, cobrindo inicialmente 47 municípios pré-selecionados. Essa ação pretende verificar “in loco” a possível utilização de recursos públicos municipais em atividades carnavalescas, como o patrocínio de bandas e/ou trios elétricos, montagem de palco e demais estruturas, apoio financeiro às escolas de samba ou blocos de rua, em especial naqueles que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade provocados pela seca.

Nos municípios em que for verificado que já há carnaval programado, será solicitada toda a documentação pertinente, incluindo os respectivos editais de licitação. Caso ainda não tenha havido qualquer iniciativa planejada do governo municipal com vistas às festividades, serão requisitadas declarações circunstanciadas acerca do fato, o mesmo sendo exigido com relação à caracterização de não realização do evento por parte da municipalidade fiscalizada.

Com o retorno das equipes, dia 23/01, está planejado pelo órgão a conclusão dos relatórios técnicos em até uma semana – prazo este já fixado para o dia 30/01. Os relatórios deverão retratar, para os respectivos conselheiros relatores, as situações detectadas, bem como possíveis níveis de irregularidades que venham a ser observadas. As ocorrências, devidamente fundamentadas, podem ensejar a abertura de processos de tomadas de contas especiais, e, em alguns casos, ações cautelares para prevenir riscos relacionados ao não cumprimento de dispositivos e princípios legais.

Antes de enviar os técnicos para fiscalização de campo o TCM já encaminhara às 184 Prefeituras do Estado, no início da semana anterior, ofício circular em que constam recomendações tratando da observância aos preceitos legais. Da mesma forma houve alerta para situações de dificuldades financeiras, seca, encargos, equilíbrio das contas públicas e lembrete de prioridades na aplicação dos recursos. Todos os prefeitos receberam, igualmente, e-mails institucionais do Tribunal com o inteiro teor da correspondência, que foi ainda disponibilizado no sítio do órgão na internet (www.tcm.ce.gov.br).

“A nossa ideia é no sentido de que os recursos municipais sejam substituídos por patrocínios privados, profissionalizando ainda mais os festejos”, argumenta o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. “Nos locais onde isso não for possível, e mesmo assim os gestores entendam que devem fazer esse tipo de gasto, a despeito da conjuntura econômica adversa, desde já devem ficar cientes de que os contratos serão submetidos a rigoroso pente fino para verificação de todos os aspectos da legalidade”.

CARNAVAL PASSADO

Em 2014 o TCM requisitou a 52 prefeituras os documentos alusivos às contratações com o mesmo foco, totalizando aproximadamente R$ 23,5 milhões de recursos públicos investidos. Em função da análise realizada foram abertos 44 processos que resultaram em 39 Tomadas de Contas Especiais.

A avaliação sobre a execução desse trabalho antecipatório é considerada positiva, “e devidamente apropriada”, entende o conselheiro Francisco Aguiar, vez que faltando cerca de um mês para o início dos eventos só haviam sido divulgados oficialmente pouco mais de 05 editais até o último dia 15/01, número extremamente inferior ao ano de 2014, em que foram observados pelo menos 85 procedimentos dessa natureza em igual período.”

da assessoria

11:09 · 31.08.2014 / atualizado às 11:09 · 31.08.2014 por
Afirmando ter 32 anos de serviço público, o conselheiro do TCM e ex-vice-governador Domingos Filho não descarta voltar a disputar cargo eletivo após a aposentadoria que pode ocorrer daqui a poucos anos FOTO: José Leomar

Por Yohanna Pinheiro

A quatro meses de concluir o mandato de vice-governador do Estado, Domingos Filho se afastou da política partidária ao assumir, no dia 19 de agosto, o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Sua carreira política, entretanto, pode não se encerrar na Corte: ele admitiu ao Diário do Nordeste  que, a depender das circunstâncias futuras, poderá voltar a disputar cargos eletivos quando se aposentar.

Embora a maioria dos conselheiros deixe o Tribunal apenas quando completam 70 anos, pela aposentadoria compulsória, Domingos não descarta a possibilidade de se aposentar antes. “Vou completar 32 anos de serviço público. Isso permite que, completos os 35 anos, eu fique habilitado a voltar. Se os cenários lá adiante assim o recomendarem e for um desejo, eu tenho a prerrogativa de, se quiser, poder voltar. Quem vai dizer? O destino”, afirmou o conselheiro.

Casado com a prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar (PMDB), pai do deputado federal Domingos Neto (PROS) e primo de Odilon Aguiar (PROS), que disputa uma cadeira na Assembleia Legislativa, a política continua a fazer parte do cotidiano do conselheiro. No entanto, ainda que há dois meses disputasse a candidatura ao Governo do Estado, ele assegura não ter tido dificuldades na transição para o Tribunal de Contas, uma vez que tem formação na área de advocacia.

