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Categoria: Votações


10:49 · 01.08.2014 / atualizado às 10:49 · 01.08.2014 por

Sem sessão, os poucos deputados que foram à Assembleia nesta manhã, dividiram-se em pequenos grupos para tratar de eleição. Eles falavam de suas situações e das de alguns dos seus concorrentes. Pouco falavam sobre a eleição majoritária. Neste momento da campanha, alguns parlamentares já vislumbram alguns nomes novos dispontando no cenário eleitoral, assim como, até agora, a decepção de uns poucos, até então apontados como favoritos.

Outro tema preferido deles é o desempenho da Justiça Eleitoral. Pelos comentários dá para perceber a atenção dispensada aos julgamentos dos pedidos de registro que ainda acontece no Tribunal Regional Eleitoral.

22:48 · 23.06.2014 / atualizado às 22:48 · 23.06.2014 por

Por Miguel Martins

Os deputados da Assembleia Legislativa não vão ter desculpa para não votarem as matérias do Governo que estão, desde a semana passada, esperando por aprovação deles. Os parlamentares já foram avisados pelo Departamento Legislativo que quarta-feira, excepcionalmente, haverá sessão ordinária com discussão de mensagens durante a Ordem do Dia.

Além dos projetos que se encontram em pauta, outras irão entrar em discussão para votação. Uma que trata da transferência para diversas entidades ligadas a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), deve liberar mais de R$ 2 milhões. Outra, visa realizar 500 cirurgias para o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), no valor de R$ 6 milhões. Para a Associação Beneficente de Pajuçara serão R$ 180 mil, e R$ 7 milhões para o Instituto Praxis, com o mesmo objetivo: realização de cirurgias eletivas e redução das filas de espera.

Na semana passada, por falta de quórum algumas matérias que estavam em pauta não foram votadas, o que adiou a realização de cirurgias eletivas para milhares de cearenses que aguardam para conclusão de seus tratamentos médicos. Ainda ontem, cada um dos gabinetes recebeu um comunicado de que a plenária de hoje iria ocorrer até o meio dia, e que amanhã haverá votação. Geralmente, a Casa realiza votações às quintas-feiras, mas, exclusivamente, nesta semana, acontecerá na quarta.

A sessão desta terça-feira, ocorrerá até o meio dia, conforme ficou acertado entre a Mesa Diretora e lideranças partidárias por conta dos jogos da Copa. De acordo com a Assembleia, em jogos de outras seleções no Arena Castelão, o funcionamento da Casa se daria até o meio dia. Já os da seleção brasileira, em qualquer parte do País, não haveria funcionamento no Legislativo Estadual.

Antes da plenária desta terça-feira, a comissão de Constituição e Justiça, que geralmente se reúne às quartas-feiras, se encontrará para aprovar outras matérias que começaram a tramitar na semana passada, e também tratam de transferências para cirurgias eletivas. O Departamento Legislativo, além do comunicado enviado para todos os gabinetes, também realizou ligações para cada um dos parlamentares, no intuito de forçar a presença deles em plenário hoje.

Na semana passada, mais de 2 mil cirurgias eletivas no Estado deixaram de ser realizadas de imediato por conta da falta de compromisso de alguns deputados que não compareceram à sessão ordinária de quarta-feira. Isso porque três mensagens do Governo do Estado tratando de transferência de recursos para entidades necessitavam da aprovação dos parlamentares cearenses, mas elas não foram votadas por que alguns deputados não foram trabalhar, o que resultou na falta de quórum mínimo, que é de 24 presentes para deliberação de projetos.

As plenárias da Assembleia Legislativa, nos últimos meses, têm sido totalmente esvaziada, poucas presenças, assim como poucos deputados fazendo o uso da tribuna do Plenário 13 de Maio. A estimativa era de que o Poder Executivo transferisse, somente na sessão ordinária da semana passada, cerca de R$ 6,5 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza,

Hospital Cura D’ars e Hospital Geral de Fortaleza (HGF), visando atender a 2.150 cirurgias que estão na fila de espera em todo o Estado. As filas para cirurgias eletivas têm sido uma das principais críticas feitas pela oposição em relação à área da Saúde.

