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Categoria: Transporte alternativo


17:48 · 03.02.2013 / atualizado às 17:51 · 03.02.2013 por

Atendendo recomendação do promotor de Justiça Ricardo Rocha, o prefeito Roberto Cláudio mandou anular a licitação feita em dezembro passado, pela administração da ex-prefeita Luizianne Lins, reelacionada ao transporte alternativo, com Vans, motivo de discussão quanto à sua legalidade, em razão de indícios de direcionamento para uma Cooperativa ligada a petistas. Ainda na gestão anterior, o Ministério Público questionou a tal licitação. Pediu providências ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM e chegou até a recorrer ao Judiciário. O TCM requereu da Prefeitura cópia do processo licitatória e recebeu a documentação no dia 28 de dezembro, três dias antes do fim do Governo de Luizianne.

Logo após a posse do prefeito Roberto Cláudio, o promotor de Justiça Ricardo Rocha, em ofício enderaçado ao prefeito, fez várias considerações para concluir recomendando a anulação da licitação, em razão dos atos ilegais apontados, “porquanto  comprometem o caráter competitivo do certame, a livre concorrência, bem como ferem a moralidade administrativa e demais princípios vigentes”. O prefeito acatou a recomendação e mandou a Procuradoria Geral do Município adotar as providências. Brevemente acontecerá uma nova licitação para o transporte alternativo da Capital.

O promotor Ricardo Rocha foi comunicado da decisão do prefeito Roberto Cláudio, de anular a licitação para o transporte alternativo, na última sexta-feira. O procurador geral do Município, José Leite Jucá Filho, no ofício encaminhado ao promotor, diz que requereu a devolução do processo que está no TCM, “com brevidade, a fim de atender a Recomendação Ministérial”. Ele anexou ao seu ofício, o expediente enderaçado ao Tribunal de Contas, pedindo a volta do processo.

A anulação do processo licitatório implica, também, na nulidade do contrato de concessão assinado pela ex-prefeita Luizianne Lins com a Cooperativa que controla um grupo de Vans. A primeira denúncia de vício na licitação foi feita por uma outra cooperativa de Vans que não pode participar do certame.