Busca

Categoria: Virada Cultura


14:01 · 24.05.2013 / atualizado às 14:01 · 24.05.2013 por

O prefeito Roberto Cláudio sancionou a Lei Municipal que cria a Virada Cultural a ser realizada em Fortaleza, anualmente, no mês de setembro, em cada uma das sete regionais da Capital cearense. Leia a íntegra da lei:

LEI Nº 10.019, DE 15 DE ABRIL DE 2013.

Institui o evento Virada Cultural no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica instituído no âmbito do Município de Fortaleza o evento Virada Cultural, a acontecer anualmente em um dos finais de semana do mês de setembro.

Art. 2º – O evento Virada Cultural será comemorado com atividades e eventos de caráter cultural, marcado pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos.

Art. 3º – O eventos a que se refere o art. 1º ocorrerá durante 24 (vinte e quatro) horas, mediante acontecimentos culturais, tais como apresentações musicais, teatrais, entre outros, de forma ininterrupta.

Art. 4º – As manifestações culturais previstas nesta lei serão realizadas no âmbito de cada uma das Secretarias Regionais do Município.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de abril de 2013. 

Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.