Edison Silva

Categoria: TSE


10:53 · 25.08.2018 / atualizado às 11:12 · 25.08.2018 por

Por Marcio Dornelles

O Tribunal Superior Eleitoral, corroborando com a preocupação da influência das notícias falsas, as chamadas “fake news”, durante o período eleitoral, fez um alerta pela sua conta oficial no Twitter, para que o eleitor fique atento a possíveis publicações falsas.

“Desconfie de mensagens com um tom catastrófico que pedem divulgação imediata”, diz o comunicado. “Muitas vezes são conteúdos fraudulentos que apelam à emoção do leitor apenas para ampliar seu alcance”, complementa. A publicação acompanha a hashtag “#nadúvidanãocompartilhe” e uma imagem, com a frase “não entre na pilha de teorias da conspiração”.

11:16 · 11.08.2018 / atualizado às 11:16 · 11.08.2018 por
Ciro Gomes e Kátia Abreu, do PDT, fizeram os mais recentes pedidos de registro de candidatura à Presidência e à Vice-Presidência da República, respectivamente, protocolados na sexta-feira (10) Foto: AFP

O fim do prazo para as convenções partidárias que definiram candidaturas à Presidência da República, entre outros cargos, acabou no domingo passado (5), mas até o momento apenas 5 dos 13 candidatos anunciados formalizaram o pedido de registro de candidatura, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os pedidos devem ser feitos até a quarta-feira (15).

Entre os que já protocolaram na Justiça Eleitoral a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto estão os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Cabo Daciolo (Patriota) e Vera Lúcia (PSTU). Seus respectivos vices, caso as chapas sejam aprovadas pelo TSE, serão Kátia Abreu (PDT), Ana Amélia (PP), Sônia Guajajara (PSOL), Suelene Nascimento (Patriota) e Hertz Dias (PSTU).

Além dos 10 pedidos de registro de candidaturas a presidente e vice-presidente, foram feitos 36 pedidos para  governador (e igual número a vice-governador), 64 para senador (além de 64 para 1º suplente e 65 para 2º suplente), 1.374 para deputado federal, 2.498 para deputado estadual e 239 para deputado distrital, totalizando 4.386 pedidos de registros de candidatura.

Embora, ainda tenham pouco mais de quatro dias para entrar com esse tipo de protocolo junto à Justiça Eleitoral, os 35 partidos brasileiros só pediram o registro de um número equivalente a 19,5% do total de candidaturas observado em 2014. Naquele ano, foram 22.384 pedidos feitos, dos quais 21.162 foram validados.

Entre os candidatos que já protocolaram seus pedidos de registro, apenas três já tiveram suas candidaturas analisadas, todos do Acre. Janaína Furtado e Júlio César, ambos da Rede Sustentabilidade, concorrerão aos cargos de governador e vice-governador, respectivamente. O candidato a segundo suplente de senador Max da Silva Teodoro, também da Rede, renunciou e teve o pedido de desistência acolhido pela Justiça Eleitoral.

Outras estatísticas

O partido que mais fez pedido de registro de candidaturas até a publicação desse post foi o PSOL, que protocolou 655 pedidos. Por outro lado, o PRTB foi o que menos pedidos fez à Justiça Eleitoral: apenas 11.

Entre os 4.386 pedidos de registro, 69,1% são de candidatos homens e 30,9% de candidatas mulheres. O perfil médio dos candidatos que já protocolaram seus pedidos é de casados (52,3%), com idade entre 45 e 49 anos (15,91%), de cor branca (57,3%), com nível de escolaridade superior (53%). Entre os que declararam profissão, o maior número é de empresários, que representam 10, 3% do total de candidatos que fizeram o pedido de registro eleitoral.

No Ceará, foram feitos 133 pedidos de registro de candidatura, sendo 98 para deputado estadual e 35 para deputado federal. Apenas 4 partidos, Novo, PCdoB, PROS e PTB já fizeram pedidos de registro de candidatura no Estado. Nenhum dos cinco nomes anunciados nas convenções para governador do Ceará fez o pedido de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral até a publicação desta postagem.

