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Categoria: Vigência


15:20 · 14.06.2018 / atualizado às 15:20 · 14.06.2018 por

O Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a elaboração  da Lei Orçamentária (LDO) de 2019, em tramitação na Assembleia Legislativa, já foi aprovado pela Comissão de Orçamento, ontem, com 19 emendas. O relator da matéria, deputado Evandro Leitão (PDT), recebeu 77 emendas de parlamentares.

O projeto precisa ser votado até o encerramento das atividades legislativas deste semestre, tendo em vista a elaboração do Orçamento estadual do próximo ano, cujo projeto deve ser encaminhado à Assembleia, no segundo semestre a tempo de ser aprovado até dezembro. A vigência do Orçamento é a partir de 1º de janeiro.