Busca

Categoria: Tribunal de Justiça


09:06 · 23.12.2014 / atualizado às 09:06 · 23.12.2014 por
Desembargador Gerardo Brígido não se empolgou com a aprovação do novo Código de Processo Civil e admite que para melhorar a prestação jurisdicional é preciso repensar o sistema de virtualização e o quantitativo de juízes Foto: Érika Fonseca
Desembargador Gerardo Brígido não se empolgou com a aprovação do novo Código de Processo Civil e admite que para melhorar a prestação jurisdicional é preciso repensar o sistema de virtualização e o quantitativo de juízes Foto: Érika Fonseca

Por Edison Silva

Diário – Qual é a avaliação que o senhor espera dos cearenses dois anos depois da sua Presidência no Tribunal ?

Brígido – Dois anos é muito pouco tempo para se construir alguma coisa que se possa dizer que foi um avanço. Nós saímos de alguns entraves que nós tínhamos e conseguimos solucionar alguns problemas. Entretanto, é claro, a nova gestora, desembargadora Iracema (do Vale) também vai encontrar uma série de problemas para superar. Dois anos é muito pouco tempo, a burocracia é muito grande, o Judiciário ainda não mudou a sua cultura. Tem que ser mais ágil internamente e também para o povo.

Diário – Quando o senhor fala internamente, quer dizer que a burocracia interna é maior do que aquela que nós de fora entendemos existir?

Brígido – É maior, com um complicador que nós crescemos muito nos últimos anos e crescemos desorganizadamente. Soma-se a isso os complicadores da legislação. Essa lei de licitações é horrível para se trabalhar. Nós precisamos repensar as formas de administrar, nós vivemos ainda como se estivéssemos há 40, 50 anos atrás. As dificuldades são muitas, principalmente, quando a instituição é um poder como o Judiciário que teve que se expandir, porque foi uma necessidade imposta de fora para dentro e se expandiu desorganizadamente. Fizemos alguma coisa, agora temos muito ainda para avançar, temos que repensar essa virtualização. Para mim, o Judiciário investiu nessa virtualização de uma forma muito romântica. Isso era para ter sido implantado gradativamente como foi na Justiça Eleitoral. A nossa virtualização aqui no Estado do Ceará deixou muito a desejar. Você não imagina o ralo de dinheiro.

Diário – Que comparação nós poderíamos fazer da nossa Justiça Estadual com a dos outros estados brasileiros?

Brígido – Hoje nós não estamos muito melhor, nem muito aquém deles. Eles enfrentam as mesmas dificuldades que nós passamos aqui, enfrentam as mesmas dificuldades para superar as dificuldades que nós atravessamos no Ceará. Graças a Deus veio o CNJ. Eu não falo nem do aspecto do lado disciplinar. O grande mérito do CNJ, que foi pensado pelo Márcio Thomaz Bastos como órgão de controle externo, foi justamente impor aos Tribunais de Justiça dos Estados de pequeno, médio e grande porte uma continuidade administrativa. Antigamente era tudo ao bel prazer de cada presidente.

Diário – Quais são as principais diferenças que nós poderíamos detectar hoje entre o juiz que entrou ontem e os juízes que entram na magistratura hoje?

Brígido – Vocação. Fazendo um paralelo com o que nós vemos hoje, eu vejo que falta vocação. Hoje o concurso para juiz é muito disputado, porque é umas das carreiras juristas mais bem pagas, talvez a mais bem paga. Esses juízes da nova geração convivem com uma realidade que nós não tínhamos. Nós não tínhamos residência para juiz, não tínhamos internet, não tínhamos sequer como fazer uma ligação normal para a nossa residência. Hoje o Interior está todo interligado, há mais recursos de trabalho, há mais meios de transporte. Então não podem falar aqui hoje no Ceará de Comarca de difícil acesso, mas um juiz novo está deixando muito o lado da vocação para o lado financeiro. O juiz hoje tem até o bolsa moradia que o Supremo instituiu por meio de liminar. Um juiz hoje no Interior de início de carreira faz uma média de 32 mil reais.

