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Categoria: Telecomunicações


12:13 · 09.08.2016 / atualizado às 12:13 · 09.08.2016 por

O deputado Audic Mota (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa no último tempo do primeiro expediente desta terça-feira (9) para tratar da Segurança Pública do Estado.

De acordo com Mota, “o que vemos é um fracasso do sistema de segurança pública do Estado. Assaltos a banco feitos de maneira diária. É uma situação difícil que o governo não tem conseguido dar uma resposta a altura”, criticou.

O peemedebista relatou que o governo terá de arcar com as consequências da Lei estadual que indicava que as operadoras de telefonia deveriam instalar bloqueadores nos presídios do Ceará. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade das matérias relacionadas por entender que as telecomunicações dependem de legislação federal.

“Essa Casa não pode fazer de conta que não sabia que isso iria ocorrer. Todos sabiam que estavam votando uma lei que é inconstitucional”, afirmou.