11:38 · 02.06.2018 / atualizado às 22:36 · 02.06.2018 por
Pelos números oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, neste ano, em todo o Brasil, poderão ir às urnas mais de 146 milhões de eleitores Foto: Kiko Silva

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o número oficial de eleitores aptos a votar nas eleições gerais deste ano. Os 26 estados e o Distrito Federal somam um total de 146.785.039. O Estado do Ceará com 6.342.684 eleitores é o oitavo maior colégio eleitoral do País. São Paulo, com mais de 33 milhões de eleitores é o maior do Brasil.

Fortaleza é a cidade do Estado com mais eleitores (1.774.989), enquanto Granjeiro é a que tem menos (5.154).

Acima do Ceará em número de eleitores estão, além de São Paulo, Minas Gerais com 15.706.144, Rio de Janeiro tem 12.410.983, Bahia registra 10.388.754, Rio Grande do Sul com 8.358.401, Paraná com 7.975.223 e Pernambuco com 6.572.437 eleitores.

Os 10 municípios cearenses com mais eleitores são:

  1. Fortaleza – 1.774.989
  2. Caucaia – 209.000
  3. Juazeiro do Norte – 169.046
  4. Maracanaú – 151.284
  5. Sobral – 137.494
  6. Itapipoca – 83.568
  7. Crato – 83.137
  8. Maranguape – 73.319
  9. Iguatu – 63.560
  10. Quixeramobim – 56.524

Arquivo: acesse lista completa do TSE sobre os 184 municípios cearenses

Os 7 municípios cearenses com pouco mais de 5 mil eleitores: 

  1. Granjeiro – 5.154
  2. Guaramiranga – 5.162
  3. Potiretama – 5.403
  4. Ererê – 5.413
  5. Baixio – 5.425
  6. Altaneira – 5.447
  7. Pacujá – 5.998
12:18 · 24.02.2018 / atualizado às 12:18 · 24.02.2018 por

No dia 18 de dezembro do ano passado, em encontro extraordinário do comando nacional do PMDB, em Brasília, foi anunciado a mudança do nome Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como era na época da Revolução de 1964, também conhecido como Modebra.

Acontece que, o novo Estatuto da agremiação registrado no Cartório competente de Brasília, e arquivado no Tribunal Superior Eleitoral, o nome da sigla continua como PMDB.

Inconformados com a pretensa mudança, integrantes dos diretórios estaduais do partido em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, foram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionar a situação e a direção nacional da agremiação terão que dar explicações sobre essa situação.

Leia a informação do TSE sobre o caso:

Concedido prazo ao PMDB para se manifestar sobre contestação à mudança de nome para MDB

Diretórios de três municípios, contrários à alteração, apresentaram ao TSE impugnação ao pedido da sigla

Calendário

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga determinou que o Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ofereça, no prazo de sete dias, sua defesa acerca de impugnação apresentada por diretórios de três municípios ao pedido da legenda para o restabelecimento do nome Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O despacho do ministro foi publicado nesta segunda-feira (19).

O pedido de alteração estatutária, incluindo a mudança de nome, foi protocolado no TSE pelo órgão nacional do PMDB no dia 31 de janeiro. Contestam a alteração na nomenclatura da sigla os diretórios municipais de Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).

Outros três partidos aguardam a análise, por parte da Corte Eleitoral, de pedidos para alteração de nomenclatura. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) quer se chamar Democracia Cristã (DC). O Partido Ecológico Nacional (PEN) quer mudar para Patriota (PATRI) e o Partido Progressista (PP) quer trocar para Progressistas, mantendo a sigla PP.

No ano passado, o TSE aprovou a mudança de nome de duas agremiações partidárias: o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) passou a se chamar Avante, e o Partido Trabalhista Nacional (PTN) conseguiu alterar seu nome para Podemos (PODE).

