Busca

Categoria: Vocações


09:36 · 14.07.2015 / atualizado às 09:36 · 14.07.2015 por

Na última semana de atividades da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, pelo menos onze mensagens de autoria do Poder Executivo devem ser apreciadas pelo plenário da Casa. Na pauta, o aumento e criação de taxas de fiscalização e serviços em diversos setores da administração, transferência de recursos à entidades, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as contas do Governo do exercício de 2014, entre outras matérias.
Entre as matérias a serem votadas, está a proposta para aumentar as taxas de serviços prestados pelas secretarias do Governo, entre as quais da Educação, da Segurança Pública, da Agricultura, da Saúde, da Fazenda e da Infraestrutura, além do Detran, da Ceasa e da Loteria Estadual. A matéria é polêmica e, até o fim da tarde de ontem, segundo a plataforma virtual do Departamento Legislativo, contava com quatro emendas de autoria parlamentar.
Das emendas, a proposta por Roberto Mesquita (PV) determina que os recursos arrecadados a partir da Loteria Estadual sejam divididos em 80% para a Secretaria de Saúde e 20% para a Secretaria de Esporte. Já as três emendas de Moisés Braz (PT) visam isentar agricultores familiares e condutores que não tenham registrado infração nos últimos cinco anos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Outra mensagem que será apreciada pelos parlamentares trata da conciliação fiscal. A matéria anistia dos juros e multas, em diferentes percentuais, devedores de ICMS, IPVA e ITCD. A matéria prevê isenção total caso a dívida seja paga integralmente até 30 de outubro; 80% se pago em 36 parcelas, desde que a primeira seja paga até 30 de outubro; 60% em 60 parcelas; e 20% em 120 parcelas. A matéria segue com parecer favorável a três emendas.
Também serão apreciadas as propostas que tratam do Plano Estadual da Cultura, que segue com duas propostas de emendas; da gratificação de incentivo ao trabalho com qualidade dos servidores de Saúde; da cessão de imóveis do Estado para a Universidade Federal do Cariri (Urca) e para a prefeitura de Pacajus; e da transferência de R$ 16 milhões a pessoas jurídicas para execução do Programa de Enfrentamento à Pobreza Rural.
Há ainda uma mensagem do Executivo solicitando a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,8 milhão, proveniente do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para incrementar o orçamento da Secretaria de Políticas sobre Drogas. Já a LDO, que tramita na Casa desde o início de maio, recebeu 62 emendas de autoria parlamentar. Segundo o relator da matéria, Zé Ailton Brasil (PP), a expectativa é que a matéria seja votada até próxima quinta-feira (16).
Os parlamentares ainda deverão se debruçar sobre a análise das contas do governo relativas ao último ano de exercício do ex-governador Cid Gomes (PROS) e matérias de interesse do Tribunal de Justiça do Estado, que chegaram à Casa na semana passada. Os projetos tratam da organização administrativa daquele Poder e dos custos de despesas processuais, que segue com três emendas de autoria do presidente da Casa, José Albuquerque (PROS).
De todas as mensagens, apenas as que tratam da conciliação fiscal e da gratificação de incentivo ao trabalho com qualidade dos servidores de Saúde já foram aprovadas pelas comissões. Todas as outras devem tramitar hoje e nos próximos dias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e nas demais comissões temáticas, onde parlamentares poderão pedir vistas caso queiram atrasar a votação das matérias. A previsão é que as matérias sejam aprovadas até sexta-feira (17).