No momento da votação, da última quarta-feira, somente os seguintes deputados estavam presentes: Fernanda Pessoa (PR), Eliane Novais (PSB), Heitor Férrer (PDT), Lula Morais (PCdoB), Mirian Sobreira (PROS), Roberto Mesquita (PV), Thiago Campelo (SD), Tomaz Holanda (PPS), Tin Gomes (PHS), Sineval Roque (PROS), Manoel Duca (PROS), Bethrose (PRP), Sergio Aguiar (PROS), Antônio Carlos (PT), João Batista (PROS) e Ely Aguiar (PSDC). No entanto, para iniciar a discussão das votações seria necessário, pelo menos, 24 presentes, o que não aconteceu. As matérias voltam para a pauta, juntamente, com outras, que também tratam de transferência.

No entanto, algumas ausências podem ser sentidas, durante a sessão ordinária de logo mais. Pelo menos três deputados do PROS não devem comparecer à plenária desta terça-feira, pois deverão acompanhar o partido em convenção nacional que ocorre em Brasília. Outros parlamentares seguem suas agendas políticas no Interior do Estado e só devem retornar à Casa amanhã.

18:45 · 01.12.2013 / atualizado às 18:45 · 01.12.2013 por

Por Igor Gadelha

A aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece voto aberto no Congresso Nacional nos casos de cassação de mandatos e de vetos presidenciais foi um avanço para a democracia brasileira, pois vai dar mais transparência às ações dos parlamentares, possibilitando, dessa forma, um acompanhamento maior da sociedade em relação ao trabalho de seus representantes.
Essa é a avaliação feita por cientistas políticos ouvidos pelo <CF61>Diário do Nordeste</CF>. Para eles, a mudança vai acabar com o corporativismo que existe no Parlamento, o que deve provocar mudanças no comportamento dos parlamentares. Eles avaliam que a proposta também vai possibilitar maior controle do Governo em relação à sua base aliada. Especialistas, contudo, divergem sobre a ampliação do voto aberto para outros pontos.
Cientista político da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Hermano Ferreira comenta que, com o voto aberto, a sociedade vai poder avaliar melhor o comportamento de seus representantes no Parlamento. “Vai diminuir muito as decisões meramente corporativas, como a que manteve o mandato do deputado (federal) Natan Donadon (sem partido-RO), que foi condenado e não teve o mandato cassado”, afirma.
O especialista avalia que a proposta também vai possibilitar um controle “mais transparente” do Governo sob sua base aliada. “Se fulano é da base e vota contra o veto, vai ficar claro para o Executivo que ele não apoia tanto assim”, diz. Ele pondera, contudo, que, para os eleitores, essa votação aberta vai possibilitar saber se o parlamentar vota a favor dos interesses da sociedade ou de interesses próprios ou do Governo.
Ferreira avalia que a forma como a PEC foi aprovada pelo Senado foi bem mais “prudente” do que a que Câmara tinha aprovado (abrindo o voto para todos os casos). Para ele, é preciso manter o voto secreto em votações que incluem “gestos de consciência”, como para indicação de autoridades. “Não é uma questão meramente política, envolve questões técnicas e, ocasionalmente, até restrições de amizades”, pondera.
O cientista político Francisco Moreira, da Universidade de Fortaleza (Unifor), também avalia ser necessário manter o voto secreto em alguns casos, como para indicação de ministros, diplomatas, dentre outros. De acordo com ele, o resguardo do voto vai diminuir a “pressão” que os deputados podem vir a sofrer. Indagado se, na votação aberta de vetos, essa pressão também não deverá existir, o especialista minimiza.
“O deputado tem que ter compromisso é com aquilo que é prioridade para a sociedade”, diz. Na avaliação dele, manter secreta a votação de vetos contribui para a comodidade dos parlamentares de votar conforme seus interesses. “Quando o Governo veta alguma medida, pode ser de interesse público. Se o voto for secreto, vai ser uma posição muito cômoda votar a favor do veto, porque a população não vai saber”, justifica.
Diferentemente dos outros dois especialistas, o cientista político Uribam Xavier, Universidade Federal do Ceará (UFC), avalia que, mesmo com a votação aberta para cassação e vetos, “a coisa ainda fica meio truncada”. “Deveria acabar com voto fechado para tudo”, defende. “No voto secreto, o parlamentar fica se escondendo, porque é aquele que pode levar vantagem e não aparece”, justifica o professor.
O especialista avalia que, para avançar na democracia, os parlamentares devem votar com transparência, “que é votar aberto”. “Tem que votar aberto, que é para a sociedade como um todo possa formular opiniões sobre eles com maior clareza”, justifica. Para ele, o argumento de que o deputado vai sofrer perseguição em alguns casos de voto secreto é “fraco”. “Não se pode pensar nisso. A democracia precisa amadurecer”, diz.
Para o cientista político da UFC, a aprovação do voto aberto para cassação de mandato foi apenas uma forma de tirar o Congresso Nacional do “mal-estar” que criou com o Supremo Tribunal Federal (STF) após o caso do deputado federal Natan Danadon. “Pela decisão do Supremo, ele já tinha que perder mandato. O que caberia ao Legislativo era apenas homologar, ratificar o que o STF tinha decidido”, defende.
Na avaliação de Xavier, o voto secreto contribui para que o parlamentar se esconda quando quer obter qualquer tipo de vantagem, mas não quer aparecer. “Quanto mais você ampliar o voto aberto, mais a sociedade vai poder acompanhar o que o deputado está fazendo e pelo interesse de quem está votando. Para a população, não interessa saber em que ele está alinhado, interessa saber em que interesse está votando”, resume.

