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Categoria: Votações


14:21 · 18.09.2018 / atualizado às 14:21 · 18.09.2018 por

Duas Mensagens do Governo do Estado, uma tratando sobre a concessão de um empréstimo de US$ 25 milhões de dólares para o projeto paulo Freire e outra que amplia a subvenção econômica para empresas aéreas que passarem a operar, “individualmente”, no aeroporto de Fortaleza, não deverão mais ser votadas nesta semana, como previa a liderança do Governo na Casa.

Isso porque o deputado de oposição, Roberto Mesquita (PROS), pediu vistas sobre as duas matérias, hoje, durante votação na Comissão de Orçamento. O pedido de vistas frustrou os planos da base governista, que esperava colocar as Mensagens na pauta de votação da sessão desta quarta-feira e aprová-las.

07:29 · 05.04.2018 / atualizado às 07:29 · 05.04.2018 por

Por Letícia Lima

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a tramitação em regime de urgência de projetos do Governo do Estado que tratam sobre aumentos remuneratórios a servidores públicos, a tempo de serem levados, hoje, para votação em plenário. Isso porque a legislação eleitoral proíbe que o gestor, no período de 180 dias, antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos, conceda reajustes na remuneração para o funcionalismo público, a fim de evitar que o eleitor seja influenciado e com o objetivo de garantir a igualdade entre os pretensos candidatos. Prazo esse que deve se encerrar neste mês de abril.

Entre os projetos que tiveram a urgência aprovada, está o que dispõe sobre o valor do vencimento base dos profissionais do magistério público da educação básica estadual, retroativo a 1º de janeiro de 2018, no valor de R$ 2.455,35. De acordo com o governo estadual, esse valor corresponde ao piso nacional e afirma que o salário base dos professores estaduais deve ser, todos os anos, “automaticamente, ajustado a este patamar”.

Outra Mensagem que está na urgência de ser aprovada é a que institui a Gratificação por Deslocamento para Exercício de Atividade de Defesa Agropecuária, de servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (ADAGRI). O governo cearense alega que a gratificação, no valor de R$ 400, será dada, “a título de compensação financeira aos fiscais e agentes estaduais agropecuários que, por necessidade de deslocamento em decorrência do exercício de atividade de defesa agropecuária, tiverem de realizar a condução de veículos oficiais”.

Já o outro projeto de autoria do Executivo Estadual visa instituir, no calendário oficial do Estado, a Festa pelo nascimento de Antônio Gonçalves da Silva, o poeta Patativa do Assaré. O evento já é realizado no seu município, Assaré, na primeira semana de março e reúne diversos nomes da cultura local. “Essa ação visa, ademais, fomentar a cultura em âmbito estadual”, “valorizando o patrimônio cultural do Estado”, justifica o Governo.

12:34 · 06.07.2017 / atualizado às 14:24 · 06.07.2017 por

A Assembleia Legislativa (AL-CE) aprovou, em votação final o empréstimo que o Estado pretende contratar junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1.150.000.000,00 para amortização da dívida pública estadual referente ao biênio de 2017 e 2018.

A intenção inicial era que a contratação acontecesse junto a instituições financeiras estrangeiras, o que não aconteceu mesmo após dois bancos serem apresentados em licitação. A primeira votação já havia ocorrido na manhã e tarde de ontem.

Também foi aprovada alteração nos percentuais das Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas – (GAEE) e por efetiva regência de classe, devidas aos profissionais do Grupo Ocupacional MAG da Educação Básica. De acordo com o Governo, os motivos se fundamentam na necessidade da permanente e contínua política de valorização do magistério da educação básica. A medida deve beneficiar 32 mil professores.

10:49 · 01.08.2014 / atualizado às 10:49 · 01.08.2014 por

Sem sessão, os poucos deputados que foram à Assembleia nesta manhã, dividiram-se em pequenos grupos para tratar de eleição. Eles falavam de suas situações e das de alguns dos seus concorrentes. Pouco falavam sobre a eleição majoritária. Neste momento da campanha, alguns parlamentares já vislumbram alguns nomes novos dispontando no cenário eleitoral, assim como, até agora, a decepção de uns poucos, até então apontados como favoritos.

Outro tema preferido deles é o desempenho da Justiça Eleitoral. Pelos comentários dá para perceber a atenção dispensada aos julgamentos dos pedidos de registro que ainda acontece no Tribunal Regional Eleitoral.

