Busca

Categoria: Voto impresso


08:55 · 31.07.2017 / atualizado às 08:55 · 31.07.2017 por

Integrantes da cúpula da Justiça Eleitoral brasileira admitem que um total de 30 mil novas urnas eletrônicas, com capacidade  de imprimir o voto de cada eleitor, já sejam utilizadas, em diversas partes do Brasil, nas eleições de 2018, quando serão eleitos o novo presidente da República, os governadores de 26 estados e o do Distrito Federal, além de dois senadores por cada unidade da federação, além dos 513 deputados federais e todos os deputados estaduais e os distritais.

A substituição de todas as urnas deve ocorrer nas próximas eleições após 2018. Há críticas quanto ao elevado custo de tal substituição, tema, aliás, que não consta da informação oficial que está no site do Tribunal Superior Eleitoral, que publicamos agora na íntegra:

 

TRE-PA nova urna 2018

Urna eletrônica atual começa a ser substituída por novo modelo a partir de 2018

A urna eletrônica ganhou um layout mais moderno, eficiente e funcional. Já a partir das eleições de 2018, a expectativa é de que 30 mil novas máquinas sejam utilizadas em todo o país. Um dos fatores preponderantes para a mudança foi a obrigatoriedade imposta por lei. No entanto, a Justiça Eleitoral já avaliava repaginar a maquina de votar, que já tem mais de 20 anos.

O novo equipamento será modular, ou seja, caso ocorra alguma alteração na lei, poderá ser adaptado às mais diversas situações. Por exemplo, pode haver a retirada da parte da impressora, se for preciso.

O fato de funcionar em módulos permite que a máquina seja desmontada e ocupe um espaço menor na caixa de armazenamento. Isso, consequentemente, facilita o transporte, gerando economia de recursos públicos.

Na região amazônica, por exemplo, que exigiria por volta de três viagens de avião ou de helicóptero para locais de longa distância, possivelmente haverá uma redução de 45% do espaço a ser ocupado na aeronave, permitindo diminuir para duas ou até mesmo uma única viagem.

A substituição será gradativa. Como as urnas do modelo atual têm validade de 10 anos, então, a cada dois anos serão substituídas cerca de 30 mil urnas, até que se chegue ao total de equipamentos existentes.

Sessão Pública

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já realizou uma sessão pública para apresentar ao mercado tecnológico um novo padrão de contratação para a produção de urnas eletrônicas modelo 2018. A contratação via técnica e preço dará lugar a um processo licitatório na modalidade pregão.

“A ideia é mostrar para o mercado, o quanto antes, todas as fases pensadas e planejadas, até porque a gente quer contratar ainda este ano. É uma transparência maior no processo de contratação”, afirmou o chefe da Assessoria de Gestão Eleitoral, Thiago Fini.

A previsão é concluir a produção de 30 mil novas urnas até o dia 17 de agosto de 2018 para que elas já possam ser utilizadas nas eleições gerais do próximo ano. Todo o processo produtivo será auditado pelo TSE.

“Assim como é feito desde 1996, nenhuma urna eletrônica é produzida sem ter alguém do TSE por perto. Nós sempre fizemos auditorias de qualidade e ultimamente nós temos implementado cada vez mais auditorias de segurança, porque existe uma série de processos que envolvem a segurança da informação”, destacou Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE.

O TSE realizará, ainda este ano, outra sessão pública sobre a futura licitação para produção do novo modelo de urna eletrônica. Os interessados poderão enviar suas dúvidas e sugestões para o e-mail novaurna@tse.jus.br. As contribuições auxiliarão os estudos técnicos preliminares que irão embasar o termo de referência.

Voto impresso

O TSE já trabalha para atender a exigência de impressão do voto nas Eleições de 2018, contida na Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) aprovada pelo Congresso Nacional. No próximo ano, os brasileiros irão eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Vale destacar que a forma de votação do eleitor não muda, pois continuará ocorrendo na urna eletrônica.

Apesar de a Justiça Eleitoral tomar as providências para cumprir a medida, a questão da volta do voto impresso está sendo rediscutida com o Congresso Nacional.

Na prática, o ato de votar do eleitor não será alterado com a impressão do voto. A novidade é que as urnas passarão a contar com impressoras, para registrar em papel o voto, que somente poderá ser visualizado por meio de um visor e cairá diretamente num espaço inviolável, que estará acoplado à urna eletrônica. Caso a impressão não corresponda ao voto digitado, o mesário deverá ser avisado.

Para preservar a inviolabilidade e o sigilo do voto, o eleitor não poderá tocar ou levar consigo o voto impresso. Os votos impressos somente serão considerados como subsídio de uma eventual auditoria a ser realizada em uma urna em particular.

11:50 · 01.07.2017 / atualizado às 13:00 · 01.07.2017 por

Apresentação de protótipo de urna eletrônica
“O eleitor não vai ter contato com o voto impresso. Na verdade, ele só servirá para o eleitor conferir se o que está impresso no papel estará de acordo com o que foi digitado na urna”, esclarece Thiago Fini Kanashiro, assessor-chefe de Gestão Eleitoral do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já está trabalhando para aplicar a legislação eleitoral que manda imprimir o voto do eleitor brasileiro, a partir das eleições do próximo ano.

