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Categoria: Veto


08:50 · 19.11.2015 / atualizado às 10:25 · 19.11.2015 por

Por Suzane Saldanha

O posicionamento de deputados federais cearenses na votação, da última terça-feira (17), no Congresso Nacional que manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao reajuste dos servidores do Judiciário foi criticado, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. O vereador Luciram Girão (PMDB) afirmou que dos 22 parlamentares cearenses, oito votaram contra o trabalhador brasileiro e atestou ainda a ausência de alguns cearenses.

Anibal Gomes (PMDB), Ariosto Holanda (PROS), Chico Lopes (PCdoB), Gorete Pereira (PR), Airton Cirilo (PT), José Guimarães (PT), Leônidas Cristino (PROS) e Paulo Henrique Lustosa (PP) foram pela manutenção do veto ao reajuste de até 78,6% que seria implementado até o ano de 2017. Já Arnon Bezerra (PTB), Cabo Sabino (PR), Luizianne Lins (PT), Moroni Torgan (DEM), Moses Rodrigues (PPS), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Ronaldo Martins (PRB) e Vitor Valim (PMDB) tentaram a derrubada do veto.

Com 251 votos pela derrubada e 132 apontaram a manutenção, o veto de Dilma foi mantido porque não foram alcançados os 257 votos necessários para derrubá-lo. Luciram alegou que os parlamentares se mostraram contra o servidor ao não votar pela derrubada veto ou se ausentarem da votação. O vereador destacou a atitude da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) que não seguiu a orientação do Partido dos Trabalhadores e votou contra a derrubada do veto.

Ele defendeu que os servidores do Poder Judiciário que estão há 10 anos sem nenhum tipo de aumento e desejam o reajuste da inflação desse período. “Quero parabenizar Luizianne Lins que votou a favor de derrubar o veto, ela é muito inteligente foi contra o seu partido e foi a única petista do Ceará que votou para derrubar o veto”, apontou. O parlamentar afirmou Luizianne se projeta para a eleição municipal e não votaria contra o trabalhador brasileiro.

Apesar da vitória do Governo, Luciram Girão avaliou que Dilma Rousseff não tem mais força política já que faltaram apenas seis votos para a derrubada. Segundo o vereador, o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi crucial para a vitória do Governo. “O PT votou contra o povo, por 6 votos mostra que a presidente não tem mais força e ainda contou com o apoio do seu Eduardo Cunha. Ela tem que rezar para Eduardo continuar com suas manobras”, afirmou.

Ele ainda alertou ao fortalezense que observasse o cenário político para saber quem vota a favor ou contra o trabalhador.

09:22 · 19.02.2013 / atualizado às 09:22 · 19.02.2013 por

Por Georgea Veras

Os vereadores já iniciam as atividades da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta semana, com a votação de um veto enviado pelo prefeito Roberto Cláudio. É uma das 47 proposições que estão na pauta desta terça-feira. A movimentação, ontem, na Casa, foi tranquila, não houve reunião de comissão. O primeiro veto enviado pelo prefeito é em relação ao autógrafo do Projeto de Lei nº 0237/2012, de autoria da ex-prefeita Luizianne Lins, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares de Fortaleza e revoga a Lei nº 7.990/96.
O projeto de lei da ex-gestora da cidade tratou de criar os Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de Fortaleza, do Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza e revogou a Lei no 7.990/96, regulamentando a organização, o funcionamento, as atribuições e composições dos Conselhos Escolares. Conforme o projeto, a iniciativa tinha o objetivo de valorizar o magistério, enquanto atividade pública e regulada como processo de trabalho, bem como as ações pedagógicas do planejamento inserindo-as e organizando-as dentro dos processos de trabalho do professor.
Porém, o atual gestor da cidade aponta que a proposta de Luzianne Lins contraria o interesse público. No veto enviado à Câmara, o prefeito explica que o projeto “acaba na verdade por legitimar a disposição parcial ou total de um considerável número de profissionais do Magistério, que estão lotados em unidades escolares, na Secretaria Municipal de Educação – SME e nos Distritos de Educação no âmbito das Secretarias Executivas Regionais, autorizando que os mesmos exerçam suas atribuições junto ao Conselho Escolar e fique fora das salas de aula”.
O prefeito afirma ter se deparado com um quadro de carência de professores efetivos lotados em sala de aula, o que levou a Prefeitura a baixar duas portarias solicitando a apresentação dos professores efetivos que estavam desenvolvendo atividades distintas para efetuar a devida lotação em sala de aula.
Conforme o gestor, houve ainda a revogação expressa da portaria que legitimava o afastamento de 50% da carga horária do professor presidente do conselho escolar, como “passo importante para a readequação da gestão de pessoal da educação”. Segundo ele, os artigos 11 e 12 do projeto de lei entregue pela administração passada legitima o afastamento parcial de até dois professores por unidade escolar.
De acordo com Roberto Cláudio, conforme está exposto no veto, vem sendo realizado um reordenamento da rede municipal de ensino para equacionar a redução de jornada de professores para 40 horas semanais e implantação de parte dessa carga horária, que hoje já é de 1/5 para atividades fora de sala de aula, conforme a Prefeitura, sem prejuízo da garantia do calendário escolar de 200 dias letivos e 800 horas, segundo estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
“A meta da administração municipal inclusive é fazer com que o professor tenha assegurado 1/3 de sua carga horária contratada para atividades fora de sala de aula. Não restam duvidas de que a ausência dos professores no horário em que estariam à disposição do conselho escolar prejudicaria consubstancialmente os serviços educacionais prestados aos estudantes”, defende.
O prefeito alega não ter identificado no projeto a reformulação da gestão dos conselhos escolares necessária para que colabore no sentido de melhorar o desempenho escolar, considerando ainda que o Projeto “é um resumo de normas esparsas que gerem atualmente os conselhos”. Roberto Cláudio disse perceber a necessidade de uma maior discussão sobre a reformulação dos conselhos escolares, que, segundo ele, devem zelar primordialmente pela manutenção da escola, participar e fiscalizar a gestão administrativa, financeira e pedagógica.
“Entendemos que o presente projeto de lei como formatado vai de encontro ao interesse público em foco, sendo ideal a formulação de uma nova legislação sobre o assunto, assegurando que a mesma seja elaborada de forma a garantir uma melhor discussão com os órgãos representativos e a comunidade escolar envolvida”, argumenta, alegando que são os diversos segmentos que compõem a comunidade escolar os que têm melhores condições para definir e priorizar as necessidades de sua escola.