18:57 · 12.09.2013 / atualizado às 18:57 · 12.09.2013 por

Por Miguel Martins

A votação de matérias da Assembleia Legislativa, que comumente acontece às quintas-feiras, não ocorreu durante a sessão ordinária de hoje, por que não alcançou o quórum mínimo de 24 deputados presentes em plenário. Dos 46 parlamentares da Casa Legislativa, somente 18 se encontravam no local no momento da votação. Muitos deputados foram participar da solenidade de posse de Ciro Gomes, como secretário de Saúde.
Desde o início das atividades, às 9h05, boatos de que a sessão não duraria por muito tempo já rondavam os bastidores da Casa. Pelo menos cinco projetos de Lei e sete de Indicação estavam na pauta para discussão dos parlamentares, além de outros tantos requerimentos. Um desses pedidos, inclusive, era do opositor Heitor Férrer (PDT), que solicitava informações da viagem do governador Cid Gomes à Europa, visto que os dados enviados pelo Governo de um outro requerimento com mesmo teor, recentemente aprovado, estavam incompletos.
Dos quatro deputados que retornaram à Casa depois de serem exonerados de seus cargos na administração estadual, somente Professor Pinheiro (PT) e Camilo Santana (PT) se encontravam em plenário. Mauro Filho (PSB) e Gony Arruda (PSD) contribuíram para que não houvesse o quórum mínimo para votação. O peemedebista Neto Nunes estava em plenário, mas ainda assim não digitou sua presença no painel eletrônico.
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa, de ontem, inclusive, iniciou com apenas três deputados presentes em plenário. Enquanto o painel eletrônico registrava 17 presentes Às 9h05, somente Dedé Teixeira (PT), Manoel Duca (PRB) e Sérgio Aguiar (PSB), acompanhavam o início dos trabalhos do dia.
O deputado Mauro Filho (PSB) estava em reunião com sua assessoria em uma sala ao lado do plenário e o petista Francisco Pinheiro se encontrava sentado do lado de fora do espaço reservado para as atividades da Casa. Alguns deputados ainda estavam nas salas das comissões, mesmo com a sessão já em andamento. Às 9h10 compareceram ao local os deputados Fátima Leite (PRTB) e Lula Morais (PCdoB).