22:48 · 23.06.2014 / atualizado às 22:48 · 23.06.2014 por

Por Miguel Martins

Os deputados da Assembleia Legislativa não vão ter desculpa para não votarem as matérias do Governo que estão, desde a semana passada, esperando por aprovação deles. Os parlamentares já foram avisados pelo Departamento Legislativo que quarta-feira, excepcionalmente, haverá sessão ordinária com discussão de mensagens durante a Ordem do Dia.

Além dos projetos que se encontram em pauta, outras irão entrar em discussão para votação. Uma que trata da transferência para diversas entidades ligadas a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), deve liberar mais de R$ 2 milhões. Outra, visa realizar 500 cirurgias para o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), no valor de R$ 6 milhões. Para a Associação Beneficente de Pajuçara serão R$ 180 mil, e R$ 7 milhões para o Instituto Praxis, com o mesmo objetivo: realização de cirurgias eletivas e redução das filas de espera.

Na semana passada, por falta de quórum algumas matérias que estavam em pauta não foram votadas, o que adiou a realização de cirurgias eletivas para milhares de cearenses que aguardam para conclusão de seus tratamentos médicos. Ainda ontem, cada um dos gabinetes recebeu um comunicado de que a plenária de hoje iria ocorrer até o meio dia, e que amanhã haverá votação. Geralmente, a Casa realiza votações às quintas-feiras, mas, exclusivamente, nesta semana, acontecerá na quarta.

A sessão desta terça-feira, ocorrerá até o meio dia, conforme ficou acertado entre a Mesa Diretora e lideranças partidárias por conta dos jogos da Copa. De acordo com a Assembleia, em jogos de outras seleções no Arena Castelão, o funcionamento da Casa se daria até o meio dia. Já os da seleção brasileira, em qualquer parte do País, não haveria funcionamento no Legislativo Estadual.

Antes da plenária desta terça-feira, a comissão de Constituição e Justiça, que geralmente se reúne às quartas-feiras, se encontrará para aprovar outras matérias que começaram a tramitar na semana passada, e também tratam de transferências para cirurgias eletivas. O Departamento Legislativo, além do comunicado enviado para todos os gabinetes, também realizou ligações para cada um dos parlamentares, no intuito de forçar a presença deles em plenário hoje.

Na semana passada, mais de 2 mil cirurgias eletivas no Estado deixaram de ser realizadas de imediato por conta da falta de compromisso de alguns deputados que não compareceram à sessão ordinária de quarta-feira. Isso porque três mensagens do Governo do Estado tratando de transferência de recursos para entidades necessitavam da aprovação dos parlamentares cearenses, mas elas não foram votadas por que alguns deputados não foram trabalhar, o que resultou na falta de quórum mínimo, que é de 24 presentes para deliberação de projetos.

As plenárias da Assembleia Legislativa, nos últimos meses, têm sido totalmente esvaziada, poucas presenças, assim como poucos deputados fazendo o uso da tribuna do Plenário 13 de Maio. A estimativa era de que o Poder Executivo transferisse, somente na sessão ordinária da semana passada, cerca de R$ 6,5 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza,

Hospital Cura D’ars e Hospital Geral de Fortaleza (HGF), visando atender a 2.150 cirurgias que estão na fila de espera em todo o Estado. As filas para cirurgias eletivas têm sido uma das principais críticas feitas pela oposição em relação à área da Saúde.

No momento da votação, da última quarta-feira, somente os seguintes deputados estavam presentes: Fernanda Pessoa (PR), Eliane Novais (PSB), Heitor Férrer (PDT), Lula Morais (PCdoB), Mirian Sobreira (PROS), Roberto Mesquita (PV), Thiago Campelo (SD), Tomaz Holanda (PPS), Tin Gomes (PHS), Sineval Roque (PROS), Manoel Duca (PROS), Bethrose (PRP), Sergio Aguiar (PROS), Antônio Carlos (PT), João Batista (PROS) e Ely Aguiar (PSDC). No entanto, para iniciar a discussão das votações seria necessário, pelo menos, 24 presentes, o que não aconteceu. As matérias voltam para a pauta, juntamente, com outras, que também tratam de transferência.

