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Categoria: Vitaliciedade


11:23 · 20.11.2016 / atualizado às 11:23 · 20.11.2016 por

O conselheiro Teodorico Menezes pediu sua aposentadoria. O processo de contagem do tempo de serviço e sobre as demais exigências para a concessão do benefício está tramitando no Tribunal de Contas do Estado desde a última semana e, segundo o curso normal de outros pedidos de aposentadoria de conselheiros, deve estar concluído até o início de dezembro.

A vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado será preenchida por indicação da Assembleia Legislativa do Estado. Os conselheiros são indicados 4 pela Assembleia e três pelo Governador do Estado, sendo que uma das vagas do governador terá que ser de Auditor ou Procurador do próprio Tribunal de Contas. Estes são concursados.

Alguns nomes já estão sendo apontados para a nova vaga que deverá ser preenchida ainda no mês de dezembro, embora o momento exija uma atenção redobrada dos responsáveis pela escolha do  próximo ocupante do importante cargo, pela importância que têm hoje as Cortes de contas do País.

Conselheiros dos Tribunais de Contas têm as vantagens e prerrogativas de desembargadores, dentre elas a vitaliciedade.

Teodorico Menezes está afastado do Tribunal, há alguns anos, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, em razão de ter sido acusado de envolvimento no caso de desvio de recursos para a construção de banheiros em residências de cearenses pobres, no Interior do Estado. Sua aposentadoria, contudo, não encerra a ação criminal em curso, mas a vaga de conselheiro fica oficialmente aberta. Ela hoje é ocupada, interinamente, por um dos auditores do TCE.