Diário – A demora na conclusão do processo hoje ainda é a principal queixa que o Judiciário recebe?

Brígido – É, e isso vai ser, eu tenho a ligeira impressão, de fato perpétua. Quem vai ao Judiciário quer uma resposta, não quer fazer acordo. Como essa Justiça não tem (resposta) e fica congestionada por força da burocracia da legislação processual, então para se descongestionar criam essas coisas de mediação e conciliação. Isso talvez funcione no direito de família, mas fazer mediações e conciliações é sinal que estamos falidos em termos de resposta.

Diário – Essa demora na conclusão dos processos é fundamentalmente em razão do excesso de recursos ou também de uma certa negligência dos operadores?

Brígido – Também uma certa negligência dos operadores. Criou-se a cultura da Justiça funcionar a base de liminares e a base de tutelas antecipadas. Concede-se uma liminar, o processo morre aí e a questão está solucionada. Depois de dez anos com o processo se arrastando, consolida-se a situação. Aí vem a teoria do fato consolidado. Essa coisa de liminar é muito útil, mas é preciso ser utilizado com muita parcimônia e com muita responsabilidade. A Justiça Federal tem funcionado hoje a base de liminares e antecipação de tutela. O próprio Supremo tem concedido liminares referendadas pelo Pleno.

Diário – O CNJ atua mais junto ao Judiciário do primeiro e segundo graus nas questões administrativa ou disciplinar?

Brígido – Mais de ordem administrativa. Você não imagina o que recebemos diariamente no Tribunal de Justiça de orientações e diretivas traçadas pelo CNJ, mas ele não tem descuidado da parte disciplinar. Agora mesmo ainda temos pendente de solução aquele famoso caso das vendas de liminar. Eu não tenho resposta para lhe dar, porque isto está tudo correndo em segredo de Justiça no CNJ e eu sou o mais ansioso pela resposta, mas o CNJ esteve aqui e fez uma apuração completa. O CNJ tem dado mostra de que quando é preciso agir ele age mesmo. Nós temos casos aqui de juízes iniciantes que já foram despachados pelo CNJ por conduta irregular. É muito difícil você fazer um filtro em relação à honestidade daquele que assume um cargo importante como o de juiz que vai lidar com o destino das pessoas e às vezes a troco de banana podre vende uma liminar ou uma sentença, um corruptor nunca ajuda na apuração na relação de quem é corrompido.

Diário – Será que os novos juízes têm consciência da responsabilidade que têm quanto ao patrimônio e às vidas das pessoas?

Brígido – Honestidade vem de berço e a desonestidade também. Há quem diga que a tentação passa mil vezes por dia na frente do juiz. O que nós precisamos no Judiciário é uma mudança de cultura. Acabar o diabo do corporativismo, que é muito impregnado. Ainda existe corporativismo em alto grau no Poder Judiciário, no primeiro e no segundo grau.

Diário – Hoje nós poderíamos dizer que as Corregedorias são atuantes?

Brígido – São! Se não forem atuantes, os corregedores são passíveis de punições. Os corregedores são obrigados e é assinado prazo para cumprir investigações de ilícitos que são levados ao conhecimento do CNJ. Pode ser que as Corregedorias apurem mal, aí é outra coisa, pode ser que no dia da reunião do Tribunal para apreciar o caso, o corporativismo se levante mais alto.

Diário – Desembargador, o senhor já fez referência à questão da venda de liminares nos plantões judiciais. Os plantões hoje estão saneados?

Brígido – Hoje você não vê mais no Tribunal de Justiça no fim de semana, ou em uma véspera de Natal ou de Ano Novo 80 advogados atrás de liminares e habeas-corpus. Talvez a gente não possa dizer que estão saneados, mas aparentemente estão. O direcionamento que foi dado a coisa, com auxílio do CNJ, inibiu muita coisa.

Diário – O senhor ainda vigia os plantões com olhos bem abertos?

Brígido – Claro! Nós fazemos monitoramento, temos levantamento de quantas liminares são concedidas. O Tribunal bloqueou alguns casos de concessão de liminares em plantões. Agora é interessante que em todos os casos de liminares irregulares o tráfico de drogas estava no meio. A coisa veio de longe. Lá do Paraná, Mato Grosso. A rede era bem mais extensa do que nós imaginávamos.