12:00 · 18.04.2013 / atualizado às 12:00 · 18.04.2013 por

Após ser retirado de pauta na última terça-feira (16), o projeto de Lei Ordinária que prevê o reajuste adicional dos servidores da Educação do Município deve ser votado durante a sessão desta quinta-feira (18), na Câmara Municipal. A matéria será votada sem a emenda do vereador João Alfredo (PSOL), que universalizava 1/3 da carga horária dos professores para atividades extraclasse. Outros dois projetos de Lei de autoria do prefeito Roberto Cláudio também devem ser votados hoje.

A emenda do vereador João Alfredo (PSOL), inclusive, foi alvo de críticas por parte do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação do Estado do Ceará (Sindiute). Na manhã desta quarta-feira (17), a presidente da instituição, Cristina Guilherme, acusou o parlamentar de ter atrasado a votação do reajuste adicional, com a apresentação da emenda. O socialista, por sua vez, se mostrou surpreso com a reação de Cristina, dizendo que o Sindicato teria aceitado a proposta dele durante reunião na terça-feira.

A revisão salarial dos professores será diferenciada, pois os 5,83% oferecidos a todos os servidores municipais, inclusive aos professores, já aprovados na semana passada, não contemplaram o valor estabelecido pelo Piso Nacional do Magistério. Com isso, o prefeito Roberto Cláudio ofereceu adicional de 2,1314%, totalizando, portanto, reajuste de 7,97% sob o vencimento básico. A matéria será votada por meio de um projeto de Lei Ordinária, de autoria do Executivo.

Remissão de impostos e taxas
Outra matéria oriunda de mensagem do prefeito Roberto Cláudio que está na pauta de votações desta quinta-feira dispõe sobre a remissão (perdão) de impostos e taxas existentes sob imóveis não inscritos no Cadastro Imobiliário do Município (CIM) que estejam localizados na faixa compreendida no projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), desenvolvido pelo Governo do Estado, e no projeto da Via Expressa, pela Prefeitura.

A proposta foi apresentada na terça-feira (16), mas foi retirada de pauta após o vereador João Alfredo apontar, entre outras coisas, que ela feria a Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, por não apresentar um relatório discriminando dos  impactos orçamentários para os próximos dois anos. Após o pedido, a Prefeitura mandou justificativa, alegando, que como a maioria dos imóveis era isenta de impostos, a matéria não trará impacto financeiro.

Alteração da classificação das Vias
Outro projeto do Executivo que deve ser votado hoje é o que altera a classificação das vias (ruas, avenidas, travessas etc.) do sistema viário de Fortaleza. Em razão do volume de matérias importantes de interesse do prefeito Roberto Cláudio, o presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante (PMDB), convocou, inclusive, uma sessão plenária extraordinária para esta quinta-feira. Além disso, outras duas mensagens do Executivo começaram a tramitar hoje.

Uma delas dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2014. A segunda proposta dispõe sobre a qualificação de entidades como organização social e cria o Programa Municipal de Publicização. O objetivo, segundo a matéria, é melhor adequar “a técnica legislativa à realidade do ato administrativo, envolto de certo grau de discricionariedade, oportunidade e conveniência,” e a estrutura da Comissão de Publicização à nova estrutura organizacional da Prefeitura.

15:18 · 17.04.2013 / atualizado às 15:18 · 17.04.2013 por

Assim como sugeriram os deputados Ely Aguiar (PSDC) e Fernando Hugo (PSDB) na Assembleia, o vereador Ronivaldo Maia (PT) conseguiu aprovar, durante a votação desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal, requerimento em que solicita que o deputado federal Eudes Xavier (PT) seja convidado ao Legislativo Municipal, para prestar “informações” sobre a denúncia contra o governador Cid Gomes, o ex-ministro Ciro Gomes e dois secretários de Governo, de suposta espionagem contra o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR).