No entanto, algumas ausências podem ser sentidas, durante a sessão ordinária de logo mais. Pelo menos três deputados do PROS não devem comparecer à plenária desta terça-feira, pois deverão acompanhar o partido em convenção nacional que ocorre em Brasília. Outros parlamentares seguem suas agendas políticas no Interior do Estado e só devem retornar à Casa amanhã.

18:45 · 01.12.2013 / atualizado às 18:45 · 01.12.2013 por

Por Igor Gadelha

A aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece voto aberto no Congresso Nacional nos casos de cassação de mandatos e de vetos presidenciais foi um avanço para a democracia brasileira, pois vai dar mais transparência às ações dos parlamentares, possibilitando, dessa forma, um acompanhamento maior da sociedade em relação ao trabalho de seus representantes.
Essa é a avaliação feita por cientistas políticos ouvidos pelo <CF61>Diário do Nordeste</CF>. Para eles, a mudança vai acabar com o corporativismo que existe no Parlamento, o que deve provocar mudanças no comportamento dos parlamentares. Eles avaliam que a proposta também vai possibilitar maior controle do Governo em relação à sua base aliada. Especialistas, contudo, divergem sobre a ampliação do voto aberto para outros pontos.
Cientista político da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Hermano Ferreira comenta que, com o voto aberto, a sociedade vai poder avaliar melhor o comportamento de seus representantes no Parlamento. “Vai diminuir muito as decisões meramente corporativas, como a que manteve o mandato do deputado (federal) Natan Donadon (sem partido-RO), que foi condenado e não teve o mandato cassado”, afirma.
O especialista avalia que a proposta também vai possibilitar um controle “mais transparente” do Governo sob sua base aliada. “Se fulano é da base e vota contra o veto, vai ficar claro para o Executivo que ele não apoia tanto assim”, diz. Ele pondera, contudo, que, para os eleitores, essa votação aberta vai possibilitar saber se o parlamentar vota a favor dos interesses da sociedade ou de interesses próprios ou do Governo.
Ferreira avalia que a forma como a PEC foi aprovada pelo Senado foi bem mais “prudente” do que a que Câmara tinha aprovado (abrindo o voto para todos os casos). Para ele, é preciso manter o voto secreto em votações que incluem “gestos de consciência”, como para indicação de autoridades. “Não é uma questão meramente política, envolve questões técnicas e, ocasionalmente, até restrições de amizades”, pondera.
O cientista político Francisco Moreira, da Universidade de Fortaleza (Unifor), também avalia ser necessário manter o voto secreto em alguns casos, como para indicação de ministros, diplomatas, dentre outros. De acordo com ele, o resguardo do voto vai diminuir a “pressão” que os deputados podem vir a sofrer. Indagado se, na votação aberta de vetos, essa pressão também não deverá existir, o especialista minimiza.
“O deputado tem que ter compromisso é com aquilo que é prioridade para a sociedade”, diz. Na avaliação dele, manter secreta a votação de vetos contribui para a comodidade dos parlamentares de votar conforme seus interesses. “Quando o Governo veta alguma medida, pode ser de interesse público. Se o voto for secreto, vai ser uma posição muito cômoda votar a favor do veto, porque a população não vai saber”, justifica.
Diferentemente dos outros dois especialistas, o cientista político Uribam Xavier, Universidade Federal do Ceará (UFC), avalia que, mesmo com a votação aberta para cassação e vetos, “a coisa ainda fica meio truncada”. “Deveria acabar com voto fechado para tudo”, defende. “No voto secreto, o parlamentar fica se escondendo, porque é aquele que pode levar vantagem e não aparece”, justifica o professor.
O especialista avalia que, para avançar na democracia, os parlamentares devem votar com transparência, “que é votar aberto”. “Tem que votar aberto, que é para a sociedade como um todo possa formular opiniões sobre eles com maior clareza”, justifica. Para ele, o argumento de que o deputado vai sofrer perseguição em alguns casos de voto secreto é “fraco”. “Não se pode pensar nisso. A democracia precisa amadurecer”, diz.
Para o cientista político da UFC, a aprovação do voto aberto para cassação de mandato foi apenas uma forma de tirar o Congresso Nacional do “mal-estar” que criou com o Supremo Tribunal Federal (STF) após o caso do deputado federal Natan Danadon. “Pela decisão do Supremo, ele já tinha que perder mandato. O que caberia ao Legislativo era apenas homologar, ratificar o que o STF tinha decidido”, defende.
Na avaliação de Xavier, o voto secreto contribui para que o parlamentar se esconda quando quer obter qualquer tipo de vantagem, mas não quer aparecer. “Quanto mais você ampliar o voto aberto, mais a sociedade vai poder acompanhar o que o deputado está fazendo e pelo interesse de quem está votando. Para a população, não interessa saber em que ele está alinhado, interessa saber em que interesse está votando”, resume.