Diário – O senhor já fez referência à bolsa residência. Há sentido nessa manifestação dos juízes?

Brígido – O associativismo na área judiciária virou sindicalismo do mais rasteiro. Eles estão passando fome por acaso para reivindicar auxílio-alimentação atrasado? Será que eles não têm uma moradia e moram debaixo de uma ponte para gritar pelo auxílio-moradia? Acabou-se esse tempo e ninguém tem dinheiro para isso não. O Ceará é o único que não está pagando e não paga porque não tem dinheiro.

Diário – O senhor se sentiria confortável de receber esse auxílio-moradia?

Brígido – Não, mas receberia. Se tivesse como me pagar e pagar aos juízes e desembargadores, eu pagaria. Eu acho que o erro não foi nosso não, foi lá do Supremo.

Diário – No Ceará, em algumas comarcas, foram construídas residências para juízes.

Brígido – Noventa e cinco por cento dessas residências oficiais para juiz estão desabitadas. Porque os juízes preferem receber o auxílio-moradia e alugar uma casa.

Diário – Mas para o Orçamento do próximo ano vai ter o dinheiro para pagar o auxílio?

Brígido – Não há uma rubrica especial com relação a isso. Há uma reserva para o custeio, pessoal e investimento. A desembargadora Iracema (do Vale) vai ter que ter criatividade para tirar da rubrica de pessoal recursos para complementar esse auxílio-moradia. E veja uma coisa, esse auxílio-moradia foi concedido por força de uma liminar e essa liminar pode cair, pegou a todos de surpresa num período em que se estava elaborando o Orçamento do exercício seguinte. Nós aqui não tivemos como, não tivemos tempo, nem conhecimento, ninguém encontrou uma rubrica no Orçamento especificamente para o auxílio-moradia.

Diário – Foi aprovado recentemente o novo Código de Processo Civil.

Brígido – Não me trouxe esperança. Há alguns avanços, mas são insignificantes em relação aos entraves que vai criar.

Diário – Na sua concepção, qual é o futuro da Justiça no Brasil?

Brígido – Tomara que seja o melhor possível, mas nós temos que nos alertar para muita coisa, temos que repensar essa coisa da virtualização, o quantitativo de juízes em relação ao número de processos e de habitantes. Temos que repensar as nossas leis, principalmente, as leis processuais

19:51 · 19.09.2013 / atualizado às 19:51 · 19.09.2013 por

Por oito votos a seis, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cassaram, na tarde desta quinta-feira (19), a liminar que permitia ao Ministério Público de Contas (MPC) requisitar documentos e esclarecimentos ao Governo do Estado sem o conhecimento do presidente e dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A polêmica começou em fevereiro deste ano, quando o pleno do TCE decidiu proibir o MPC de requisitar documentos ou esclarecimentos diretamente aos órgãos da administração estadual direta e indireta, sem autorização prévia da Corte. O Tribunal de Contas alegou não existir, no ordenamento jurídico, norma que dava ao MPC o poder de solicitar documentos.

Inconformados com a decisão, a Associação Nacional do MPC, a Associação Cearense do MP e o MPC impetraram mandado de segurança, com pedido liminar, pedindo a suspensão dos efeitos da decisão. Eles argumentam que a medida é contra a “moralidade administrativa e a administração pública”. A liminar cassada tinha sido concedida pela desembargadora Nailde Pinheiro, em dia 25 de abril.

Veja os votos
Os desembargadores que votaram contra o MPC foram Fernando Ximenes, Rômulo Moreira, Maria Iracema do Vale, Haroldo Máximo, Clécio Aguiar, Gleidson Pontes, Emanuel Leite e Sales Neto. Já os que votaram a favor foram: Washington Sales, Darival Beserra, Antônio Abelardo Benevides, Suenon Bastos, Nailde Pinheiro e Filgueira Mendes.