10:43 · 24.12.2017 / atualizado às 10:43 · 24.12.2017 por

A partir da segunda-feira da próxima semana, primeiro dia de janeiro de 2018, todos estarão sujeitos às normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização de pesquisas sobre as eleições gerais que acontecerão no dia 7 de outubro do ano novo, quando serão eleitos o presidente da República, governadores dos 26 estados e o do Distrito Federal, dois senadores por cada Estado, os deputados federais e deputados estaduais.

As pesquisas que vierem a ser publicados, por qualquer meio de comunicação, a partir do dia 1º de janeiro terão que estar devidamente registrado na Justiça Eleitoral.

As exigências para os registros e as publicações estão na informação publicada no site do TSE, que reproduzimos a seguir:

Eleições 2018: regras sobre pesquisas eleitorais já valem a partir de 1° de janeiro

Resolução da Corte disciplina registro e divulgação de pesquisas eleitorais

Logomarca Eleições 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (18), durante sessão administrativa, a resolução que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições. O documento disciplina os procedimentos relativos ao registro e à posterior divulgação, por qualquer meio de comunicação, de pesquisas de opinião pública para as eleições aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.

Entre outras determinações, a resolução dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

De acordo com o documento, na contagem do prazo, deve ser excluído o dia do início e incluído o do vencimento. O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nas páginas dos Tribunais Eleitorais, na internet, deve informar o dia a partir do qual a pesquisa poderá ser divulgada.

Além disso, o registro de pesquisa será realizado via internet, e todas as informações deverão ser inseridas no PesqEle, devendo os arquivos estar no formato PDF.  É importante destacar que a Justiça Eleitoral não se responsabiliza por erros de digitação, de geração, de conteúdo ou de leitura dos arquivos anexados ao PesqEle.

O registro poderá ser realizado a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento da Justiça Eleitoral.  Até o sétimo dia seguinte ao registro da pesquisa, será ele complementado com os dados relativos aos municípios e bairros abrangidos. Na ausência de delimitação do bairro, será identificada a área em que foi realizada.

As empresas ou entidades também poderão utilizar dispositivos eletrônicos portáteis, tais como tablets e similares, para a realização da pesquisa, os quais poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Registros

O registro de pesquisa será obrigatoriamente realizado por meio do PesqEle. Com isso, é de inteira responsabilidade da empresa ou da entidade o cadastro para a utilização do sistema e a manutenção de dados atualizados na Justiça Eleitoral, inclusive quanto à legibilidade e à integridade do arquivo.

Ele poderá ser alterado desde que não decorrido o prazo de cinco dias contados do seu registro. Dessa forma, serão mantidos no sistema a data do registro e o histórico das alterações realizadas e do cancelamento, se for o caso.

Não será permitida a alteração no campo correspondente à Unidade da Federação (UF), devendo, em caso de erro em relação a esse campo, a pesquisa ser cancelada pelo próprio usuário, sem prejuízo da apresentação de um novo registro.  Será livre o acesso, para consulta, aos dados do registro da pesquisa, nas páginas dos tribunais eleitorais, na internet.

Resultados

Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados:  o período de realização da coleta de dados: a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou e o número de registro da pesquisa.

A divulgação de levantamento de intenção de voto efetivado no dia das eleições somente poderá ocorrer nas eleições relativas à escolha de governador, senador e deputados federal, estadual e distrital, a partir das 17h do horário local. Já na eleição para a Presidência da República, a divulgação do levantamento somente poderá ocorrer após o horário previsto para o encerramento da votação em todo o território nacional.

Mediante requerimento à Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão ter acesso ao sistema interno de controle, à verificação e à fiscalização de coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas de opinião relativas aos candidatos e às eleições.

Impugnações

O Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o Tribunal competente.