18:57 · 12.09.2013 / atualizado às 18:57 · 12.09.2013 por

Por Miguel Martins

A votação de matérias da Assembleia Legislativa, que comumente acontece às quintas-feiras, não ocorreu durante a sessão ordinária de hoje, por que não alcançou o quórum mínimo de 24 deputados presentes em plenário. Dos 46 parlamentares da Casa Legislativa, somente 18 se encontravam no local no momento da votação. Muitos deputados foram participar da solenidade de posse de Ciro Gomes, como secretário de Saúde.
Desde o início das atividades, às 9h05, boatos de que a sessão não duraria por muito tempo já rondavam os bastidores da Casa. Pelo menos cinco projetos de Lei e sete de Indicação estavam na pauta para discussão dos parlamentares, além de outros tantos requerimentos. Um desses pedidos, inclusive, era do opositor Heitor Férrer (PDT), que solicitava informações da viagem do governador Cid Gomes à Europa, visto que os dados enviados pelo Governo de um outro requerimento com mesmo teor, recentemente aprovado, estavam incompletos.
Dos quatro deputados que retornaram à Casa depois de serem exonerados de seus cargos na administração estadual, somente Professor Pinheiro (PT) e Camilo Santana (PT) se encontravam em plenário. Mauro Filho (PSB) e Gony Arruda (PSD) contribuíram para que não houvesse o quórum mínimo para votação. O peemedebista Neto Nunes estava em plenário, mas ainda assim não digitou sua presença no painel eletrônico.
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa, de ontem, inclusive, iniciou com apenas três deputados presentes em plenário. Enquanto o painel eletrônico registrava 17 presentes Às 9h05, somente Dedé Teixeira (PT), Manoel Duca (PRB) e Sérgio Aguiar (PSB), acompanhavam o início dos trabalhos do dia.
O deputado Mauro Filho (PSB) estava em reunião com sua assessoria em uma sala ao lado do plenário e o petista Francisco Pinheiro se encontrava sentado do lado de fora do espaço reservado para as atividades da Casa. Alguns deputados ainda estavam nas salas das comissões, mesmo com a sessão já em andamento. Às 9h10 compareceram ao local os deputados Fátima Leite (PRTB) e Lula Morais (PCdoB).

12:00 · 18.04.2013 / atualizado às 12:00 · 18.04.2013 por

Após ser retirado de pauta na última terça-feira (16), o projeto de Lei Ordinária que prevê o reajuste adicional dos servidores da Educação do Município deve ser votado durante a sessão desta quinta-feira (18), na Câmara Municipal. A matéria será votada sem a emenda do vereador João Alfredo (PSOL), que universalizava 1/3 da carga horária dos professores para atividades extraclasse. Outros dois projetos de Lei de autoria do prefeito Roberto Cláudio também devem ser votados hoje.

A emenda do vereador João Alfredo (PSOL), inclusive, foi alvo de críticas por parte do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação do Estado do Ceará (Sindiute). Na manhã desta quarta-feira (17), a presidente da instituição, Cristina Guilherme, acusou o parlamentar de ter atrasado a votação do reajuste adicional, com a apresentação da emenda. O socialista, por sua vez, se mostrou surpreso com a reação de Cristina, dizendo que o Sindicato teria aceitado a proposta dele durante reunião na terça-feira.

A revisão salarial dos professores será diferenciada, pois os 5,83% oferecidos a todos os servidores municipais, inclusive aos professores, já aprovados na semana passada, não contemplaram o valor estabelecido pelo Piso Nacional do Magistério. Com isso, o prefeito Roberto Cláudio ofereceu adicional de 2,1314%, totalizando, portanto, reajuste de 7,97% sob o vencimento básico. A matéria será votada por meio de um projeto de Lei Ordinária, de autoria do Executivo.