Na Assembleia, a proposta foi aprovada na semana passada, após muita discussão em plenário. A data da visita do parlamentar petista, no entanto, ainda não foi definida. A previsão é de que todos os detalhes da ida de Eudes Xavier ao Legislativo Estadual sejam  definidos durante reunião da Mesa Diretora e do colegiado de líderes da Assembleia, que será realizada na tarde desta quarta-feira. Mesmo com o requerimento aprovado, naquela Casa ainda há deputados que são contra a ida do petista.

Também foi aprovada na votação desta quarta-feira a tramitação em regime de urgência do projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito Roberto Cláudio que dispõe sobre a remissão (perdão) de impostos e taxas existentes sob imóveis não inscritos no Cadastro Imobiliário do Município (CIM) que estejam localizados na faixa compreendida no projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), desenvolvido pelo Governo do Estado, e no projeto da Via Expressa, pela Prefeitura.

A proposta foi apresentada nessa terça-feira (16), mas foi retirada de pauta após o vereador João Alfredo (PSOL) apontar, entre outras coisas, que ela feria a Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, por não apresentar um relatório discriminando dos  impactos orçamentários para os próximos dois anos. Além disso, alegou que a matéria também deveria vir com uma proposta de compensações para o impacto financeiro que vai gerar no Orçamento.

11:31 · 04.04.2013 / atualizado às 11:32 · 04.04.2013 por

Em uma segunda tentativa de votação, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa votou contra o requerimento da deputada Eliane Novais (PSB), em que solicita que a Câmara dos Deputados reconsidere a eleição do deputado Pasto Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias daquela Casa Legislativa.  O parlamentar paulista é acusado de racismo e homofobia e responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por estelionato.

Durante a votação, dos 32 parlamentares presentes, somente seis votaram pela aprovação do requerimento: Eliane Novais; Fernanda Pessoa (PR); Patrícia Saboya (PDT); Heitor Férrer (PDT); Antônio Carlos (PT) e Rachel Marques (PT). Essa foi a segunda tentativa fracassada de aprovar a proposta. Na última quinta-feira, 28 de fevereiro, a matéria não chegou sequer a ser votada, pois deputados que se mostraram contra saíram do plenário, fazendo com que não houvesse quórum mínimo na hora da votação.

 

 