O pedido de impugnação do registro de pesquisa deve ser autuado no Processo Judicial Eletrônico (PJE), na classe Representação (Rp), devendo a Secretaria Judiciária providenciar a citação imediata do representado, para, querendo, apresentar defesa em dois dias.

Considerando a relevância do direito invocado e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, o relator poderá determinar a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou a inclusão de esclarecimento na divulgação de seus resultados.

No período compreendido entre 15 de agosto e 19 de dezembro, as intimações serão realizadas preferencialmente pelo Mural Eletrônico ou por qualquer outro meio que garanta a entrega ao destinatário.

Penalidades

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

O não cumprimento do disposto no artigo 34 da Lei nº 9.504/1997 ou a prática de qualquer ato que vise retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos políticos constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de R$ 10.641,00 a R$ 21.282,00.

10:53 · 08.10.2017 / atualizado às 10:53 · 08.10.2017 por

Com o fim do prazo para aprovação de qualquer alteração na legislação eleitoral e partidária para valer nas eleições do próximo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização do pleito, começa o trabalho de elaboração das Resoluções a que ficarão sujeitos todos os partidos, candidatos e os Tribunais Regionais Eleitorais.

As Resoluções que serão elaboradas a partir de agora,  ao contrário de todas as últimas, referentes às eleições  estaduais e municipais, que eram editadas a cada eleição, terão caráter permanente e só serão alteradas de acordo com as normas já estabelecidas pelo próprio TSE.

Leia a informação que está no site do TSE:

 

Fachada do TSE

 Grupos de trabalho responsáveis pelas instruções das eleições começam a se reunir na próxima semana

Começam na próxima segunda-feira (9) as reuniões dos Grupos de Trabalho (GT) responsáveis pela elaboração dos textos-base das minutas de resolução que regerão, de forma permanente, as eleições ordinárias no país, em conformidade com o que estabelece a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.472/2016. Instituídos pela Portaria TSE nº 535, de 25 de julho de 2017, os grupos de trabalho se reunirão, conforme cronograma, até o dia 27de outubro.

Compete aos grupos, compostos por integrantes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), as seguintes atribuições: realizar estudos voltados à definição de requisitos e procedimentos relativos às eleições ordinárias; realizar estudos relativos a leis, resoluções, normas que possam vir a impactar ou subsidiar a elaboração das minutas de resoluções pretendidas; e produzir o texto-base destinado a subsidiar a elaboração das minutas de instruções permanentes para as eleições ordinárias.

O primeiro grupo de trabalho a se reunir, nos dias 9 e 10 (segunda e terça-feira), é o responsável pela minuta relativa ao “Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral”.

De 16 a 20 de outubro, por sua vez, será realizada a reunião do GT – Minuta Candidaturas, responsável pelos textos relativos aos seguintes temas: escolha e registro de candidatos; processamento das representações, das reclamações e dos pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; e procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública.

Na mesma semana, nos dias 16 a 18 de outubro, o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração das minutas relativas a arrecadação de recursos, prestação de contas e limite de gastos de campanha estará reunido para as discussões e compilação das propostas apresentadas pelos TREs sobre o tema.

Já de 23 a 27 de outubro, estarão reunidos os dois grupos responsáveis pelas instruções relativas aos atos preparatórios das eleições (GT – Minuta Atos Preparatórios – Regras Negociais; e GT – Minuta Atos Preparatórios – Procedimentos Técnicos). No mesmo período se reunirá o GT – Requisitos para Voto Impresso, cuja minuta disporá sobre preparação, votação, auditoria e demais procedimentos relacionados ao advento do registro impresso do voto, implementado pela Lei n° 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

As demais minutas de resoluções estão sendo elaboradas e debatidas no âmbito da Assessoria Consultiva, ligada à Presidência do TSE, ou da Assessoria de Apoio à Gestão e da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, ligadas à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal. São elas: Calendário Eleitoral 2018; Propaganda Eleitoral; Modelos de Lacres de Etiquetas; e Auditoria e Fiscalização.

