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Categoria: Venda de liminares


23:54 · 01.06.2014 / atualizado às 23:54 · 01.06.2014 por

Quatro desembargadores, integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e mais dois desembargadores aposentados (um deles se aposentou recentemente, já quando estava sendo investigado) estão sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Tribunal de Justiça do Ceará, por prática de ações criminosas: vendas de liminares nos plantões judiciais.

Nesta segunda-feira, às 15 horas, em Brasília, o promotor de Justiça Marcos Renan, representando o procurador geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, entregará toda a documentação para efeito do processo criminal, ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe denunciar criminalmente os desembargadores suspeitos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde são processados criminalmente os desembargadores, por prerrogativa de função.

Os nomes dos acusados são mantidos em sigilo, mas o material coletado na investigação sobre venda de liminares nos plantões judiciais do Tribunal de Justiça, garantem os representantes do Ministério Público, é abundante. O Ministério Público estadual não pode fazer a denúncia criminal contra os desembargadores em razão  de eles só poderem ser processados criminalmente no STJ. E lá só atua o Ministério Público Federal, daí o material coletado que comprovaria a venda das liminares pelos quatro desembargadores e mais os dois aposentados, ser levado ao procurador geral da República.

Improbidade

A parte civil, no caso as ações por improbidade administrativa contra os desembargadores, já estão sendo preparadas em Fortaleza pelos responsáveis pela 24ª Promotoria do Patrimônio Público, por recomendação do procurador geral Ricardo Machado.

O problema da venda de liminares em plantões do Tribunal de Justiça do Ceará foi denunciado pelo próprio presidente da Corte, desembargador Gerardo Brígido, depois de denúncias da Secretaria de Segurança do Estado e da Superintendência da  Polícia Federal. Nenhum dos desembargadores acusados chegou a ser afastado. Se o procurador geral da República denunciá-los criminalmente, possivelmente o STJ os afastará.