Remissão de impostos e taxas
Outra matéria oriunda de mensagem do prefeito Roberto Cláudio que está na pauta de votações desta quinta-feira dispõe sobre a remissão (perdão) de impostos e taxas existentes sob imóveis não inscritos no Cadastro Imobiliário do Município (CIM) que estejam localizados na faixa compreendida no projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), desenvolvido pelo Governo do Estado, e no projeto da Via Expressa, pela Prefeitura.

A proposta foi apresentada na terça-feira (16), mas foi retirada de pauta após o vereador João Alfredo apontar, entre outras coisas, que ela feria a Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, por não apresentar um relatório discriminando dos  impactos orçamentários para os próximos dois anos. Após o pedido, a Prefeitura mandou justificativa, alegando, que como a maioria dos imóveis era isenta de impostos, a matéria não trará impacto financeiro.

Alteração da classificação das Vias
Outro projeto do Executivo que deve ser votado hoje é o que altera a classificação das vias (ruas, avenidas, travessas etc.) do sistema viário de Fortaleza. Em razão do volume de matérias importantes de interesse do prefeito Roberto Cláudio, o presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante (PMDB), convocou, inclusive, uma sessão plenária extraordinária para esta quinta-feira. Além disso, outras duas mensagens do Executivo começaram a tramitar hoje.

Uma delas dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2014. A segunda proposta dispõe sobre a qualificação de entidades como organização social e cria o Programa Municipal de Publicização. O objetivo, segundo a matéria, é melhor adequar “a técnica legislativa à realidade do ato administrativo, envolto de certo grau de discricionariedade, oportunidade e conveniência,” e a estrutura da Comissão de Publicização à nova estrutura organizacional da Prefeitura.

15:18 · 17.04.2013 / atualizado às 15:18 · 17.04.2013 por

Assim como sugeriram os deputados Ely Aguiar (PSDC) e Fernando Hugo (PSDB) na Assembleia, o vereador Ronivaldo Maia (PT) conseguiu aprovar, durante a votação desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal, requerimento em que solicita que o deputado federal Eudes Xavier (PT) seja convidado ao Legislativo Municipal, para prestar “informações” sobre a denúncia contra o governador Cid Gomes, o ex-ministro Ciro Gomes e dois secretários de Governo, de suposta espionagem contra o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR).

Na Assembleia, a proposta foi aprovada na semana passada, após muita discussão em plenário. A data da visita do parlamentar petista, no entanto, ainda não foi definida. A previsão é de que todos os detalhes da ida de Eudes Xavier ao Legislativo Estadual sejam  definidos durante reunião da Mesa Diretora e do colegiado de líderes da Assembleia, que será realizada na tarde desta quarta-feira. Mesmo com o requerimento aprovado, naquela Casa ainda há deputados que são contra a ida do petista.

Também foi aprovada na votação desta quarta-feira a tramitação em regime de urgência do projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito Roberto Cláudio que dispõe sobre a remissão (perdão) de impostos e taxas existentes sob imóveis não inscritos no Cadastro Imobiliário do Município (CIM) que estejam localizados na faixa compreendida no projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), desenvolvido pelo Governo do Estado, e no projeto da Via Expressa, pela Prefeitura.

A proposta foi apresentada nessa terça-feira (16), mas foi retirada de pauta após o vereador João Alfredo (PSOL) apontar, entre outras coisas, que ela feria a Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, por não apresentar um relatório discriminando dos  impactos orçamentários para os próximos dois anos. Além disso, alegou que a matéria também deveria vir com uma proposta de compensações para o impacto financeiro que vai gerar no Orçamento.

11:31 · 04.04.2013 / atualizado às 11:32 · 04.04.2013 por

Em uma segunda tentativa de votação, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa votou contra o requerimento da deputada Eliane Novais (PSB), em que solicita que a Câmara dos Deputados reconsidere a eleição do deputado Pasto Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias daquela Casa Legislativa.  O parlamentar paulista é acusado de racismo e homofobia e responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por estelionato.

Durante a votação, dos 32 parlamentares presentes, somente seis votaram pela aprovação do requerimento: Eliane Novais; Fernanda Pessoa (PR); Patrícia Saboya (PDT); Heitor Férrer (PDT); Antônio Carlos (PT) e Rachel Marques (PT). Essa foi a segunda tentativa fracassada de aprovar a proposta. Na última quinta-feira, 28 de fevereiro, a matéria não chegou sequer a ser votada, pois deputados que se mostraram contra saíram do plenário, fazendo com que não houvesse quórum mínimo na hora da votação.