As atividades que envolvem os grupos de trabalho e as unidades envolvidas na elaboração das minutas de resolução foram definidas em plano de ação aprovado pelo diretor-geral do TSE e gerenciado pela Assessoria de Gestão Eleitoral do Tribunal.

Passos seguintes

Encerradas as reuniões do mês de outubro, os grupos e demais unidades envolvidas se dedicarão a compilar e consolidar os textos de cada minuta. Depois, os textos serão disponibilizados em um hotsite, para que os interessados enviem sugestões e/ou se inscrevam para participar das audiências públicas em que serão apresentados e debatidos todos os temas relacionados às eleições. As audiências estão previstas para ocorrer de 27 a 29 de novembro.

Realizadas as audiências públicas, o relator das instruções, as unidades técnicas e os grupos de trabalho analisarão, até o dia 4 de dezembro, as contribuições apresentadas, acatando ou não as propostas, para concluir os textos das minutas. Por fim, o relator submeterá as minutas de instruções ao Plenário do TSE para apreciação. A expectativa é que todas as instruções do pleito do ano que vem sejam aprovadas pelos ministros até o dia 19 de dezembro.

De acordo com a assessora de Gestão Eleitoral Sandra Damiani, “a definição das regras para as eleições tem um impacto muito grande no desenvolvimento dos sistemas e na preparação das eleições. No dia 1º de janeiro já começam a correr os prazos relativos à pesquisa eleitoral, às regras relativas à propaganda; então, o quanto antes tudo estiver consolidado, melhor para os candidatos e partidos se organizarem. Apesar de a lei nos dar como prazo o dia 5 de março do ano da eleição, temos a preocupação de deixar tudo preparado com antecedência”, destaca.

Caráter permanente

A partir das Eleições de 2018, de acordo com a Resolução do TSE nº 23.472/2016, as instruções dos pleitos ordinários realizados pela Justiça Eleitoral terão caráter permanente. Conforme a Resolução, as instruções somente poderão ser alteradas em seis hipóteses. A primeira é no caso de reconhecimento da inconstitucionalidade de dispositivo da instrução pelo próprio TSE ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também é possível na hipótese de análise da constitucionalidade de dispositivo legal pelo STF e diante da superveniência de lei ou Emenda Constitucional que tenha aplicação para as eleições reguladas pelas instruções.

As outras três hipóteses para alteração das instruções são: em decorrência do aperfeiçoamento das boas práticas e desenvolvimento tecnológico dos equipamentos, materiais e serviços utilizados nas eleições e das datas em que elas se realizam; em decorrência da modificação da jurisprudência do TSE e do Supremo sobre matéria eleitoral; e para correção de inexatidões materiais e retificação de erros de cálculo.

11:16 · 20.11.2016 / atualizado às 11:16 · 20.11.2016 por
O sistema de identificação do eleitor, por meio da biometria, começou a ser implantado no Ceará, em 2009, no município do Eusébio Foto: Érika Fonseca
O sistema de identificação eleitoral, por meio da biometria, começou a ser implantado no Ceará, em 2009, no município do Eusébio. Na foto, de 2014, eleitores eusebianos fazem assinatura biométrica antes de votar Foto: Érika Fonseca

A possibilidade de votar com identificação biométrica, que nas eleições deste ano atingiu 34,78% do eleitorado cearense (ou quase 2,2 milhões de eleitores, em 98 municípios do Estado), estará disponível para mais eleitores de mais 83 cidades do Ceará, a partir de segunda-feira (21).

As informações foram divulgadas em nota do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).Nas eleições municipais de 2016, um total de 62 municípios teve votação realizada com 100% de seus eleitores utilizando a identificação biométrica. Em outros 34 essa modalidade de assinatura eleitoral foi facultativa, entre eles, Fortaleza, por exemplo. Na Capital, 16% do eleitorado usou a biometria ao votar.