09:45 · 20.03.2013 / atualizado às 09:45 · 20.03.2013 por

Por Georgea Veras

A Câmara Municipal de Fortaleza retoma suas sessões ordinárias nesta quarta-feira, dia 20. Os vereadores estão no aguardo da votação de alguns projetos oriundos do Executivo que estão causando debates do plenário da Casa. Uma dessas proposições trata de alterar a lei complementar que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza.
Alguns vereadores já deixaram bem claro seus posicionamentos em relação á matéria. Os parlamentares da oposição discordam do projeto, argumentando que ele vai tirar da Guarda Municipal e repassar à Polícia Militar a competência de fazer a segurança do prefeito, vice-prefeito e demais autoridades, enquanto defendem o uso de armas pelos guardas municipais, bem como a capacitação desses profissionais.
O vereador Capitão Wagner (PR) foi um dos primeiros a se colocar contra o projeto enviado pelo prefeito. Na avaliação do republicano, a Guarda Municipal exerce muito bem o papel de segurança do prefeito e vice-prefeito, não vendo motivo para passar essa função aos policiais militares. Além disso, o vereador alega que a PM não tem efetivo suficiente para abraçar mais uma tarefa.
Na última semana, o vereador reclamou que o projeto ainda não tinha passado pela Comissão de Segurança para ser debatido, destacando a obrigatoriedade da proposta ser analisada nesse grupo, já que a Comissão de Segurança diz respeito especificamente do assunto a qual trata o projeto. Contudo, no endereço eletrônico da Casa, a informação é de que a propositura já tem um parecer e está aguardando votação em plenário, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
Outro projeto do Executivo que vem causando questionamentos por parte da oposição é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL) que busca fixar novas regras para a seleção dos diretores das escolas da rede municipal de ensino de Fortaleza. O vereador Acrísio Sena (PT) criticou a proposta, pois ela abre seleção pública para todos os profissionais de nível superior, exigindo, apenas, experiência mínima de dois anos de efetivo exercício no magistério, quando entende que essa seleção deveria ser apenas para os que integram o quadro do magistério municipal.
O líder do prefeito, vereador Evaldo Lima (PCdoB), explicou que o objetivo da Prefeitura é tornar esse processo imune de qualquer interferência política, pois analisa que a Prefeitura ao abrir a seleção para além do quadro do magistério, está buscando fazer uma seleção baseada nos critérios de eficiência e competência técnica.
Como trata-se de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, é necessária a formação de uma comissão especial para analisar a proposta. O grupo foi formado no mesmo dia em que o projeto começou a tramitar na Casa, no último dia 5. Fazem parte do grupo os vereadores: Vitor Valim (PMDB), Cláudia Gomes (PTC), Fábio Braga (PTN), Didi Mangueira (PDT), Capitão Wagner (PR), Joaquim Rocha (PV), Evaldo Lima (PCdoB), Guilherme Sampaio (PT) e Marcos Aurélio (PSC). No momento, o projeto está aguardando o parecer da comissão especial para ir à votação no plenário.
Uma terceira proposição do Executivo que ainda tramita na Câmara Municipal, trata-se de um projeto de lei complementar que revoga artigos da lei que dispõem sobre o Estatuto do Magistério de Fortaleza. Segundo a Prefeitura, a proposta pretende modificar a Lei Municipal nº 5.894, de 13 de novembro de 1984, revogando os artigos 52,53,54 e 55, pois, conforme o Executivo, eles já perderam a eficácia “face aos novos cargos e simbologias remuneratórias existentes no âmbito da administração pública municipal”. A proposta ainda está nas comissões de Legislação e Educação, aguardando a designação de um relator.

