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Categoria: Telecomunicaes


12:13 · 09.08.2016 / atualizado às 12:13 · 09.08.2016 por

O deputado Audic Mota (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa no ltimo tempo do primeiro expediente desta tera-feira (9) para tratar da Segurana Pblica do Estado.

De acordo com Mota, “o que vemos um fracasso do sistema de segurana pblica do Estado. Assaltos a banco feitos de maneira diria. uma situao difcil que o governo no tem conseguido dar uma resposta a altura”, criticou.

O peemedebista relatou que o governo ter de arcar com as consequncias da Lei estadual que indicava que as operadoras de telefonia deveriam instalar bloqueadores nos presdios do Cear. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade das matrias relacionadas por entender que as telecomunicaes dependem de legislao federal.

“Essa Casa no pode fazer de conta que no sabia que isso iria ocorrer. Todos sabiam que estavam votando uma lei que inconstitucional”, afirmou.