Nas cidades onde a votação é facultativa, o cadastramento eleitoral com biometria será reaberto também nesta segunda. Com a inclusão de mais 83 municípios nesse processo, o TRE-CE projeta alcançar a meta de 75% de eleitores cearenses cadastrados biometricamente até o pleito de 2018 e 100% em 2020. O cadastro nas cidades que iniciarão a implantação do sistema será facultativo, contudo.

Apenas os eleitores de cinco das 184 municípios cearenses terão de aguardar um pouco mais para aderir à biometria. As cidades de Beberibe, Quixeramobim, Pereiro, Massapê e Senador Sá não vão iniciar ainda o cadastramento biométrico, segundo o Tribunal, “por conta da falta de espaço físico para a instalação dos kits nesses cartórios”. O órgão justifica, porém, que já estão sendo tomadas providências “no sentido de viabilizar, em breve, o recadastramento dos eleitores desses municípios”.

Além do intuito de promover a modernização do sistema de identificação eleitoral no Estado, o TRE-CE aponta como motivo para ampliar o uso da biometria nos municípios cearenses um levantamento do órgão que indica haver menos abstenção nas cidades que já implantaram o recadastramento biométrico.

Abstenção e ausência da biometria

Conforme o órgão, 56 dos 62 municípios onde esse sistema já é obrigatório tiveram índices de abstenção inferiores a 10% nas eleições deste ano. Para efeitos comparativos, a média nacional de eleitores faltosos (considerados os dois turnos) ficou em 17%, no pleito de 2016. Já a média cearense de abstenção ficou em 18,77%.

Em Fortaleza, por exemplo, onde a biometria é facultativa, o índice de abstenção no 1º turno ficou em 17,04% e no 2º turno foi ainda maior: 18,6%. Em Caucaia, município que também adotou o cadastramento biométrico facultativo, a taxa de eleitores faltosos foi de 15,41% na primeira etapa eleitoral e de 20,07% na fase final do pleito.

Já o município de Ipueiras, um dos que não teve identificação biométrica neste ano, foi o sexto do Brasil com maior taxa de abstenção. Um total de 31,64% dos eleitores de lá deixaram de ir às urnas em 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitorado ipueirense poderá, contudo, optar pelo cadastramento biométrico, a partir desta segunda.

Processo de recadastramento

De acordo com o TRE-CE, o processo de recadastramento eleitoral, incluindo a identificação biométrica, poderá ser feito, na Capital, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h, e no Interior, também em dias úteis, mas das 8h às 14h.

Ainda segundo o Tribunal, o eleitor pode agendar data e horário de atendimento, por meio de uma central telefônica: o Disque Eleitor, cujo número é 148. O sistema funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Outra opção é o agendamento (24h por dia) pelo site do TRE-CE.

Histórico

O sistema de identificação eleitoral, por meio da biometria, começou a ser implantado no Ceará, em 2009, no município do Eusébio, com o cadastramento de 21.746 eleitores. Em 2013, mais sete municípios aderiram à biometria, o que ampliou o número total no Estado para 426.309 eleitores.

Nos últimos três anos, outros 90 municípios cearenses e cerca de 1,8 milhão de eleitores foram recadastrados e puderam passar a fazer assinatura eleitoral biometricamente.

09:30 · 23.08.2016 / atualizado às 09:30 · 23.08.2016 por
O candidato divulgou ter recebido R$ 225 mil da direção nacional de seu partido, mas não divulgou quanto já foi gasto nos sete primeiros dias de campanha Foto: José Leomar
O candidato divulgou ter recebido R$ 225 mil da direção nacional de seu partido, mas não divulgou quanto já foi gasto nos sete primeiros dias de campanha Foto: José Leomar

Após a divulgação da prestação de contas do candidato a prefeito de Fortaleza Capitão Wagner (PR), na última sexta-feira (19), foi a vez de Ronaldo Martins (PRB) fazer a primeira divulgação das receitas que sua campanha arrecadou. Nesta segunda-feira (22), Martins divulgou ter recebido R$ 225 mil da direção nacional de seu partido. O candidato não divulgou, contudo, quanto já foi gasto nos sete primeiros dias de campanha.

