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Categoria: Urgência


12:17 · 30.07.2018 / atualizado às 12:18 · 30.07.2018 por

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor)  abriu, às 11h30 da manhã, sessão extraordinária convocada para analisar mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que permite o parcelamento do pagamento de alvarás de funcionamento e taxas de licença sanitária. De acordo com o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), a demora aconteceu em razão de dúvidas sobre a tramitação do projeto.

Integrantes da oposição, entretanto, afirmam que, na verdade, os governistas estão tendo dificuldade em aglutinar os votos necessários. Eles negam. “Tenho a impressão de que já havia quórum desde cedo”, declara Evaldo Lima (PCdoB). Segundo o aliado do profeito, os parlamentares tinham dúvidas sobre as emendas que poderiam ser apresentadas ao projeto.

Nesse momento, os parlamentares debatem o pedido de urgência de tramitação do projeto feito pela Prefeitura.

14:55 · 04.07.2018 / atualizado às 14:55 · 04.07.2018 por

Em razão da proibição pela Justiça Eleitoral aos agentes públicos, para nomearem, contratarem ou realizarem qualquer manejo com os servidores públicos, a partir do próximo dia 7 de julho, a liderança do Governo do Estado na Assembleia Legislativa solicitou, hoje, a tramitação em regime de urgência de seis Mensagens do Executivo. A maioria tratando de mudanças no funcionalismo público, entre eles concursos.

Mas foi um erro na numeração da lei, na “capa” de uma dessas matérias do governo estadual, que chamou a atenção de opositores. O deputado Roberto Mesquita (PROS) disse que o que tinha em mãos era o requerimento para votação da matéria de número 58, conforme tinha sido distribuído pelo Departamento Legislativo, e não a 98, ao qual a liderança do governo na Casa dizia que seria votado.

O Projeto de Lei Complementar nº 98, que teve a urgência aprovada, autoriza o Governo do Estado a requisitar servidores militares da reserva para desempenharem funções na Controladoria Geral de Disciplina (CGD).

O erro na numeração da lei, porém, não foi notado pelo líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT) e aí a rapidez para aprovação da urgência sobre as matérias do Executivo Estadual, que deverão ser levadas para votação em Plenário já amanhã, sem tempo hábil para discussão, irritou mais a oposição.

“Com maior respeito, nem o líder do Governo, que é autor do requerimento, tem respeito do governo, para que, através dele, as matérias sejam distribuídas aos colegas da base. Temos seis leis (para ser votada a urgência), algumas com menos de duas horas que foram lidas e uma delas a capinha tá errada”, reclamou.

O vice-presidente da Mesa-Diretora, deputado Tin Gomes (PDT), que presidia a sessão no momento, admitiu ter havido uma “atecnia” na numeração do projeto de lei na capa, mas que o conteúdo da lei na parte interna estava correto, e devido ao prazo de 7 de julho para alterações na estrutura do funcionalismo, ele não poderia retirar o projeto de pauta.

09:28 · 14.02.2018 / atualizado às 09:28 · 14.02.2018 por

O deputado Zezinho Albuquerque ligou para alguns deputados convocando-os para a sessão de amanhã, quinta-feira, da Assembleia Legislativa, a primeira da semana após as festas de Carnaval. O presidente quer votar logo a mensagem do Tribunal de Justiça, criando a vara especial para cuidar dos delitos praticados por integrantes de organizações criminosas.

Como as comissões técnicas da Assembleia ainda estão em processo de formação, a própria Mesa Diretora do Legislativo vai emitir o parecer para que a proposição do Judiciário possa ser votada pelo plenário da Casa, o mais rápido possível, como espera o governador Camilo Santana.

10:19 · 04.01.2013 / atualizado às 10:19 · 04.01.2013 por

Em menos de cinco minutos foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei Complemetar que trata da Reforma Administrativa da Prefeitura de Fortaleza, agora há pouco na Câmara Municipal. Também foi encaminhado para a comissão conjunta de Legislação e Orçamento, o Projeto que trata dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários da nova gestão. A segunda sessão extraordinária desse período foi levantada, e em meia hora, os parlamentares retornam para votação das matérias.

Uma comissão de vereadores foi formada para que houvesse um diálogo entre servidores que lotaram as galerias da Casa e legisladores, para que esses expliquem o teor da mensagem. Os funcionários públicos reclamam da falta de diálogo, visto que a proposta irá interferir na composição de órgãos em que eles estão lotados.