Busca

Categoria: Vaga no TCM


14:00 · 23.07.2014 / atualizado às 14:01 · 23.07.2014 por

A negociação feita para comtemplar o vice-governador do Estado com uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já agora, antes da eleição, está em curso e já foi dado o primeiro passo para a sua concretização, com a aposentadoria do conselheiro Artur Silva Filho, cuja compulsória aconteceria no mês de março do próximo ano.

O Diário Oficial do Estado, com data de ontem, traz o ato do governador Cid Gomes aposentando o conselheiro. Leia o seu teor: O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE, nos termos do §3º, do Art.79, da Constituição do
Estado do Ceará, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº54/
2003, combinado com o Art.3º, incisos I, II e III, Parágrafo Único, da
Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aposentar
ARTUR SILVA FILHO, CPF nº000.951.923-87, no cargo vitalício de
Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará,
matrícula nº118263-1-8, a partir de 18 de julho de 2014, com proventos
mensais no valor de R$26.589,68 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta
e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a Lei nº15312,
de 04 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de
março de 2013.

PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2014.
Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