Já Capitão Wagner informou ter arrecadado R$ 815 mil, sendo R$ 750 mil oriundos da direção nacional e outros R$ 65 mil da direção estadual do PR. Quanto às despesas informadas pelo candidato da coligação “Juntos Somos Mais” (que tem ainda PMDB, PSDB e SD), o valor chega a R$ 556.400,00, gastos em pagamentos a duas empresas diferentes.

Sistema

As informações quanto às prestações de contas de todos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador do País estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no submenu “Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais“.

Em Fortaleza, no entanto, apenas dois dos oito prefeituráveis já tiveram informações lançadas no sistema do TSE.

18:10 · 01.08.2016 / atualizado às 18:10 · 01.08.2016 por
Reprodução do sistema de consulta ao registro de candidaturas do TSE, nas eleições municipais de 2016 Imagem: TSE
Reprodução do sistema de consulta ao registro de candidaturas do TSE, nas eleições municipais de 2016 Imagem: TSE

Por Adriano Queiroz

O sistema de consulta de candidaturas às eleições municipais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , atualizado até às 16h20 desta segunda-feira (1º),  registrava apenas uma chapa majoritária no Ceará.

Apenas os candidatos a prefeito Paulo Pontes (PSB)  e a vice-prefeita Guiomar, que pleiteiam os cargos em Pacajus (a 51 km de Fortaleza), aparecem nos registros do TSE. Outras candidaturas já podem ter sido registradas junto aos cartórios eleitorais, mas não foram atualizadas no site da Corte.

Em todo o País, já constam no sistema 33 candidaturas a prefeito e vice-prefeito e 929 a vereador. A região que tem o maior número de candidatos registrados até agora é o Sudeste, com 16 chapas a prefeito e 565 candidaturas a vereador.

No Sul, são 11 candidatos a prefeito e 11 a vice registrados, com 234 nomes concorrendo a vereador. As regiões Nordeste e Centro-Oeste tem três candidaturas majoritárias cada, mas o Nordeste tem 113 candidatos a vereador registrados no sistema e o Centro-Oeste tem apenas 17.

Na região Norte não há nenhuma candidatura confirmada pelo tribunal.

 

 

 

10:41 · 03.07.2016 / atualizado às 10:41 · 03.07.2016 por
Foto: José Leomar
Nos casos em que o eleitor comete alguma infração prevista na legislação eleitoral para a qual é imposta pena de multa, ele é notificado pela Justiça Eleitoral para saldar o débito no prazo de 30 dias, após a tramitação e decisão do respectivo processo Foto: José Leomar

Por Adriano Queiroz

O Ceará é o segundo Estado brasileiro onde os filiados partidários têm as maiores dívidas por multas eleitorais. Ao todo, cerca de 8.482 cearenses com filiação partidária devem mais de R$ 71,3 milhões de reais.

Apenas os baianos aparecem como maiores devedores, acumulando uma dívida somada superior a R$ 80 milhões. Na terceira posição vêm os cariocas, com dívidas de R$34,1 milhões. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No total nacional, o valor das multas aplicadas aos filiados partidários que estão em dívida com a Justiça Eleitoral totaliza R$ 203.703.196, incluindo os brasileiros que residem no exterior. Ainda conforme o TSE, os principais motivos das multas correspondem a: doações para campanhas eleitorais acima dos limites fixados por lei, condutas vedadas aos agentes públicos, deixar de justificar a ausência de voto perante o juiz eleitoral e não fazer o alistamento eleitoral obrigatório.

