Edison Silva

Categoria: Vaquinha


09:50 · 17.08.2018 / atualizado às 09:50 · 17.08.2018 por

A Legislação Eleitoral vem sendo reformada, constantemente, ao longo dos anos, sempre às vésperas de cada pleito. As restrições e permissões para os candidatos a cargos majoritários ou proporcionais são alteradas à medida em que novas reformas são aprovadas pelo Congresso. Nas eleições gerais de 2018, os postulantes precisarão ficar atentos a limitações antigas e novas, sob o risco de multas ou até mesmo a cassação do mandato se eleitos.

Velhos hábitos de candidatos, sobretudo no interior do Estado, seguem proibidos, como a confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros brindes que proporcionem qualquer tipo de vantagem. O mesmo vale para os showmícios com a presença de artistas, ainda que voluntários.

Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing segue proibido, bem como jogar ou autorizar derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próxima, inclusive na véspera da votação. Estão vedados, também, propaganda em bens particulares por pintura em fachadas ou muros, e propaganda em bens públicos, a exemplo de viadutos, passarelas ou paradas de ônibus.

Internet

Muitos candidatos estão fazendo uso do crowdfunding, a conhecida vaquinha virtual. Segundo a Justiça Eleitoral, os postulantes podem divulgar o financiamento coletivo para arrecadação de recursos para a campanha, mas o ato não pode conter informação que caracterize pedido explícito de voto.

As propagandas na internet devem ficar restritas ao impulsionamento nas redes sociais, assim como não são permitidas publicações que afetem a imagem de outros candidatos. A Procuradoria Regional Eleitoral ficará atenta também aos casos de propagandas no ambiente virtual que atribuam indevidamente a autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação. É o mesmo entendimento para agressão à honra de candidatos na internet e nas redes sociais.

Outras proibições abordam propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceito de raça ou classe, com desrespeito a símbolos nacionais; usar símbolos semelhantes a oficiais de governo, empresa pública ou estatal; alterar qualquer forma de propaganda ou impedir conteúdo de outro candidato; e sites oficiais ou hospedados em órgãos da administração pública também não podem ser usados para divulgação de conteúdo de campanha.

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Edison Silva

Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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