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Categoria: Votação na AL


16:54 · 03.04.2013 / atualizado às 16:54 · 03.04.2013 por

Deputados estaduais devem votar, durante a sessão desta quinta-feira (4), requerimento de autoria do 1º secretário da Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PSB), em que propõe uma moção conjunta da Casa em apoio à permanência das barracas da Praia do Futuro, que é alvo de batalha judicial entre os proprietários e o Ministério Público Federal. O documento com o pedido começou a tramitar nesta quarta-feira (3), logo após o pessebista se reunir com representantes dos donos dos estabelecimentos e da Câmara Municipal de Fortaleza, que já aprovou moção de apoio à causa na semana retrasada.

Além de Sérgio Aguiar, participaram do encontro Milton Aguiar, proprietário da barraca Itapariká; Maria de Fátima Bessa, presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro; e Paulo Rolim, chefe de gabinete do vereador Acrísio Sena (PT), que representou o petista, o qual não pode comparecer ao encontro. De acordo com o 1º secretário, como se trata de uma moção, não há necessidade de o requerimento passar pelas comissões da Casa, o que possibilita que a propositura seja incluída na pauta de votações desta quinta-feira.

A reunião ocorreu no gabinete da 1ª secretaria da Assembleia (Foto: Maximo Moura/Agência AL)
A reunião ocorreu no gabinete da 1ª secretaria da Assembleia (Foto: Maximo Moura/Agência AL)

“Apresentamos ao plenário uma moção de apoio se associando de que a retirada dessas barracas vai representar um prejuízo incomensurável para o Ceará, já que Fortaleza é um dos maiores polos turísticos do Estado”, justificou Sérgio Aguiar. Mesmo que seja aprovado, o documento, no entanto, não poderá ser anexado ao recurso dos proprietários, que será julgado no próximo dia 23 de abril, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º Região, contra a decisão que autorizou, em primeira instância, a retirada das barracas em 2011.

A presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro ressaltou, contudo, que a moção será distribuída, pelos advogados de defesa, aos desembargadores que estão participando do caso. “Defendemos que as barracas continuem no espaço que ocupam há mais de 40 anos, porque elas já fazem parte do costume da cidade e dão emprego e renda para populações de baixa escolaridade, que enfrentam dificuldades de se inserir no mercado de trabalho”, afirmou Fátima Bessa. Ela defendeu ainda que haja um reordenamento e requalificação ambiental do espaço.

Mudanças no Plano Diretor
Além de firmar acordo em relação à moção, Sérgio Aguiar sugeriu ainda aos representantes das barracas tentem articular com a Câmara Municipal mudanças no atual Plano Diretor, para que a área das barracas da Praia do Futuro – que é terreno de Marinha – passe a ser considerada uma área de interesse da Prefeitura, devido ao seu potencial turístico, passando, dessa forma, o próprio Executivo Municipal à administrar a ocupação do local. Os proprietários mostraram interesse na proposta, afirmando que iriam conversar com Acrísio Sena sobre as possibilidades.

09:43 · 04.12.2012 / atualizado às 09:43 · 04.12.2012 por

Os deputados elegerão, hoje, a nova formação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2013/2014, que tem como presidente indicado, o deputado José Albuquerque (PSB). A votação deverá ser rápida, já que a única chapa que concorre foi apresentada com o consenso dos deputados. Os novos dirigentes vão assumir o comando da Casa apenas em fevereiro do próximo ano.
A sessão preparatória para a eleição da Mesa está prevista para ocorrer às 11 horas da manhã e será presidida pelo atual presidente do Legislativo estadual, deputado Roberto Cláudio (PSB). Antes disso, a sessão ocorre normalmente com a realização do primeiro expediente, com a inscrição de seis deputados que terão 15 minutos para se pronunciarem.
Após o primeiro expediente, o presidente vai indicar um deputado para apresentar a chapa e mais dois parlamentares para examinar se a chapa está correta, com todos os nomes e cargos definidos. Após essa verificação, o presidente determinará a abertura da votação no painel eletrônico. São necessários, no mínimo, 24 deputados para que a votação ocorra. De acordo com Regimento Interno da Casa, a votação é secreta.
A Mesa é composta de 10 cargos que foram distribuídos entre oito partidos, de acordo com a representação proporcional das legendas ou blocos parlamentares, conforme orienta o Regimento Interno da Casa. A única legenda a garantir mais de uma vaga na Mesa foi o PSB, que ficou com a presidência, primeira secretaria e terceira suplência.
Logo após finalizado o segundo turno das eleições em Fortaleza, no final do mês de outubro, as negociações para a indicação dos nomes da Mesa Diretora iniciaram. Os dois cargos mais disputados foram presidência e primeira secretaria. Porém, José Albuquerque garantiu logo o aval do presidente da executiva estadual do partido, governador Cid Gomes.
Já a primeira secretaria foi disputada pelos deputados José Sarto e Sérgio Aguiar, ambos do PSB, porém Sarto acabou abrindo mão da vaga, deixando o caminho livre para Sérgio Aguiar. A chapa completa foi apresentada no dia 29 de novembro com as seguinte divisão: Tin Gomes (PHS) como 1º vice-presidente; Lucílvio Girão (PMDB) como 2º vice-presidente; Sérgio Aguiar (PSB) como 1º secretário; Manoel Duca (PRB) como 2º secretário; João Jaime (PSDB) como 3º secretário; e Dedé Teixeira (PT) como 4º secretário. As vagas de suplentes foram divididas entre os deputados Ely Aguiar (PSDC), como 1º vogal; Ferreira Aragão, como 2º vogal e Sineval Roque (PSB), como 3º vogal.
Terminado o processo de eleição da nova Mesa Diretora, o presidente da Assembleia eleito deverá fazer um pronunciamento anunciando as suas metas e perspectivas para os próximos dois anos de gestão da Casa. Na opinião de alguns deputados, as principais queixas dos parlamentares já foram atendidas pelos últimos dois presidentes da Assembleia e o atual, deputado Roberto Cláudio, que proporcionaram algumas mudanças tanto no espaço físico do Legislativo cearense quanto nas ferramentas que auxiliam o trabalho diário da Casa.
Para o próximo presidente da Assembleia, parlamentares acreditam que sobra a tarefa de dar mais atenção ao recurso humano do parlamento estadual. Antes de Roberto Cláudio, os últimos dois presidentes do Legislativo cearense permaneceram no cargo por quatro anos. Marcos Cals (PSDB) foi eleito presidente para o biênio 2003/2004 e reconduzido para os dois anos seguintes, 2005/2006. O mesmo ocorreu com o presidente que o sucedeu. Domingos Filho (PMDB) foi eleito para os anos de 2007 e 2008, sendo reeleito para os dois últimos anos daquele mandato, 2009 e 2010.