O protótipo da nova urna eletrônica com capacidade de imprimir o voto do eleitor, já será conhecido a partir do próximo mês. O eleitor, contudo, não terá a cópia do seu voto que ficará armazenado para, se for o caso, ser conferido posteriormente, de modo a permitir que o voto continue sendo secreto.

As primeiras informações sobre a nova urna eletrônica e o sistema de voto impresso foram publicadas no site do TSE, na última sexta-feira (30), o que publicamos agora, na íntegra:

Justiça Eleitoral trabalha para desenvolver nova urna eletrônica, que terá o voto impresso

Consolidada por meio da Lei 13.165/2015, a Reforma Eleitoral 2015 alterou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) em diversos tópicos, em especial os dispositivos que regulamentam a urna eletrônica. A reforma reintroduziu o voto impresso como acessório ao eletrônico no processo eleitoral brasileiro, o que acarreta importantes mudanças no equipamento da urna eletrônica, que foi totalmente concebido pelo corpo técnico da Justiça Eleitoral e é produzido conforme especificações estritas. Por isso, os especialistas da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm trabalhado para possibilitar o voto impresso dentro do cronograma imposto pela legislação.

Conforme o determinado no artigo 59-A da Lei 9.504, já a partir das eleições gerais de 2018, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. A volta do voto impresso traz consigo dúvidas para os eleitores, principalmente  sobre se o eleitor, após votar, deverá ou não levar consigo uma cópia do seu voto digitado na urna eletrônica.

“A lei diz que não será assim. O eleitor não vai ter contato com o voto impresso. Na verdade, ele só servirá para o eleitor conferir se o que está impresso no papel estará de acordo com o que foi digitado na urna”, esclarece Thiago Fini Kanashiro, assessor-chefe de Gestão Eleitoral (Agel) do TSE.

A nova versão da urna eletrônica contará com um visor de acrílico, por meio do qual o eleitor poderá ver, impresso, o voto que digitou na urna eletrônica e que estará visível também no monitor do equipamento. Se o voto for confirmado na urna eletrônica, a impressão cairá numa urna inviolável, que será usada unicamente no caso de recontagem de votos. Se o eleitor desejar corrigir o seu voto, a primeira impressão receberá a palavra “Cancelado” e cairá na mesma urna que os demais votos. Haverá uma urna para o primeiro turno e outra para o segundo, já que elas só serão abertas e esvaziadas no caso de pedido de recontagem de votos.

“Sabemos que o tempo de votação irá aumentar, mas ainda não pudemos fazer o  cálculo de quanto será essa demora”, explicou Thiago. Segundo ele, a Justiça Eleitoral está trabalhando para que esse aumento no tempo que cada eleitor passa diante da urna – que nas últimas eleições foi de aproximadamente 40 segundos – não acarrete atrasos e filas. Uma das ideias que estão sendo consideradas é a de começar a implementação do voto impresso em seções eleitorais menores, com menos eleitores.

A nova versão da urna eletrônica será modular, ou seja: a impressora será apenas acoplada à urna propriamente dita, podendo ser trocada em caso de necessidade. Isso também permite que os novos equipamentos produzidos possam ser utilizados normalmente caso a exigência do voto impresso venha a ser reconsiderada pelo Congresso Nacional e revogada.

Por questões de logística e custos, não será possível implementar o voto impresso em todo o território nacional nas eleições de 2018. Thiago Kanashiro explica que, conforme o cronograma de substituição de urnas eletrônicas que é seguido regularmente pela Justiça Eleitoral, em 2018 serão substituídas as urnas usadas nas eleições de 2006, acrescentadas aquelas destinadas às novas seções eleitorais como consequência do crescimento natural do eleitorado. São essas urnas – aproximadamente 35 mil, segundo estudos preliminares – que terão o mecanismo do voto impresso nas próximas eleições gerais. Assim, a previsão é que o voto impresso seja implementado em todas as zonas eleitorais na medida em que as urnas antigas forem sendo substituídas, num prazo de cerca de uma década a contar de 2016.

A implementação do voto impresso acarretará custos que ainda estão sendo calculados pela Justiça Eleitoral, que está considerando a cifra de R$ 2 bilhões. O preço de cada equipamento, que na versão sem voto impresso era de aproximadamente U$ 600, com o acréscimo da impressora e urna para os votos impressos, saltará para cerca de U$ 800, segundo as primeiras estimativas.

O desenvolvimento do projeto da urna eletrônica já está bem avançado. Uma empresa já foi contratada para colaborar no desenvolvimento do projeto, e um protótipo já foi desenvolvido e apresentado ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Em agosto, outras 30 unidades já funcionando serão entregues ao TSE juntamente com o projeto do equipamento. Será com base nesse projeto e nos protótipos que será feita a licitação para a fabricação das novas urnas.

“Todos os elementos de segurança da urna atual [sem o voto impresso] estarão também na urna nova. Estamos mantendo os mesmos padrões de segurança e fazendo melhorias no design”, afirmou o assessor-chefe da Agel. Segundo ele, essa será a maior mudança no leiaute e na funcionalidade da urna eletrônica desde a sua criação, em 1996.

Também estão sendo realizados estudos para selecionar o tipo de papel que será utilizado na impressão, uma vez que será necessário que ele mantenha a integridade do voto pelo menos até que seja passado o prazo para pedidos de recontagem ou auditorias. As baterias também terão de ser de outro modelo, já que a impressora demandará mais energia que o modelo tradicional da urna eletrônica. Com isso, a nova bateria será menor e também mais leve.