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Categoria: Trânsito


10:55 · 01.10.2017 / atualizado às 10:55 · 01.10.2017 por

Por Renato Sousa

Infrações de trânsito leves e médias podem ser convertidas em advertência por escrito. Essa é a ideia de Dr. Eron (PP), que apresentou projeto à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) determinando que isso ocorra quando o motorista não for reincidente daquela mesma infração nos últimos 12 meses e não tiver em seu histórico infrações graves nos dois anos anteriores ou suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos cincos anos anteriores.

Em entrevista, o parlamentar afirma que as multas, em Fortaleza, não têm tido o caráter de reduzir as infrações de trânsito, mas a intenção de arrecadar. Eron declara ter recebido diversas reclamações de multas por razões que ele avalia como injustas. “Estamos multando até motoqueiro por estar com a viseira levantada”, diz o pepista.

Na justificativa do projeto, o vereador aponta que a medida já é autorizada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entretanto, não seria aplicada em Fortaleza. “Tudo porque, embora o Código crie a condição, fica a critério da autoridade local a análise do prontuário do infrator para a concessão do benefício”, declara o parlamentar no texto. Para o vereador, a conversão do que é uma possibilidade em uma obrigação agiria “ para que se afaste o estigma de que existem leis no Brasil que não pegam”.

Eron afirma que não é contra a aplicação de multa. Entretanto, segundo ele, esta deve ser aplicada sempre com caráter educativo. “Estamos observando muita reclamação por causa dessas multas. E reclamações subjetivas”, declara. O vereador avalia que o texto não anula o caráter de sanção da punição.

O texto de Eron encontra-se, atualmente, na Comissão de Legislação e Justiça (CCJ) da Câmara aguardando que o presidente do colegiado, Gardel Rolim (PPL), designe um relator. Após isso, ele ainda precisará ter o mérito avaliado pelas comissões técnicas da Casa antes de ser encaminhado para votação. Não há previsão de quando esse processo deve ser concluído.

 

08:27 · 13.02.2015 / atualizado às 08:27 · 13.02.2015 por

Por Suzane Saldanha

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, a vereadora Toinha Rocha (PSOL) lamentou a ausência de fiscalização e orientação do Poder Público no tocante o trânsito na Capital e em todo o Ceará. Para ela, o alto número de vítimas de acidentes de trânsito é reflexo da carência de atuação de órgãos como a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O assunto também foi tratado por outros vereadores devido o atropelamento de Eulógio Neto (PSC) em frente à Câmara Municipal na última quarta-feira. O acidente teria sido ocasionado por um adolescente de 16 anos que trafegava em uma motocicleta na contramão. A morte de uma mulher atropelada na Av. Oliveira Paiva também foi lembrada.
Toinha Rocha reclamou que está faltando fiscalização dos órgãos responsáveis em Fortaleza. Ela salientou que a AMC, o Detran e o Departamento Nacional de Trânsito arrecadam uma alta quantia em dinheiro com multas que, conforme o Código de Trânsito, devem ser revertidas em melhorias, orientações e campanhas. No entanto, as ações não seriam observadas na cidade.
“Entra prefeito, sai prefeito e continua tudo do mesmo jeito. A AMC arrecada, o Detran arrecada, os cofres do Denatran estão abarrotados de dinheiro”, destacou.
A socialista chamou atenção para os postos de gasolina de Fortaleza onde jovens consomem bebida alcoólica e deixam o local dirigindo. Para Toinha, a população deve tratar o trânsito não apenas no entendimento do direito de ir e vir, mas como uma ação que exige muita seriedade e responsabilidade do condutor e do Poder Público.
“Não é só o condutor o responsável pelo acidente que possa vir a ocorrer. É preciso analisar as condições adversas da via, do veículo, do tempo. A consequência de um acidente do trânsito, em muitos casos, é o fim da vida das pessoas”, lastimou.
Ela ainda ponderou ser do Município a responsabilidade do prejuízo material já que a maioria dos leitos de traumatismo do Instituto Dr. José Frota (IJF) são ocupados por vítimas de acidente de trânsito. “O carro é uma arma que mata, mutila e deixa as pessoas em cadeiras de rodas”, evidenciou.
Com a proximidade do Carnaval, a vereadora Toinha Rocha pediu que a população não dirija caso tenha ingerido bebidas alcoólicas e alertou para a necessidade da utilização de equipamentos de segurança durante o tráfego.
“Amanhã, sexta-feira, muitos começam a deixar nossa cidade. Falamos muito de trânsito, mas pouco refletimos sobre ele. Mexe com a vida, com o bolso, com a saúde e mexe com o sentimento das pessoas”, frisou.
Luciram Girão (PMDB) lembrou que, no início da semana, uma mulher de 35 anos foi atropelada na Avenida Oliveira Paiva ao cair da motocicleta que o marido conduzia que teria se desequilibrado ao desviar de um buraco. Ele atribuiu a culpa do ocorrido à Companhia de Água e Esgoto por ter feito um serviço ruim na área.
“Você pegar uma Avenida como a Oliveira Paiva quebrar de um lado e quebrar do outro, você dificulta o trânsito, é falta de planejamento. A Prefeitura tem culpa também. A família vai pedir indenização e quem recupera a vida? Dinheiro nenhum. Não é possível se perder uma vida por erro público”, criticou.
Para ele, a Cagece deve trabalhar em terceiro turno para finalizar as obras no local.
Já Benigno Júnior (PSC), ao relatar o atropelamento do correligionário, também pediu mais fiscalização para as motociclistas. O parlamentar relatou que as ciclofaixas e calçadões estão sendo invadidos.