Em termos de números de filiados partidários devedores, o órgão informou que 375.630 pessoas se encontram nessa situação, em todo o País, o que representa 2,27% dos mais de 16,5 milhões de filiados no Brasil. Nesse outro ranking, quem lidera são os paulistas. Em São Paulo, 60.288 pessoas com filiação partidária têm dívidas por multas eleitorais. O Rio de Janeiro aparece e segundo lugar, com 33. 483 pessoas nessa situação.

Restrições à candidaturas

Entre os dias 5 e 24 de junho, a Justiça Eleitoral informou aos 35 partidos brasileiros a relação desses devedores, por meio da plataforma digital “Filiaweb”.

Segundo comunicado oficial do TSE, “a ideia é prevenir os partidos para que seus futuros candidatos não tenham restrições à Certidão de Quitação Eleitoral – documento indispensável para obter a concessão do registro de candidatura. Para emitir a certidão, é necessário estar em dia com o pagamento da multa ou com o comprovante de parcelamento”. A nota afirma ainda que “para emitir a certidão, é necessário estar em dia com o pagamento da multa ou com o comprovante de parcelamento”.

O secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), Sergio Cardoso, esclarece, por sua vez, que “qualquer eleitor em débito com a Justiça Eleitoral deve procurar uma das suas unidades de atendimento e solicitar a emissão da respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU). Para os que pretendam se candidatar a cargo eletivo, as multas devem estar satisfeitas até a formalização do pedido de registro, quando este requisito legal para seu deferimento será aferido”.

O tribunal informa, por fim, que “nos casos em que o eleitor comete alguma infração prevista na legislação eleitoral para a qual é imposta pena de multa, ele é notificado pela Justiça Eleitoral para saldar o débito no prazo de 30 dias, após a tramitação e decisão do respectivo processo, esgotada a possibilidade de recurso”.

Multas eleitorais

Valores devidos

1º BA: R$ 80.051.729,37
2º CE: R$ 71.321.231,17
3º RJ: R$ 34.139.591,15
4º SP: R$ 9.222.304,27
5º PE: R$ 1.534.788,42
6º MG: R$ 1.305.084,55
7º PR: R$ 904.848,48
8º RN: R$ 636.758,49
9º GO: R$ 625.033,82
10º AL: R$ 561.856,50
11º RO: R$ 434.849,93
12º PA: R$ 407.496,07
13º PI: R$ 301.601,46
14º MT: R$ 285.326,03
15º SC: R$ 274.650,08
16º RS: R$ 247.845,86
17º MA: R$ 270.961,60
18º ES: R$ 229.405,29
19º AM: R$ 220.345,63
20º SE: R$ 152.913,23
21º AC: R$ 141.615,40
22º MS: R$ 128.925,77
23º TO: R$ 89.055,64
24º DF: R$ 81.407,33
25º PB: R$ 64.594,32
26º AP: R$ 37.431,03
27° RR: R$ 23.849,58

Número de filiados partidários

1º SP: 60.288

2º RJ: 33.483

3º MG: 26.288

4º BA: 25.355

5º GO: 21.789

6º PA: 21.564

7º PR: 19.646

8º MA: 17.604

9° MT: 15.137

10° SC: 14.345

11º RS: 13.908

12º AM: 10.026

13º PE: 9.994

14º MS: 8.488

15º CE: 8.482

16º PI: 8.096

17º ES: 7.988

18º DF: 6.583

19° RO: 6.519

20º AL: 6.374

21º TO: 5.810

22º SE: 5.515

23º AP: 5.456

24º RN: 4.980

25º PB: 4.738

26º RR: 3.314

27 AC: 3.246

Fonte: TSE

Pesquisar

Edison Silva

Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
Posts Recentes

09h09mBardawil recorre ao TSE por candidatura ao Senado

09h09mVereador diz que acidentes de trânsito retiram recursos de outras áreas

09h09mEunício e Girão são os candidatos ao Senado que mais gastaram em campanha

09h09mNomes de profissões, apelidos e animais no apelo de candidatos por votos

09h09mParlamentares criticam o general Mourão

Ver mais

Tags

Categorias
Blogs