Edison Silva

Categoria: Temas


08:14 · 06.07.2018 / atualizado às 08:14 · 06.07.2018 por

Por Miguel Martins

 

Integrantes da Mesa dirigente do último painel do seminário sobre Direito Eleitoral acontecido, ontem, em um dos auditórios da Assembleia Legislativa Foto: HELENE SANTOS

A Assembleia Legislativa encerrou, ontem, o ciclo de debates do 6º Seminário Regional de Direito Eleitoral, com o tema “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2018”. O evento, prestigiado por muitos estudiosos do Direito Eleitoral, não foi acompanhado pelos deputados da Casa.  Os debatedores teceram considerações sobre financiamento, arrecadação e prestações de contas eleitorais, além de inelegibilidades, condições de elegibilidade e registro de candidatura.

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT) participou da solenidade de abertura dos trabalhos, destacou a importância do evento, visto as mudanças ocorridas na legislação eleitoral. De acordo com ele, tanto aqueles que estudam sobre Direito Eleitoral quanto os que têm interesse em terem o conhecimento devido para aplicação no pleito eleitoral, devem ficar atentos para os debates sobre o tema.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Nailde Pinheiro, destacou o primor dos trabalhos realizados, respeitando a todos os envolvidos no processo eleitoral, seja o candidato ou o eleitor.

O presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) e organizador do evento, André Costa, salientou que o papel do Seminário é democratizar o debate e levar a todos os interessados as novas regras da Legislação Eleitoral vigente. “Um evento desse, aberto a todos, vai na perspectiva didática das coisas. A ideia é levar conhecimento de modo geral, e daí, aquele que ouve, pode repassar ou guardar para ajudar seu candidato”.

O painel que abriu as discussões do dia tratou sobre o tema “Financiamento, Arrecadação, Gastos e Prestações de Contas Eleitorais” e teve como debatedores a especialista no tema Ana Cláudia Santano, além do advogado eleitorista Fernandes Neto e do especialista em Direito Eleitoral e secretário de Controle Interno do Tribunal Regional eleitoral do Ceará, Rodrigo Cavalcante.

Para Ana Cláudia Santano, vivemos uma etapa perigosa para a democracia, onde muitos cidadãos veem o sistema com apatia. Segundo disse, o financiamento de campanha tem como fundamento algumas razões que não foram capazes de conformar a sociedade.
“O fato é que, na prática, depois de alguns anos verificou-se algumas consequências do emprego do financiamento público. Vemos sistemas preponderantes de financiamento público que são muitos desiguais”. De acordo com ela, vários modelos de Reforma Política foram anunciados e o que vingou é o mais ruim.

Quanto ao financiamento de campanha estipulado no País, a especialista destacou que há um favorecimento das forças majoritárias e das forças parlamentares, “exatamente para exclusão das forças políticas”. Em sua avaliação, não haverá oxigenação no pleito deste ano visto que a distribuição dos recursos vai beneficiar aqueles que já estão no poder.

“A divisão dos recursos dentro dos partidos foi uma cartada de mestre, porque ficou para as diretivas nacionais, e isso vai ser altamente judicializado durante a campanha”.
Fernandes Neto destacou que a situação política em que o País passa teve participação determinante do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lembrou que em 2014, mais de 80% dos recursos para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foram oriundos de financiamento privado, o mesmo para seu adversário no segundo turno, Aécio Neves (PSDB).

“Chegamos até esse modelo com a participação do Judiciário, com a subserviência do Legislativo e com a omissão do nosso povo”, criticou. De acordo com ele, o modelo “jabuticaba” de financiamento existente no Brasil reflete numa distribuição desequilibrada de recursos. “A sociedade precisa refletir em como chegamos até esse momento. O capitalismo capturou o poder da política e precisamos retomar, com democracia interna e participação popular, que não deve ficar restrita a meras mensagens de intolerância nas redes sociais”.

Rodrigo Cavalcante, por sua vez, apresentou dados sobre a distribuição do financiamento público de campanha no pleito deste ano. Ele lembrou que o candidato a presidente da República terá o teto de até R$ 70 milhões para gastos durante a disputa, sendo R$ 35 milhões em caso de segundo turno. Para se ter uma ideia, Dilma Rousseff declarou gastos da ordem de R$ 383 milhões em 2014, enquanto que Aécio Neves disse ter utilizado R$ 290 milhões na campanha.

Para o Governo do Estado do Ceará, o limite é de R$ 9,1 milhões, sendo que no pleito passado, o governador eleito, Camilo Santana (PT), gastou mais de R$ 64 milhões, enquanto que o então candidato derrotado, Eunício Oliveira (MDB), gastou mais de R$ 67 milhões. Na disputa ao Senado, o valor do teto será de R$ 3,4 milhões, mas as candidaturas na campanha passada, segundo informou Cavalcante, gastaram até quatro vezes mais que esse montante.

Ele lembrou ainda que os partidos já estão recebendo os valores referentes ao Fundo Partidário, de quase R$ 900 milhões, via duodécimo; e que os valores referentes ao Fundo Especial Eleitoral já está disponível em conta do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de até R$ 1,7 bilhão. 12% desse recurso serão distribuídos em todos os partidos, sendo 35% para deputados da Câmara Federal e 15% para senadores.

Para se ter uma ideia, o MDB tende a ficar com 13,64% do total, o que dá algo em torno de R$ 350 milhões, segundo Cavalcante. O PT, que terá a segunda maior fatia do bolo, terá 12,37% do total, o que dá lago em torno de R$ 340 milhões. Já o NOVO representa apenas 0,057% do total, ou R$ 900 mil.

Outro tema abordado na manhã de ontem, durante o Seminário foi “Inelegibilidades, Condições de Elegibilidade e Registro de Candidatura”, e teve como debatedores o juiz do TRE Cássio Felipe; a professora de direito Jéssica Teles e a especialista em Direito Constitucional e secretária judiciária do TRE, Orleanes Cavalcanti,

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Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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