09:23 · 27.02.2013 / atualizado às 09:23 · 27.02.2013 por

Os deputados estaduais cearenses aprovam a maioria das matérias levadas a plenário sem o mínimo conhecimento do que está sendo votado. A prova foi a surpresa causada, ontem, pela publicação de uma nota na Coluna “Comunicado”, deste <CF61>Diário do Nordeste,</CF> dando conta da aprovação de uma “Homenagem discutível”, que foi a instituição do dia 3 de janeiro como o Dia do Profissional da Segurança Pública.
Provavelmente, quando da votação do projeto de lei, somente a deputada Fernanda Pessoa (PR), autora da proposição estava consciente no que estava aprovando. O Governo, que tem maioria absoluta na Assembleia, não gostaria de ter a matéria aprovada e deverá vetá-la
Segundo a deputada Fernanda Pessoa, integrante da pequena oposição, a escolha da data – que passou desapercebida pela maioria dos deputados –, foi proposital, pois 3 de janeiro foi um dia em que ela percebeu “a importância do profissional da segurança pública para o Estado”. A deputada nega que tenha sido motivada a propor tal projeto por influência do vereador Capital Wagner, naquela data seu suplente na Assembleia.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) foi um dos parlamentares que reconheceu ter aprovado o projeto desapercebidamente. Apesar disso, ele afirma que, pessoalmente, não vê nenhum demérito na data, uma vez que lembra profissionais que participaram do “maior movimento paredista” vitorioso da Polícia Militar. Na avaliação dele, no entanto, o projeto de Fernanda Pessoa foi uma “investida contra o Governo do Estado”. “Caberia, então, aos líderes e assessores governamentais ficarem atentos a isso”, disparou.
Diante da aprovação do projeto, o parlamentar chama ainda atenção para a falta do bom debate na Assembleia em relação às matérias apresentadas e às causas sociais, como seca e segurança pública. Para ele, a Casa tem deputados preparados, mas que estão servindo apenas para “homologar o que o governador manda”.
“Hoje você não vê mais aqui ideologia política, só de interesse. Infelizmente, os objetivos políticos estão caindo quando o Governo oferece algo. O que é terrível. Por isso que o Brasil não cresce”, disse.
Já o ex-líder do governador Cid Gomes na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), avalia que o projeto foi uma “sacada inteligente” da deputada Fernanda Pessoa. Ele, que também se mostrou surpreso à aprovação da matéria, justificou a reação, afirmando que não participou da votação.
O deputado Heitor Férrer (PDT), por sua vez, também se mostrou surpreso em relação à aprovação do projeto e disse acreditar que a proposta de Fernanda Pessoa foi proposital. O pedetista, no entanto, avalia que a homenagem é justa. O parlamentar ressaltou ainda que, assim como esse projeto, outros que não têm “consequência direta no cotidiano da sociedade” também são aprovados sem grande discussão. Correligionário de Férrer, o deputado Ferreira Aragão comentou apenas que, independente da data, “todo dia é dia de falar de segurança pública”.
Partidarizar
Atual líder do governador na Casa, o deputado José Sarto (PSB) também se disse surpreso com a aprovação da matéria. Na avaliação dele, a motivação apontada por Fernanda Pessoa para a escolha da data foi equivocada e demonstra o interesse da deputada em “partidarizar” o tema.
Para ele, a data não é determinante para a comemoração, uma vez que 3 de janeiro foi um dia controverso e polêmico do movimento paredista da PM no Estado do Ceará. “Isso (o projeto) é irrelevante. Segurança pública é sempre importante discutir”, disparou.