“Eu estou bem, estou empolgado, porque me preparei para isso (ser conselheiro). Enquanto estava na vida partidária, disse às claras que estava disputando uma indicação para governador do Ceará. E que, na política, em cargos eletivos, eu não tinha plano B. Se eu não fosse candidato a governador, não seria candidato a nada. Portanto, cumpri o que eu disse lealmente ao povo cearense”, apontou.

Na política, Domingos foi deputado estadual por 16 anos – dos quais em quatro foi presidente da Assembleia – e vice-governador por quase quatro anos. Ao ser questionado se estava realizado politicamente, ele disse apenas ter cumprido o seu papel e que agora, no novo cargo, procuraria deixar sua marca de contribuição. “Devo agradecer ao povo cearense pelas oportunidades que me deu. Estou agora em uma outra tarefa, que também tem tudo a ver com as minhas vocações, com a minha formação científica, e vou procurar dar tudo de mim”.

Vitalício

Apesar das circunstâncias políticas que o levaram a ser indicado ao cargo pela Assembleia Legislativa, após perder a indicação para disputar o Governo, ele garante estar satisfeito no papel de conselheiro – cargo que, além de vitalício, tem subsídio igual o de desembargador e garantias conferidas a magistrados de segundo grau. “Não tenho nenhuma dificuldade de adaptação nisso, pelo contrário, estou gostando bastante. Estou absolutamente consciente, tranquilo e gostando do faço”, garantiu.

Na sessão do pleno, Domingos já se absteve de votações relativas a Tauá. “Por questões óbvias. A minha esposa é prefeita pela terceira vez do município e, naturalmente, isso me impede não só sobre as contas dela, mas também de todos os secretários, de todos os agentes públicos do município. Me impedi para que o tribunal possa julgar sem qualquer influência”, explicou.

Como acabou de entrar no Tribunal, Domingos não relatou nenhum processo, mas deverá fazê-lo em setembro. “Acho que o meu conhecimento de gestão de presidente da Assembleia e conhecimento político vêm somar com o quadro extraordinário de conselheiros que aqui tem, de servidores, e conseguir aprimorar cada vez mais a fiscalização e o rigor que deve ter”.

Sobre o trabalho da Corte, o conselheiro ressaltou a necessidade de estar cada vez mais atento à transparência dos julgamentos das contas públicas e também de capacitar gestores. “Às vezes, um secretário de um município menor recebe uma multa de cento e poucos reais e tem uma conta considerada irregular por falta até de conhecimento técnico com relação a isso, na sua enorme maioria”, apontou. “Esse órgão tem uma contribuição muito grande a dar, que já vem dando, na linha da capacitação, da formação, do esclarecimento, da prevenção”.

09:42 · 29.08.2014 / atualizado às 09:42 · 29.08.2014 por

Por Yohanna Pinheiro

A Câmara Municipal de Paramoti teve contas julgadas irregulares com ato de improbidade administrativa pelo pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão de ontem. Ao presidente da Casa em 2009, Francisco José Lopes de Oliveira, foi aplicada multa de R$ 5.586,52, além de imputação de débito de R$ 9.754,80 e reconhecido o cometimento, em tese, de ato de improbidade administrativa.

Entre as irregularidades encontradas pelo órgão, estão divergências entre os valores informados no balanço financeiro, termo de conferência de caixa e extratos e conciliação bancária; remuneração dos vereadores maior que o limite estabelecido pela Constituição; e omissão de processos licitatórios. Embora a soma das multas resultasse em R$ 11.173,05, a multa foi reduzida em 50% em razão de o município ter menos de 20 mil habitantes.

Também foram consideradas irregulares as contas de Pericles Teixeira Cardoso, gestor Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte relativas a 2010; de Ingrid Peixoto Bessa, da Secretaria de Turismo e Cultura de Beberibe em 2011; de Francisco Alves da Silva, da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Itaitinga em 2011; e de Gloria Isabel Pires Ferreira, responsável pelo FUNDEB do município de Baixio em 2009.

10:23 · 30.05.2014 / atualizado às 10:23 · 30.05.2014 por

Por Suzane Saldanha

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) julgou como irregular as contas da gestão de Luiz Alberto Holanda Jatai, da Secretaria de Infraestrutura de Russas, aplicando multa de R$ 22.052,56 e excluindo a imputação de débito de R$ 18 mil; de Roberto Rodrigues Costa, da Secretaria Executiva Regional IV no exercício de 2009 ajustando multa de R$ 3.192; e Francisco Luciano Pinheiro da Silva, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Horizonte, no exercício de 2006, teve suas contas desaprovadas e multa no valor de R$ 1.064.

