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Categoria: Tramitação


14:31 · 02.05.2018 / atualizado às 14:31 · 02.05.2018 por

Começou a tramitar, hoje, na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que define as prioridades no Orçamento do Governo do Estado para o ano que vem. Os deputados têm até julho próximo, quando está previsto o recesso parlamentar deste último ano da atual legislatura, para aprovar a matéria.

A proposta enviada pelo Governo Camilo Santana estabelece que os recursos do Tesouro Estadual, em 2019, sejam priorizados para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FECA); Fundo Estadual da Cultura (FEC); Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP); Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS); Fundo de Inovação Tecnológica (FIT); Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (FEPAD) e Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).