09:30 · 14.01.2013 / atualizado às 09:30 · 14.01.2013 por

O desempenho eleitoral de um partido oscila significativamente conforme o pleito seja majoritário ou proporcional, considerando-se as particularidades de cada disputa. Em Fortaleza, o PSB atraiu, no primeiro turno, 291.740 votos para o candidato a prefeito Roberto Cláudio, mas apenas 94.159 eleitores optaram por um pleiteante a vereador da legenda, suficientes para eleger apenas dois vereadore
O PT também apresentou cenário parecido, já que 318.262 sufrágios foram destinados a Elmano de Freitas, enquanto 93.020 foram divididos entre os postulantes a vereador do partido. Como o partido não saiu coligado na proporcional, conseguiu ampliar a bancada de três para quatro vereadores.
O então prefeiturável do PDT, Heitor Férrer, que saiu coligado com o PPS, conquistou 262.365 votos, ocupando o terceiro lugar no primeiro turno da Capital. Já os candidatos à disputa proporcional da legenda conquistaram 55.299 sufrágios, <TB>que elegeram apenas dois representantes para a Câmara Municipal de Fortaleza.
Cientistas políticos explicam que as disputas a vereador e prefeito são consideradas “paralelas” e, no Brasil, há uma grande “pulverização” dos partidos políticos nas campanhas proporcionais. Além disso, eles afirmam que ainda falta uma identidade partidária no eleitorado, já que a escolha do voto ocorre mais por personalismo do que por identificação ideológica.
O professor da Universidade de Fortaleza e cientista político Clésio Arruda diz que o principal motivo para a discrepância de desempenho dos partidos nos pleitos majoritário e proporcional é a ausência de identidade partidária, que inviabiliza a transferência direta de votos do postulante a prefeito aos candidatos a vereador da legenda. “Falta uma cultura política centrada nos partidos, nossa cultura ainda é personalista, focada na figura da pessoa, dos políticos”, ressalta.
Conforme o especialista, no primeiro turno, há uma certa dissociação dos candidatos a vereador da legenda a qual são filiados, já que o objetivo principal desses postulantes é eleger-se. “Grande parte dos vereadores busca seu voto para garantir a eleição. Se há segundo turno, aí sim há engajamento pelo candidato (a prefeito) do partido”, considera Clésio. Dessa forma, complementa, o distanciamento entre o partido como figura central da candidatura de determinado vereador fragiliza o papal aglutinador das legendas.
De acordo com o professor Rui Martinho, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, os eleitores não fazem um vínculo direto entre o candidato a prefeito e vereador. “Como os partidos não têm identidade profunda enraizada na sociedade, a campanha gira em torno do candidato a prefeito”, justifica. Ele explica que os eleitores não têm consciência dos vereadores que eles elegem indiretamente, através do cálculo do quociente eleitoral.
Outro aspecto apontado pelo professor Rui Martinho é o fato de os votos do candidato a prefeito serem distribuídos entre os postulantes a vereador dos partidos coligados na disputa majoritária, sendo este um dos motivos da pulverização partidária nas câmaras municipais. Como exemplo, ele cita os candidatos a prefeito lançados pelo PT e PSB em Fortaleza, que tiveram apoio de diversas legendas.
Apesar disso, o que se percebe é que a situação de transferência de votos se repete, por exemplo, com os candidatos que não se coligaram no pleito majoritário, como é o caso do então postulante a prefeito Moroni Torgan (DEM). Ele conseguiu 172 mil votos, mas somente 35.977 pessoas optaram, em Fortaleza, por um pleiteante a vereador da legenda. “Esse eleitor votou no Moroni, e não no DEM”, aponta o professor Clésio Arruda.
Já o cientista político Francisco Moreira, professor da Universidade de Fortaleza, opina que o resultado das grandes legendas na Capital cearense não acompanha a “grandeza” desses partidos no cenário nacional. Para ele, este ano, o desempenho foi aquém do esperado. “O trabalho é dominado pelos pequenos partidos, que formam blocos para se manter e reeleger esse grupo”, expõe.
Ainda segundo Francisco Moreira, essa pulverização também é ocasionada pela grande quantidade de partidos políticos no País. Ele explica que algumas legendas atuam politicamente com “interesse puramente eleitoral” e, como não têm expressividade para lançar candidatos a prefeito com chances efetivas de se eleger, acabam investindo nas cadeiras da Câmara de Vereadores.
Para o professor Rui Martinho, a grande quantidade de partidos nas Câmaras Municipais fragiliza as bancadas e favorece a “barganha” por parte dos vereadores, além de induzir o Executivo a praticar negociações com parlamentares para conquistar maioria no legislativo. “A negociação é feita no varejo, individual”, resume.
Por sua vez, o cientista político Clésio Arruda avalia que a existência de muitas legendas pode favorecer a democracia, já que contempla a “diversidade” de tendências partidárias. Entretanto, ele aposta que é necessário que haja critérios para a criação dessas siglas para que não se tornem meramente eleitoreiras. No pleito municipal deste ano, 28 partidos lançaram candidatos a vereador em Fortaleza, dos quais sete não conseguiram emplacar representantes para a Câmara Municipal.

18:04 · 19.12.2012 / atualizado às 18:04 · 19.12.2012 por

A dois dias do término dos trabalhos de 2012 do Legislativo Estadual, foram aprovados, na manhã passada, na Assembleia Legislativa, 13 Projetos de Lei e dois Projetos de Indicação. Do total de matérias aprovadas, 12 são oriundas de mensagens do Poder Executivo e três são de autoria de deputados. Entre as proposições, foram aprovados três Projetos de Lei Complementares que alteram a estrutura organizacional da Defensoria Pública-Geral do Estado. Todas os projetos aprovados tiveram pareceres favoráveis das Comissões Técnicas da Casa.