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Categoria: Vara


11:31 · 19.10.2017 / atualizado às 11:31 · 19.10.2017 por

A nova Lei de Organização Judiciária, enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), para apreciação dos deputados na Assembleia, continua sendo alvo de polêmica na Casa. As emendas à matéria, que está sendo analisada na Comissão de Trabalho e Serviço Público, vem sendo negociadas com o relator, deputado Elmano de Freitas (PT). O Projeto de Lei prevê a transformação de comarcas-sede em alguns municípios para outros no Interior do Estado.

O deputado Agenor Neto (PMDB) foi à tribuna na manhã de hoje dizer que conseguiu o aval do relator para a criação de uma nova no seu município, Iguatu que, segundo o parlamentar, estava previsto na primeira Mensagem enviada pelo Judiciário, no entanto, foi retirado na segunda versão.

Ao Diário do Nordeste, o parlamentar disse que depois dessas mudanças, votará a favor da matéria.

“A Mensagem primeira que o TJ enviou contemplava o município de Iguatu com a quarta vara e depois que retirou as coisas mudaram, mas, graças a Deus, nós conseguimos reverter e mostramos que a média de varas no Estado é em torno de 900, no Iguatu a média de processos é de 4.692. Esses números justificam tudo, a luta que o deputado travou para corrigir uma injustiça”.