10:29 · 12.02.2013 / atualizado às 10:36 · 12.02.2013 por

A desembargadora Edite Bringel, inaugurou a etapa de aposentadorias de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, neste primeiro semestre do ano. A desembargadora, tão logo transmitiu o cargo de corregedora,  que ela ocupou nos dois últimos anos, até a posse da atual diretoria do Tribunal de Justiça, requereu sua aposentadoria, por tempo de serviço. A vaga da desembargadora deverá ser preenchida nos próximos dias,  pelo magistrado com mais tempo de juiz. É uma das vagas por antiguidade.

Depois da aposentadoria da desembargadora Edite Bringel, até o meio deste ano ainda teremos as aposentadorias dos desembargadores Ademar Mendes Bezerra, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral, a do desembargador José Arísio, ex-presidente do Tribunal de Justiça e a do desembargador Byron Frota. Todas essas vagas serão preenchidas imediatamente, pois são de juízes de carreira. Nesses casos os desembargadores são nomeados, após as formalidades legais, pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça, diferentemente quando a vaga é do chamado quinto constitucional cuja nomeação é feita pelo governador do Estado, após a elaboração de uma lista tríplice de candidatos organizada pelo Tribunal de Justiça com base em lista sextupla feita ou pela Ordem dos Advogados do Brasil, quando o lugar de desembargador é para advogado, ou pela Procuradoria Geral de Justiça, quando a vaga foi do Ministério Público.

Atualmente o Tribunal de Justiça está no aguardo de uma lista sextupla a ser feita pela Ordem dos Advogados, para preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do desembargador ernani Barreira Porto, ainda no ano passado.

15:21 · 09.11.2012 / atualizado às 15:21 · 09.11.2012 por

A assessoria da Associação Cearense de Magistrados, entidade reúne juízes e dezembargadores do nosso Estado, fez uma eleição simulada, para saber da preferência da classe sobre quem deva ser o novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, cuja eleição acontecerá na próxima segunda-feira e tem como candidato oficial o desembargador Gerardo Brígido e como oposição o desembargador Rômulo Moreira de Deus. Na Associação, o vitorioso foi o Rômulo.

Lei a nota que a assessoria da Associação dos Magistrados encaminhou para as redações, nesta tarde:

Se houvesse eleições diretas para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o candidato escolhido pelo maior número de magistrados da ativa seria o desembargador Rômulo Moreira de Deus, com um total de 30 votos.  Foi o que apontou a eleição simulada realizada no período de 5 a 8 de novembro pela Associação Cearense de Magistrados (ACM).

A eleição, realizada em um ambiente virtual, contou com a participação de 160 magistrados da ativa. No processo, os nomes de todos os atuais desembargadores da Corte Estadual foram inscritos na cédula e cada eleitor, através do uso de uma senha, teve o direito de votar uma única vez.  

No resultado final, o segundo lugar foi conquistado pelo desembargador Antonio Abelardo Benevides Moraes, com 23 votos, seguido pelo desembargador Ademar Mendes Bezerra, com 14. O quarto e o quinto lugar foram ocupados, respectivamente, pela desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, com 13 votos, e pelo desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, com 12 votos. 

 Diretas Já!

 O objetivo da iniciativa promovida pela ACM é  fortalecer o movimento pela realização de eleições diretas para a presidência dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais do Trabalho, com a participação de todos os magistrados da ativa. De acordo com especialistas, a democratização do processo de escolha possibilitará uma gestão mais dinâmica e efetiva do Poder Judiciário, atendendo a um desejo não só dos juízes, mas de toda a sociedade

Atualmente, três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tramitam no Congresso Nacional propõem mudanças no texto constitucional para permitir a realização de eleições diretas para a presidência dos Tribunais. De acordo com a legislação atual, somente os desembargadores têm direito a voto, o que corresponde a 15% dos magistrados brasileiros. 

Resultado Final 

1º – Rômulo Moreira de Deus – 30 votos

2º – Antônio Abelardo Benevides Moraes – 23 votos

3º – Ademar Mendes Bezerra – 14 votos

4º – Maria Iracema Martins do Vale – 13 votos

5º – Francisco de Assis Filgueira – 12 votos