Paulo César Moreira de Sousa, do gabinete do prefeito de Maracanaú, teve a prestação de contas desaprovada no exercício de 2004 e foi multado em R$ 2 mil. O relator do processo, o conselheiro Pedro Marcelo, tirou a nota improbidade administrativa de sua gestão. Também foi considerada irregular as contas da gestão de Clécio Neves Pereira da Luz, em exercício em 2009 na prefeitura de Jardim.

A Corte também julgou como irregular com nota de improbidade administrativa a prestação de contas da gestão de Maria Célia Soares Mota Dias, secretária de Educação de Tauá, exercício em 2008.

Ainda tiveram suas contas desaprovadas José Antônio Rodrigues Mendes, da Prefeitura de Choró no exercício de 2010; Mariano Araújo Freitas, da Secretaria Executiva Regional I de Fortaleza no exercício de 2005; de Mario Mamede, do Instituto de Previdência do Município no exercício de 2008; de José Ney Leal Petrola, do Fundo Municipal de Educação de Arneiroz em 2008; de Ana Virgínia Ribeiro de Oliveira do Fundeb de Mauriti em 2008; e de Mario Lúcio Ramalho Martildes, da Secretaria de Saúde de Eusébio no exercício em 2009.O TCM indeferiu o pedido de parcelamento de débito de Welma Maria Barroso Saraiva, do Fundo Municipal de Assistência Social de Paracuru.

11:48 · 18.05.2014 / atualizado às 11:48 · 18.05.2014 por

SONY DSCda assessoria

“O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) coloca à disposição do público a partir da próxima segunda-feira, 19/05, um novo canal de relacionamento que se propõe a ampliar e facilitar a comunicação entre a instituição e a população cearense: é o telefone 162, que, com apenas três dígitos, é de fácil memorização. O serviço será operacionalizado pela Ouvidoria do TCM para receber reclamações, sugestões, comunicações de irregularidades, críticas e até elogios. A ligação é gratuita para chamadas originadas de qualquer ponto do Ceará e devem ser realizadas com uso de telefones fixos, inclusive públicos. O horário de funcionamento é de 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

A Ouvidoria já possui outros meios de acesso disponíveis aos cidadãos, pelos números (85) 3218.1522, (85) 3218.2516 e (85) 3218.1303, atendimento presencial e e-mail, pelo endereço eletrônico ouvidoria@tcm.ce.gov.br.O diferencial do novo número, o tridígito 162, está na gratuidade, facilitando a agilidade no contato e conversação.

Terminais de autoatendimento

Outra novidade do TCM, que busca intensificar e facilitar o acesso dos interessados nas informações armazenadas em sua base de dados, é a disponibilização, também a partir de segunda-feira, 19, de quatro terminais de atendimento em suas instalações no Centro Administrativo do Cambeba: três destinados aos usuários comuns e um aos portadores de necessidades especiais, respeitando a acessibilidade.

Os cidadãos poderão utilizá-los para acessar todos os serviços já disponíveis na página do TCM, www.tcm.ce.gov.br, como acompanhar a tramitação de processos, consultar o portal da transparência ou, até mesmo, entrar com reclamação ou comunicação de irregularidade na Ouvidoria, entre outras funcionalidades. São terminais de fácil utilização. Dois estarão localizados na entrada principal, próximos ao plenário, e os outros dois na Secretaria.”

19:55 · 19.04.2014 / atualizado às 19:55 · 19.04.2014 por

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Municípios (TCM) desaprovou, por unanimidade, as contas da Secretaria Municipal de Finanças de Juazeiro do Norte, de responsabilidade de Cícero Alves de Figueiredo, em exercício financeiro no ano de 2009. No despacho, publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial, o órgão estabeleceu a aplicação de multa no valor de R$ 5.320,50 e a imputação de débito de R$ 138,728,80 para Cícero Figueiredo pelo ato de improbidade administrativa.

A decisão ainda cabe recurso que, segundo o TCM, deve ser feito no prazo de 30 dias. Conforme o órgão, após o recurso ser julgado e os valores definidos não serem devolvidos aos cofres públicos, o caso deve ser representado no Ministério Público Estadual (MPE).

O relator do processo, o conselheiro José Marcelo Feitosa, votou contra a indicação do caráter doloso do ato de improbidade administrativa por não considerar que existiam elementos suficientes nos autos.